MULHER É RESGATADA DE CÁRCERE PRIVADO EM ABELARDO LUZ
Vítima de 51 anos sofria agressões; suspeito de 68 é preso com arma Na tarde da última quinta-feira (26), a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de cárcere privado e violência doméstica no Assentamento Santa Rosa 2, interior de Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina. No local, a vítima, uma mulher de 51 anos, foi resgatada após relatar que era mantida em cárcere privado pelo companheiro, de 68 anos. Segundo informações, ela sofria constantes ameaças e agressões, sendo impedida de sair da residência e de manter contato com familiares. A vítima também informou que vinha sendo submetida, de forma reiterada, a violência física, verbal e psicológica. Devido a um quadro de saúde debilitado, ela precisou de atendimento em uma unidade de saúde do interior, onde profissionais identificaram diversos hematomas e lesões pelo corpo. Durante o atendimento, a vítima pediu ajuda, e a Polícia Militar foi acionada. Durante diligências na residência, os policiais localizaram o suspeito e apreenderam um revólver calibre 32, além de 19 munições do mesmo calibre e duas munições calibre 36. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Abelardo Luz, onde foi autuado pelos crimes de cárcere privado, lesão corporal dolosa e posse ilegal de arma de fogo e munições. Foto: Arquivo
CÂMARA APROVA PENA DE PRISÃO DE ATÉ 40 ANOS PARA CRIME DE HOMICÍDIO VICÁRIO
Trata-se do assassinato de filhos ou outros parentes cometido com a intenção de causar sofrimento à mulher A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para o crime será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido: Crime hediondoAdicionalmente, o homicídio vicário será considerado crime hediondo. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto. Lei Maria da PenhaSylvie Alves utiliza o mesmo conceito para incluir na Lei Maria da Penha a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A definição dada é de qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la. Com a ampliação dos termos, outros tipos de violência sem morte contra parentes, como lesão corporal, podem ser considerados uma forma de violência doméstica e familiar. Silvye Alves afirmou que a proposta dá visibilidade à violência vicária e reforça a capacidade de resposta institucional diante de práticas de coerção, retaliação ou controle que atingem terceiros para amplificar o sofrimento da vítima principal. Segundo a relatora, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de violência no país. Ela afirmou que a violência psicológica e a instrumentalização de crianças em disputas de guarda, visitas e migração internacional têm sido muito relatadas pelas vítimas. Na tribuna, Silvye Alves fez discurso em tom de desabafo, acusando deputados por machismo durante a análise do texto. “Queria que todos abrissem o coração para que a gente possa proteger não só crianças e adolescentes, mas todas as pessoas usadas por um homem”, afirmou. A deputada citou o caso do secretário de Governo de Itumbiara (GO) que, em fevereiro, matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa. Ele depois se suicidou. Silvye Alves também falou que foi vítima de violência vicária ao relatar que seu pai agrediu sua mãe quando esta estava grávida. Debate em PlenárioDurante o debate sobre o projeto, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o texto é preconceituoso, já que não prevê punição para mulheres que cometem o crime. “Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo”, disse Jordy, ao citar reportagens sobre crimes cometidos por mulheres contra seus filhos para prejudicar o pai. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que, ao estruturar o conceito de forma unilateral, o projeto ignora que mulheres também podem exercer manipulação e violência psicológica por meio dos filhos. “Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?”, questionou. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o processo da violência vicária está “atrelado diretamente” à violência contra as mulheres. “Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres”, declarou. Segundo ela, quem é contra a proposta vota contra as mulheres brasileiras. “Somos nós as impactadas.” Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), há semelhança entre a lógica da lei do feminicídio e a proposta. “Aqui estamos com um caso paralelo. Violência vicária é quando um agressor mata e atinge uma criança para prejudicar a mãe. Assim como a lei do feminicídio, tem um viés claro de gênero”, disse. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que a proposta não pode ser redigida a partir das exceções. “São as mulheres as maiores vítimas de violência”, disse. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras da proposta, o objetivo é garantir à mulher que não seja ferida por ser mulher. “Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem. Trabalhei no maior escritório de advocacia de direito de família deste país e nunca ouvi falar em nada parecido.” === Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
EXÉRCITO BRASILEIRO PROPÕE PRIMEIRA MULHER AO POSTO DE GENERAL ÀS VÉSPERAS DO MÊS DA MULHER
Indicação histórica reforça avanços femininos nas Forças Armadas e marca o início de março como símbolo de conquista e representatividade Essa indicação vem justamente no momento em que o Brasil se prepara para celebrar o começo do Mês da Mulher, em 1º de março, um período em que instituições e sociedades destacam conquistas, lutas e avanços das mulheres em todas as áreas da vida.O anúncio representa mais do que uma promoção: é um símbolo do crescimento da participação feminina nas Forças Armadas, que historicamente eram dominadas por homens. 🧑⚕️ Perfil da Coronel Cláudia Lima Gusmão Cacho Coronel Cláudia Gusmão Cacho, de 57 anos, natural de Recife (PE), é médica e ingressou no Exército em 1996. Ao longo de quase 30 anos de serviço, construiu uma carreira sólida na área de saúde operacional e hospitalar, desempenhando funções de liderança, inclusive como diretora de hospitais militares e chefe de saúde em comandos regionais. Sua trajetória destaca não apenas competência profissional e mérito, mas também a presença crescente de mulheres em posições de comando, reflexo de políticas institucionais que passaram a abrir mais oportunidades desde a década de 1990 e se intensificaram nos últimos anos. 🌍 Uma conquista alinhada ao Mês da Mulher O Mês da Mulher — comemorado em março em muitos países, incluindo o Brasil — é uma época para refletir sobre o papel feminino nas mais diversas esferas da sociedade: política, ciência, esporte, cultura e também nas Forças Armadas. A indicação de uma mulher ao posto de general no Exército Brasileiro é um exemplo claro de avanço em igualdade de oportunidades e de reconhecimento do talento independente de gênero. Especialistas e líderes veem esse feito como um incentivo para que outras instituições públicas e privadas continuem a promover a diversidade e a inclusão em todos os níveis de liderança. 🌱 Um olhar para o futuro Além deste marco, o Exército tem ampliado a participação feminina de outras maneiras: Essa combinação de iniciativas mostra que o Exército está se transformando gradualmente para refletir a sociedade brasileira — onde as mulheres continuam conquistando espaços historicamente restritos. Ao celebrarmos o início do Mês da Mulher, a trajetória da coronel Cláudia Gusmão Cacho simboliza não apenas uma vitória pessoal, mas uma inspiração para mulheres de todas as idades e profissões. === Foto: Centro de Comunicação Social do Exército/Divulgação
POLÍCIA RECAPTURA FORAGIDO E PRENDE MULHER EM BAIRRO DE CHAPECÓ
Mandados judiciais eram oriundos do Maranhão Uma ação da Polícia Militar resultou na recaptura de um foragido da Justiça e no cumprimento de um mandado de prisão contra uma mulher na manhã de domingo (11), no bairro Santo Antônio, em Chapecó. A ocorrência foi atendida por uma guarnição de Motopatrulhamento Tático (ROCAM), após informações de que um indivíduo procurado estaria residindo na localidade. De acordo com a polícia, a equipe se deslocou até uma residência na rua Espírito Santo, onde localizou o suspeito sentado na varanda do imóvel. Ao perceber a presença policial, ele correu para o interior da casa, levantando a suspeita de que poderia ter tentado esconder algum objeto. Diante da situação, foi solicitado apoio do canil da Polícia Militar para realizar buscas no local. Apesar