REAJUSTE A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS SERÁ PAGO DE FORMA RETROATIVA APÓS APROVAÇÃO DA LOA, DIZ ESTHER DWECK
No programa “Bom dia, ministra”, titular do Ministério da Gestão reforçou compromisso do Governo Federal com os servidores públicos e também abordou temas como o CPNU, estatais e a nova carteira de identidade nacional Nesta quarta-feira (5/2), a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa “Bom Dia Ministra”, transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o reajuste dos servidores, investimentos em estatais e a nova Carteira de Identidade Nacional. A ministra explicou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para 10 de março. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, garantiu Dweck. Dweck também respondeu a uma pergunta recorrente: haverá uma segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, com previsão de lançamento do edital até o final do primeiro trimestre desse ano. “A prova, a gente gostaria de repetir em agosto, mas ainda não se sabe se vai ser possível por conta do prazo do edital. Por que gostaríamos de repetir em agosto? Porque, depois do que infelizmente aconteceu no Rio Grande do Sul, fizemos um mapa hidrológico no Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas,” explicou a ministra. A ministra Esther Dweck afirmou que o Bloco 8 do CPNU, referente aos cargos de nível médio, não possui etapa de curso de formação, o que permite que o concurso seja homologado em breve para essa categoria. Após a homologação, os aprovados começarão a ser convocados para tomar posse, com expectativa de início das nomeações entre o final de março e o início de abril. “A gente precisa da lei orçamentária aprovada. Então, também, o timing, se for 10 de março, não interfere no nosso calendário. Uma vez homologado o concurso, a gente começa a chamar para tomar posse os novos servidores”, esclareceu. Para os blocos de nível superior, que possuem cargos que exigem cursos de formação, o concurso só será homologado quando terminarem os cursos, provavelmente no início do segundo semestre. Estatais Mais uma vez, a ministra esclareceu dúvidas a respeito dos investimentos feitos em empresas estatais e os resultados de déficits divulgados pelo Banco Central do Brasil. A ministra relembrou que déficit não é sinônimo de prejuízo, pois muitas dessas empresas apresentaram lucro ao mesmo tempo em que aparecem como deficitárias na contabilidade fiscal divulgada pelo BC. “É importante esclarecer que, do ponto de vista contábil empresarial, essas empresas são lucrativas. Nove das 11 que registraram déficits têm lucros operacionais significativos. O que ocorre é uma diferença na forma de contabilizar os investimentos no balanço público”, explicou a ministra. Ainda sobre os investimentos nas estatais, a ministra da Gestão explicou que muitas das empresas foram impedidas de investir nos últimos anos por terem sido incluídas no Plano Nacional de Desestatização da gestão anterior. Por isso, acumularam recursos em caixa, já que não realizaram investimentos. Agora, com a retomada dos investimentos em infraestrutura e tecnologia, por exemplo, como expansão de data centers e supercomputadores pelo Serpro e Dataprev para viabilizar projetos como a Nuvem Soberana, algumas registraram déficits fiscais. Entretanto, isso não significa que essas empresas precisarão de aportes do Tesouro Nacional para cobrir despesas de custeio como pagamento de pessoal, manutenção de equipamentos e aquisição de material de consumo. Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) Por fim, Dweck falou sobre a modernização da Carteira de Identidade Nacional. A nova versão, já em implementação, trará mais segurança e praticidade ao cidadão, centralizando informações essenciais em um único documento digital. “Essa inovação é um passo importante na transformação digital do governo federal e na melhoria dos serviços prestados à população”, ressaltou. Assista à íntegra da Entrevista Com informações e foto: Agência Gov | Via MGI
GOVERNO FEDERAL VAI MANTER ATIVIDADES DA OPERAÇÃO ACOLHIDA APÓS CORTE DE VERBAS DOS ESTADOS UNIDOS
Governo norte-americano suspendeu por 90 dias o repasse de recursos para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à ONU, entidade parceira na operação voltada aos venezuelanos; Operação Acolhida oferece assistência emergencial a migrantes e refugiados venezuelanos que ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima O Governo Federal realizou, na tarde de segunda-feira (27/1), reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida, diante da decisão do governo dos Estados Unidos de suspender por 90 dias o repasse de recursos para essa missão. Coordenada pelo Governo Federal, com o apoio de agências da ONU e mais de cem organizações da sociedade civil, a iniciativa humanitária oferece assistência emergencial a migrantes e refugiados venezuelanos que ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima (RR). As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com o acolhimento humanitário de imigrantes e seu entendimento sobre a importância das atividades desenvolvidas pela OIM e demais instituições especializadas no tema para alcance desse objetivo. Também participaram da reunião representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Clique aqui e acesse a Nota Oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. === Com informações: Agência Gov | Via MJSP Foto: Arquivo/Alexandre Manfrim/Divulgação
VOCÊ SABE QUANTO CHAPECÓ RECEBEU DE RETORNO DO GOVERNO FEDERAL DOS TRIBUTOS PAGOS EM 2024?
