GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA APURAR FRAUDES EM LICITAÇÕES NA CIDADE DE CORONEL MARTINS
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura fraude em processos licitatórios para a aquisição de máquinas de costura. Durante a operação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma Na manhã desta quarta-feira (03), o GAECO deflagrou operação em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área de moralidade administrativa. A operação tem por finalidade a obtenção de provas relacionadas a supostas fraudes em processos licitatórios para a aquisição de máquinas de costura, promovidos pelo Município de Coronel Martins, com possível envolvimento de servidor público comissionado e empresa que comercializa esse tipo de maquinário destinado ao setor de têxtil. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e as ações deram cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas, localizadas nas cidades de Coronel Martins e São Lourenço do Oeste. Durante a operação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma. As diligências indicam uma possível ocorrência de superfaturamento, conluio entre os investigados e atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízos ao erário na ordem de aproximadamente R$ 600 mil. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Operação Alinhavo O nome remete ao termo utilizado na costura para designar o ponto provisório que une peças de tecido antes da costura definitiva. Assim como no ofício da agulha e da linha, os investigados ¿alinhavavam¿ previamente os resultados dos certames, simulando concorrência para assegurar a vitória do grupo fraudador. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. O GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO “ENTRE LOBOS” APREENDE VEÍCULOS QUE SERÃO DESTINADOS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA
Sete automóveis apreendidos em Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho e Caibi serão utilizados por unidades da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal na região Oeste O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou uma nova fase da Operação Entre Lobos nesta segunda e terça-feira (25 e 26/8). A ação foi realizada em apoio à Promotoria de Justiça de Modelo e teve como foco a recuperação de ativos adquiridos por uma organização criminosa investigada por um esquema milionário de estelionato. No total, sete veículos foram apreendidos durante diligências nas cidades de Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho e Caibi. Os automóveis, supostamente comprados com recursos ilícitos, foram destinados provisoriamente às forças de segurança da região. De acordo com decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas da Capital, os bens reforçarão o aparato operacional da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal no Oeste catarinense. Cada unidade que receber os veículos será responsável pela conservação, manutenção e custódia. A medida, no entanto, não representa a perda definitiva dos bens, já que a destinação final dependerá do andamento do processo judicial. Situação processual O Ministério Público ofereceu denúncia contra 14 investigados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra idosos e patrocínio infiel. Oito permanecem presos preventivamente, sendo cinco advogados. Outros seis respondem ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares. A investigação aponta que o grupo utilizava empresas de fachada e escritórios de advocacia para intermediar a cessão de créditos judiciais, pagando valores muito abaixo do devido às vítimas e se apropriando de quantias milionárias. Embora tenha iniciado no Oeste catarinense, o esquema se expandiu para outros estados. Novas vítimas O número de lesados identificados cresceu de forma expressiva após a deflagração da operação. Além das 215 vítimas que originaram a denúncia, cerca de 500 pessoas já foram reconhecidas como possíveis prejudicadas. O MPSC orienta que outras pessoas que possam ter sido lesadas procurem a delegacia de polícia mais próxima para registrar boletim de ocorrência ou entrem em contato com a Promotoria de Justiça de Modelo. O registro é considerado essencial para garantir a reparação de danos no processo criminal. Compromisso institucional Segundo o Ministério Público, a apreensão e a destinação dos veículos representam não apenas a recuperação de ativos desviados pelo crime, mas também a transformação desses bens em instrumentos de fortalecimento da segurança pública. Foto e Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO CÁTRACA APURA FRAUDES EM CONCURSO PÚBLICO NA REGIÃO DO CONTESTADO
