ESTADO MAIS SEGURO DO PAÍS: SANTA CATARINA INICIA ESTUDO DE VIABILIDADE COM CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL
Tecnologia possibilita reação rápida dos policiais, aumentando a eficiência no combate à criminalidade e prevenindo incidentes durante grandes eventos A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) iniciou esta semana o estudo de viabilidade técnica para a implementação do que há de mais moderno em tecnologia de reconhecimento facial, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta das Forças de Segurança em Santa Catarina. Os estudos iniciais ocorrem em Florianópolis. A expectativa é que, após o período de avaliação, o sistema possa ser expandido para outras regiões do estado, consolidando Santa Catarina como referência na aplicação de tecnologia em Segurança Pública. O sistema conta com câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade, integradas a uma plataforma para consultar os registros com restrições validadas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), permitindo a identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto. A tecnologia possibilita uma reação rápida dos policiais, aumentando a eficiência no combate à criminalidade e prevenindo incidentes durante grandes eventos. “O investimento em tecnologia é fundamental para fortalecer a Segurança Pública e garantir que as pessoas possam aproveitar os eventos com tranquilidade. Esse projeto reforça o nosso compromisso em modernizar o sistema de segurança e atuar de maneira integrada para a proteção dos cidadãos, trabalhando para manter Santa Catarina no topo do ranking como o Estado mais seguro do país”, destacou o governador Jorginho Mello. A operacionalização do sistema está concentrada no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de Florianópolis, e seguirá até o final das comemorações de carnaval. A iniciativa envolve a atuação conjunta da SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria de Justiça e Reintegração Social e Guarda Municipal de Florianópolis. Além da segurança preventiva, a tecnologia também pode auxiliar na localização de pessoas desaparecidas e na identificação de possíveis suspeitos envolvidos em crimes. “O objetivo é integrar e dar sinergia a todas as Forças de Segurança do Estado e até municipal, para manter um carnaval divertido e tranquilo. Vamos ter o monitoramento e reconhecimento facial nos principais pontos dos eventos”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff. === Foto: Divulgação / PMSC Com informações: ASCOM | SSP-SC
SENADO APROVA REGRAS PARA USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência. Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Alto risco O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade. Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho. Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco. Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado Democrático de Direito. Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto. Big techs Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação. O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.
PRF INICIA FISCALIZAÇÃO COM DRONES NAS RODOVIAS CATARINENSES
Uso de celular ao volante e tráfego de caminhões pela faixa da esquerda são algumas das infrações na mira das aeronaves não-tripuladas da PRF A partir desta sexta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a contar com uma nova ferramenta de fiscalização das rodovias catarinenses. Por meio de drones, a PRF vai monitorar o tráfego nas BRs e flagrar motoristas que comentem infrações. Nesta primeira fase, as aeronaves não-tripuladas vão sobrevoar a BR-282 (Via Expressa) e BR-101, entre São José e Palhoça, onde já está instalada sinalização indicativa deste tipo de fiscalização. Foto e Vídeo: Divulgação/PRF O uso de drones marca um avanço na fiscalização das rodovias federais, com foco em infrações como uso de telefone celular ao volante, presença de caminhões e carretas na faixa da esquerda e a falta de uso de cinto de segurança. Com capacidade de zoom de até sete vezes e podendo voar a altitudes entre 10 e 20 metros, as aeronaves garantem aos policiais uma visão privilegiada, e funcionam como plataforma elevada de observação. A fiscalização com drones, conforme explica Leandro Andrade, chefe da Delegacia PRF em São José, funciona como um “binóculo moderno”, estendendo e ampliando a visão dos policiais. Leandro detalha que os motoristas flagrados não serão abordados no momento do flagrante; em vez disso, as infrações serão registradas para posterior autuação, devido ao grande volume de veículos, à falta de acostamento e à preocupação com a segurança de quem utiliza a rodovia. Os dois drones da PRF em Santa Catarina são registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e os policiais encarregados pela operação foram capacitados pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv/SC) e possuem certificação para a condução de aeronaves. Cada operação é planejada previamente e tem plano de voo registrado no sistema da Aeronáutica, em conformidade com as normas de segurança. Médio e longo prazo Vários testes operacionais foram realizados no mês de agosto. Mas a fiscalização efetiva ocorre a partir desta sexta-feira, com uma equipe padrão composta por três PRFs: um operador de drone, um observador de ambiente e um responsável pela segurança da equipe e dos usuários da rodovia. A implementação desta tecnologia segue orientação da direção geral da PRF em Brasília, que recomendou a busca por soluções tecnológicas de videomonitoramento em todo o país. As iniciativas locais, como a da PRF em Santa Catarina, serão compartilhadas para a construção de um modelo nacional de fiscalização. Paralelamente, a PRF em Santa Catarina também planeja fiscalizar rodovias por meio de câmeras fixas. Os equipamentos vão monitorar pontos estratégicos, sempre sob supervisão de um policial. Por exigir maior número de etapas, a implementação do modelo ainda não tem data divulgada.