da varredura feita no imóvel, nenhum material ilícito foi encontrado. Ainda assim, o suspeito foi abordado e identificado como foragido do sistema prisional do Maranhão, onde cumpria pena pelo crime de roubo. Durante a ação, uma mulher que também se encontrava na residência foi abordada. Após consulta aos sistemas de segurança, os policiais constataram que havia contra ela um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de tráfico de drogas, igualmente expedido pela Justiça do Maranhão. Com o apoio da guarnição do canil, ambos foram detidos e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais, permanecendo à disposição do Poder Judiciário. Foto: Arquivo/Rádio Chapecó
GUARDA MUNICIPAL ATUA EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Vítima é ameaçada e sofre ferimento leve após empurrão A Guarda Municipal de Chapecó atendeu, na manhã de sexta-feira (5), uma ocorrência de agressão, ameaça e dano registrada na região central do município, próximo ao Terminal Urbano. Segundo a guarnição, populares acionaram o serviço relatando que um homem estaria agredindo uma vítima, de idade não informada, em via pública. Ao chegarem ao local, os agentes confirmaram a situação. A vítima relatou que ambos estavam consumindo bebida alcoólica desde a madrugada e que, ao chegarem ao terminal, passou a sofrer ameaças de morte. Ela informou ainda ter sido empurrada contra a vidraça de uma barbearia, o que resultou em um corte leve no braço. Conforme o registro, o suspeito continuou a ameaçar a mulher mesmo na presença da guarnição. Diante da situação, os envolvidos e uma testemunha que presenciou as agressões foram encaminhados à autoridade policial para prestar esclarecimentos. O caso segue para os procedimentos legais, e a vítima recebeu orientações sobre seus direitos e possíveis medidas de proteção. Foto: Divulgação/GM
CARRETA DA SAÚDE DA MULHER ESTÁ EM PALMITOS REALIZANDO EXAMES PARA PACIENTES DO OESTE
Seguindo pelo Estado, a Unidade Móvel Saúde da Mulher chegou ao Oeste para atender a demanda reprimida por mamografias de rastreamento e ultrassonografias de mama. Desde quarta-feira, 26 de novembro, a carreta está localizada na Avenida Brasil, rua de acesso lateral do Ginásio Municipal de Esportes Sigisfredo Norberto Resener, no Centro de Palmitos, realizando exames pelo sistema público para pacientes dos 27 municípios da região. A iniciativa integra o Programa de Promoção e Prevenção da Saúde da Mulher do Governo do Estado. O objetivo é promover o diagnóstico precoce do câncer de mama e ampliar o acesso aos exames de mamografia em Santa Catarina. As pacientes que estão na fila do Sistema de Regulação estão sendo chamadas conforme a sua posição. “A carreta é uma importante ação do Governo do Estado e representa um avanço na prevenção e promoção da saúde da mulher. Temos a expectativa de realizar mais de 43 mil exames nas duas carretas neste projeto, em parceria com os municípios, chamando as mulheres para fazer esse rastreamento para o diagnóstico precoce, iniciar tão logo o tratamento e garantir qualidade de vida”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. A unidade móvel está equipada com mamógrafo e aparelho de ultrassom. Conta com uma equipe multiprofissional formada por médico radiologista, técnico em radiologia e técnico de enfermagem. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, podendo haver ajuste conforme a necessidade local. Com investimento de cerca de R$ 18 milhões, as duas unidades móveis realizarão mais de 40 mil exames de mamografia e ultrassonografia de mamas, garantindo ainda o devido encaminhamento à rede de saúde sempre que houver necessidade de acompanhamento complementar. Aos municípios cabe indicar o local estratégico para a instalação das unidades, assegurando a infraestrutura mínima necessária para o pleno funcionamento do serviço. As carretas irão percorrer as 17 Regiões de Saúde ao longo de um ano. A unidade atualmente em Palmitos está atendendo a população do Oeste e, na sequência, seguirá para Xanxerê. Antes disso, esteve em Dionísio Cerqueira, onde foram atendidas as pacientes do Extremo Oeste. Os próximos municípios ainda serão definidos. === Com informações: ASCOM | SES/SC Foto: ASCOM – Município de Palmitos