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região do Contestado Catarinense Na manhã desta terça-feira (12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, deflagrou a Operação “Cátedra” em combate a fraudes em concursos públicos. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região do Contestado Catarinense. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador, concentra-se nos municípios de Macieira, Videira, Treze Tílias e Arroio Trinta. A operação tem o objetivo de apurar fraudes em certame de interesse público promovido pela Prefeitura Municipal de Macieira. As apurações apontam irregularidades em diversas fases do concurso, desde a etapa de organização até a homologação dos aprovados. Dentre as inconsistências apuradas, destacam-se a escolha da banca examinadora, a atuação da comissão organizadora e o processo de seleção dos candidatos, incluindo indícios de favorecimento a candidatos com vínculos diretos com a gestão municipal, fatores que podem ter comprometido a lisura e a transparência do certame. Durante os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas duas armas de fogo, um silenciador e munições em desacordo com a legislação, o que resultou na prisão em flagrante de duas pessoas. A operação teve o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Operação Cátedra A palavra “cátedra” tem origem no latim cathedra, que significa “cadeira” ou “assento”. Em concursos públicos, refere-se à estrutura de ensino ou avaliação, onde há uma “cátedra” responsável pela elaboração das provas. Na investigação em curso, a terminologia representada a suposta fraude no concurso público mediante a reserva da ‘cadeira/cargo postulado’ mediante obtenção prévia, privilegiada e criminosa das provas e/ou gabaritos do certame aplicado pela prefeitura municipal. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
MPSC DENUNCIA 14 PESSOAS POR 215 ESTELIONATOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Quatro dos investigados, que são advogados, foram denunciados também pela prática do crime de patrocínio infiel. A organização criminosa teria montado um esquema interestadual de estelionato contra idosos, desarticulada com a Operação Entre Lobos, deflagrada GAECO no dia 22 de julho, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra 14 investigados na Operação Entre Lobos, que desarticulou uma organização criminosa a qual teria montado um esquema interessante de estelionato contra idosos. Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo atribuiu aos investigados a prática dos crimes de integrar organização criminosa e 215 estelionatos. Quatro dos investigados, que são advogados, também foram denunciados pelo crime de patrocínio infiel. A Operação Entre Lobos foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia 22 de julho, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo. A operação cumpriu simultaneamente 13 mandados de prisão – oito preventivos e cinco temporários – e 35 mandados de busca e apreensão em 12 municípios de cinco estados da Federação – Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Durante a operação também foram apreendidos R$ 156 mil, além de 6,7 mil dólares e euros, nove veículos e duas armas com 60 munições. Os oito presos preventivos durante a operação – cinco deles advogados – detidos. A denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo demonstra que uma organização criminosa atuava de forma estruturada, hierarquizada e segmentada, em diversos municípios de Santa Catarina e outros estados brasileiros. Ela era composta por pelo menos 14 pessoas, com divisão clara de tarefas e funções, com destaque para a prática sistemática de estelionatos contra vítimas vulneráveis, especialmente idosos. A organização criminosa seria composta por cinco núcleos: *Núcleo de liderança e estratégia: responsável pela concepção do esquema, expansão e controle financeiro; *Núcleo operacional e financeiro central: cuidava da caixa, pagamentos, contratos e suporte às empresas de fachada; *Núcleo jurídico e administrativo: dava aparência de legalidade às ações judiciais e formalizava a representação das vítimas; *Núcleo empresarial: formado por empresas de fachada que formalizaram cessões fraudulentas; *Núcleo de coleta: composto por agentes que abordavam diretamente as vítimas, coletavam documentos e realizavam pagamentos. O modus operandi geral da organização criminosa era o seguinte: 1 – Captação: agentes do núcleo de coleta abordaram vítimas, oferecendo serviços de advocacia para ajudar ações revisionais, e coletando os documentos necessários. A captura de clientes ainda foi feita por meio do site do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP) na internet a partir de maio de 2023. 2 – Ajuização: o núcleo jurídico ingressava com as ações judiciais. 3 – Cessão fraudulenta: em um momento estratégico do processo, as vítimas eram persuadidas/induzidas a erro, a fim de que assinassem contratos de cessão de crédito com as empresas do núcleo empresarial, recebendo em troca valores ínfimos e desproporcionais ao valor real do crédito. 4 – Recebimento e distribuição: os valores totais dos alvarás judiciais ou acordos foram recebidos pelo núcleo jurídico, diretamente na conta bancária do escritório de advocacia. O núcleo financeiro central, então, orquestrava a distribuição dos lucros, que, após o pagamento de comissões e despesas, era direcionado ao núcleo de liderança. Após descontos de honorários (frequentemente 40%), o valor remanescente era formalmente repassado (ou registrado como repassado) às empresas cessionárias. 