PROJETO QUE AUTORIZA FÁBRICAS CIVIS DE ARMAS AGUARDA VOTAÇÃO NO SENADO

A iniciativa “deve contribuir para o impulso da indústria de defesa nacional, elevando seus patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”, defende o autor da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) retoma seus trabalhos em fevereiro, quando têm início as atividades legislativas deste ano. Um dos projetos de lei prontos para análise na comissão é o PL 1.451/2019, que autoriza a instalação de fábricas civis de armas e munições no país. O texto também estende a prioridade de compra desses itens — hoje reservada ao governo federal — a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Além disso, permite que integrantes dessas instituições, como policiais e bombeiros, da ativa ou aposentados, comprem armamentos diretamente dos fabricantes. O autor da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa. Ele argumenta que a iniciativa “deve contribuir para o impulso da indústria de defesa nacional, elevando seus patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”. O relator da matéria é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Garantia da Lei e da Ordem Outro projeto de lei que aguarda votação na comissão é o PL 1.677/2023, do senador Marcio Bittar (PL-AC). O texto define regras e diretrizes sobre como as Forças Armadas e equipes de segurança devem agir em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As operações de GLO — que envolvem a participação das Forças Armadas e só podem acontecer por determinação da Presidência da República — estão previstas quando as forças locais não são capazes de, sozinhas, controlarem os casos de grave “perturbação da ordem”. Bittar afirma que seu objetivo é conferir maior proteção jurídica aos agentes públicos que exercem suas funções no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem. Para o relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta permite, além da segurança jurídica, melhoria de atuação desses servidores no contexto das GLOs. Outros projetos Também aguardam votação na CRE os seguintes projetos de lei: Além disso, a comissão também pode votar projetos de decreto legislativo (PDLs) que se referem a acordos internacionais: === Com informações: Agência Senado Foto: Reprodução site do Senado / Getty Images/iStockphoto/Divulgação