5 – Ocultação e blindagem: a estrutura compartimentada em núcleos e a utilização de empresas de fachada eram estratégias para dissimular a origem e o destino dos lucros, proteger o núcleo de liderança de responsabilização criminal e dificultar as investigações, tática reforçada pela migração das comunicações para plataformas criptografadas. Características do esquema de falha A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias. A organização criminosa abordou vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo uma propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o auxílio a essas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas foram causadas em erro e ludibriadas a negociar contratos de cessão de valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa. A apuração também detectou a captação de clientes via internet, com o uso do IDAP, uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entraram no site e transferiram os documentos necessários para que a organização criminosa ajudasse a ação. O site do IDAP está exposto no âmbito nacional para atrair investidores, pretensas vítimas da organização. As cessões de crédito foram firmadas por valores significativamente abaixo dos valores reais para cobrança em ações judiciais. A análise dos dados encontrados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as 215 vítimas já identificadas, com idade média de 69 anos. As vítimas foram levadas por membros do grupo ao cartório para reconhecimento de firma, ocorrendo aparência de substituição à negociação espúria. Em suma, a denúncia demonstra que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para a aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, como método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras de créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes. Durante a investigação foram elaboradas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de lucros ilícitos entre os envolvidos. Também foram encontrados registros de procurações e substabelecimentos que demonstram a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogados e as
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO “ENTRE LOBOS” PARA DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESQUEMA INTERESTADUAL DE ESTELIONATO CONTRA IDOSOS
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, na manhã desta terça-feira (22.07), a Operação “Entre Lobos”, para o cumprimento simultâneo de 13 mandados de prisão – oito preventivas e cinco temporárias – e de 35 mandados de busca e apreensão, em 12 municípios de 5 estados da Federação – Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também estão em cumprimento 25 apreensões de veículos e 16 ordens de bloqueios de contas bancárias de 13 investigados e 3 empresas, de até R$ 2 milhões de reais de cada alvo. A ação do GAECO visa aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário. Ordens Judiciais Os mandados de busca e apreensão buscam consolidar as provas já obtidas por meio de extenso material que revelam a coordenação das atividades, instruções para ocultar o envolvimento dos criminosos e gerenciar contestações de clientes. Para o cumprimento das ordens judiciais foi mobilizado mais de 130 agentes de todo o efetivo do GAECO de Santa Catarina, além de Promotores de Justiça, contando também com o apoio operacional da Policia Militar de Santa Catarina e dos GAECO dos Estados do Ceará, Alagoas, Bahia e do Rio Grande do Sul. As ordens judiciais foram cumpridas na presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em respeito à prerrogativa legal da advocacia. Características do Esquema Criminoso A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias. A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa. A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização. As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartório para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas pela organização criminosa em SC e em outros estados, demonstrando a magnitude e o alcance interestadual desta estrutura fraudulenta. Para ilustrar a gravidade da exploração aos idosos, casos concretos demonstram a disparidade entre os valores liberados pela Justiça e os pagamentos efetivamente realizados às vítimas. As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios e BrasilMais Precatórios, porém os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo criminoso. Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho/SC, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00, representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma apropriação indevida de R$ 832.879,10. Já por meio da BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza/CE, foram liberados valores ainda mais alarmantes: de R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça as vítimas receberam somente R$ 503.750,00, resultando em uma taxa de pagamento de apenas 9,86% do valor devido, uma apropriação de R$ 4.603.023,12. Somando as duas empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por direito. A investigação aponta que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes. Durante a investigação foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de proveitos ilícitos entre os envolvidos. Também foram coletados registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogado
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO FICTUS QUE INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO OESTE
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão região Oeste de Santa Catarina, como desdobramento da “Operação Patris Dolus” Na manhã desta quarta-feira (25), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação “Fictus”. Em decorrência desta investigação, o GAECO cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias Comarca de Concórdia. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão é um desdobramento da Operação “Patris Dolus”. As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação. Porém, estavam ¿viciadas¿ por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes. A operação tem como finalidade investigar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados, localizadas nas cidades de Concórdia/SC e Arabutã/SC, por integrantes do GAECO de Santa Catarina. Logo no início da Operação foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Operação “Fictus” O nome da operação “Fictus”, termo em latim que significa “falso” ou “simulado”, foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios. Relembre a Operação “Patris Dolus” Na 1ª Fase da Operação “Patris Dolus” deflagrada em 5 de setembro de 2024 foram cumpridos de quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Concórdia. Na oportunidade, verificou-se a participação de um funcionário público, que, em conluio com os demais investigados, procedeu o ajuste prévio, objetivando frustrar o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia. Como decorrência do aprofundamento das investigações foi deflagrada a 2ª Fase da Operação “Patris Dolus” que tinha o objetivo de apurar a participação de novos servidores públicos envolvidos com crimes de fraudes licitatórias, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Foto e Fonte: Divulgação/Comunicação Social do MPSC
MPSC DENUNCIA SERVIDOR E EMPRESÁRIOS POR POSSÍVEIS FRAUDES EM LICITAÇÕES NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ
A denúncia oferecida é resultado da conclusão das investigações relacionadas à Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20) A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó ofereceu denúncia contra quatro pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso voltado à fraude de licitações e à execução irregular de contratos públicos com a Penitenciária Agrícola de Chapecó. A denúncia é resultado da Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20/5). Os réus respondem pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e fraude na execução de contrato administrativo. Entre os denunciados estão um servidor público que, à época dos fatos, exercia função de chefia no complexo prisional, e três empresários do mesmo núcleo familiar, responsáveis por empresas que atuavam no fornecimento de materiais à unidade. Segundo a denúncia, os quatro teriam agido de forma coordenada, desde pelo menos 2016 até 2021, com o objetivo de fraudar licitações, simular concorrência entre empresas formalmente distintas, mas vinculadas entre si, e fornecer materiais em desconformidade com os contratos. Com o recebimento da denúncia, os réus foram citados para apresentação de defesa. O processo tramita em sigilo. O GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Saiba mais sobre a operação Varredura I: Operação Varredura apura possível fraude no fornecimento de produtos ao Presídio de Chapecó Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
OPERAÇÃO CORTEJO: MPSC DENUNCIA 10 PESSOAS SUSPEITAS DE FORMAÇÃO DE CARTEL NO SETOR FUNERÁRIO DE CHAPECÓ
De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário Dez pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema criminoso voltado à formação de um cartel no setor funerário foram denunciadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A ação penal é resultado da Operação Cortejo, deflagrada em novembro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). As investigações teriam revelado que os denunciados estariam agindo de forma coordenada para eliminar a concorrência e manter o monopólio do mercado local. A denúncia é do dia 6/5 e ainda não foi recebida pela Justiça. Segundo a peça acusatória, entre julho e novembro de 2024, os acusados – sócios e representantes de diversas funerárias de Chapecó – teriam articulado ações para impedir a instalação e o funcionamento de empresas concorrentes na cidade. As medidas incluíram desde a criação de um grupo de WhatsApp, para o alinhamento de estratégias anticompetitivas, até ameaças diretas a empresários do setor. Um dos casos narrados na denúncia envolveu a tentativa de instalação de uma nova funerária no município. Ao tomarem conhecimento da possível abertura da unidade em Chapecó, integrantes do grupo teriam ido ao local e, com graves ameaças, tentaram impedir a empresa de operar na cidade. Em outro episódio, um funcionário da mesma funerária teria sido constrangido no Hospital Regional do Oeste e impedido de fazer o translado de um corpo. As provas colhidas pelo GAECO incluem trocas de mensagens e áudios que demonstram o conluio entre os envolvidos para controlar o mercado funerário da região. A denúncia destaca que os atos teriam sido praticados com pleno conhecimento e consentimento dos sócios das funerárias envolvidas, demonstrando a intenção deliberada de prejudicar a livre concorrência e obter vantagem econômica indevida. A atuação do MPSC busca não apenas responsabilizar criminalmente os envolvidos, mas também garantir a reparação dos danos causados à coletividade. Por isso, a fixação de valor mínimo para reparação dos prejuízos foi requerida. “O que identificamos foi uma articulação orquestrada entre empresas do setor funerário para eliminar qualquer possibilidade de concorrência em Chapecó. Esse tipo de conduta não só infringe a legislação penal, mas também compromete a liberdade de mercado e prejudica diretamente a população, que fica sem opção de escolha e acaba arcando com os prejuízos”, disse o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, responsável pela denúncia. Operação Cortejo A Operação Cortejo, conduzida pelo GAECO nos dias 27 e 28 de novembro, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, resultando em duas prisões em flagrante. A investigação apurou crimes de extorsão, organização criminosa e violações à ordem econômica no setor funerário de Chapecó. Durante as buscas, um empresário foi preso por porte ilegal de armas de uso restrito, e outro, após a descoberta de restos mortais humanos no forro de sua residência, cuja origem ainda está sendo investigada. Atualmente, ambos respondem à ação penal em liberdade. Saiba mais sobre a operação: Operação Cortejo: GAECO encontra ossada em casa e efetua prisão de empresário em flagrante delito Operação Cortejo: 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó denuncia 10 pessoas por extorsão Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
POLÍCIA CIVIL CONCLUI INQUÉRITO SOBRE MORTE DE CRIANÇA ESQUECIDA EM CARRO
Inquérito aponta que vítima foi deixada no veículo pela madrasta; caso segue para o Ministério Público A Polícia Civil de Santa Catarina finalizou o inquérito sobre a morte de uma criança esquecida dentro de um carro no município de Videira. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Segundo a apuração, a vítima foi deixada no veículo pela madrasta e não resistiu. O caso foi conduzido pelo delegado responsável, que divulgou um vídeo com os principais detalhes. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que analisará os próximos passos do processo judicial. Vídeo: Divulgação/Polícia Civil-SC Foto: Arquivo
MPSC DENUNCIA TRÊS SUSPEITOS DE EXECUTAR CASAL A TIROS EM CHAPECÓ
Eles foram denunciados por dois homicídios duplamente qualificados, por corrupção de menores, por tráfico de drogas e por associação para o tráfico de drogas; O crime ocorreu no dia 31 de janeiro deste ano Três suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, por dois homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), por corrupção de menores, por tráfico de drogas e por associação para o tráfico de drogas. Eles são acusados de matarem um casal em janeiro deste ano, no bairro Efapi. A denúncia já foi recebida pela Justiça. De acordo com a ação penal, entre a noite do dia 30 e a madrugada do dia 31 de janeiro de 2025, um dos suspeitos teria ido até a casa do casal, no bairro Efapi, e, sob o pretexto de perguntar se possuíam drogas, teria confirmado que ambos estavam na residência. Em seguida, os outros dois denunciados, acompanhados de um adolescente, teriam se aproximado. Então, enquanto um deles gravava a ação com o celular, os outros três dispararam diversas vezes contra as vítimas, que foram atingidas por aproximadamente 14 tiros cada uma. O casal não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Na sequência, após a prática do crime, a guarnição da Polícia Militar que foi atender a ocorrência, teria recebido a informação de que três masculinos, possivelmente relacionados ao crime, teriam se dirigido a um beco nas proximidades. Ao chegarem ao local, em razão do forte cheiro de substância entorpecente, foi realizada revista, momento em que os policiais teriam constatado que dois dos denunciados tinham em depósito 33 porções de maconha. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/Correspondente Regional em Chapecó