Nós do Grupo Chapecó de Comunicação pesquisamos nas fontes oficiais e lhe trazemos estas informações em detalhes; afinal, o contribuinte tem o direito de ser bem informado e o dever de acompanhar onde vão os impostos pagos Para que você tenha conhecimento, vamos apresentar os dados em três etapas, referente: Brasil, Santa Catarina e Chapecó. Todas as informações referem-se ao acumulado no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. As informações foram coletadas até às 12h15min de hoje 24 de janeiro de 2025. Somente em 2023 os contribuintes em Chapecó pagaram em impostos mais de R$ 5 bilhões, ou seja: R$ 5.179.454.008,00. No Brasil atualmente há 5.570 municípios. Entre os 100 município brasileiros que mais recolheram tributos, em 2023 Chapecó ficou em 75º. Este ranking de 2023 foi compilado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que coletou informações no Banco de Dados da Receita Federal, IPEA e CONFAZ, cujo estudo à época foi assinam por Gilberto Luiz do Amaral, Letícia Mary Fernandes do Amaral e Cristiano Yazbek. Vamos então aos dados atuais referente 2024 DADOS GERAIS BRASIL · População estimada – IBGE 2024: 212.583.750 · 51,48% Mulheres e 48,52% Homens · Quantidade de Municípios: 5.570 · Quantidade de Domicílios: 90.704.582 · Aniversário: 07/09 · Gentílico: brasileiro · Área Territorial – km²: 8.510.417 · Capital: Brasília · Receita LOA 2024: R$ 5,41 trilhões · Rendimento domiciliar per capita (2023): R$ 1.893 · Eleitorado: 158.505.638 · Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva · TRANSFERÊNCIAS PARA OS ESTADOS, MUNICÍPIOS BRASILEIROS · Transferências para estados e municípios (acumulado de01/2024 a 12/2024) R$ 767,73 bilhõesforam transferidos aos estados e municípios no ano.R$ 308,49 bilhões para os estados.R$ 459,25 bilhõespara os municípios. DADOS GERAIS SANTA CATARINA · População estimada – IBGE 2024: 8.058.441 · 50,71% Mulheres e 49,29% Homens · Quantidade de Municípios: 295 · Quantidade de Domicílios: 3.475.161 · Aniversário: 11/08 · Gentílico: catarinense ou barriga-verde · Área Territorial – km²: 95.731 · Capital: Florianópolis · Receita LOA 2024: R$ 48,03 bilhões · Rendimento domiciliar per capita (2023): R$ 2.269 · Eleitorado: 5.629.101 · Governador(a): Jorginho Mello · TRANSFERÊNCIAS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS CATARINENSES · Transferências para o estado e seus municípios (acumulado de01/2024 a 12/2024) R$ 18,83 bilhõesforam transferidos ao estado e seus municípios no ano.R$ 5,26 bilhões para o estado.R$ 13,57 bilhõespara os municípios. · DADOS GERAIS DE CHAPECÓ · População estimada – IBGE 2024: 275.959 · 50,31% Mulheres e 49,69% Homens · Quantidade de Domicílios: 101.916 · Quantidade de Distritos: 5 · Área Territorial – km²: 625 · Eleitorado: 161.117 · Prefeito(a): João Rodrigues · Gentílico: chapecoense · Aniversário: 25/08 · TRANSFERÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ · Transferências para o município (acumulado de 01/2024 a 12/2024) R$ 298,63 milhões transferido para o município no ano. · TRANSFERÊNCIAS AOS CIDADÃOS DE CHAPECÓ · Transferências aos cidadãos R$ 52,79 milhões em Bolsa Família (acumulado de 01/2024 a 12/2024)R$ 58,16 milhões em Benefício de Prestação Continuada (acumulado de 01/2024 a 12/2024)R$ 432,4 mil em Auxílio Gás (acumulado de 01/2024 a 12/2024)R$ 84,24 milhões em Seguro-Desemprego (acumulado de 01/2024 a 12/2024)R$ 804,92 milhões em Benefícios Previdenciários (acumulado de 01/2024 a 09/2024) PROTEÇÃO SOCIAL EM CHAPECÓ · Bolsa Família (posicionado em 12/2024) 6,25 mil famílias beneficiadas no mês, com recebimento, em média, de R$ 651,88 por família.4,77 mil crianças de 0 a 6 anos beneficiadas com R$ 150,00.6,26 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 680 gestantes beneficiados com R$ 50,00.90,18% das famílias são chefiadas por mulheres. · Auxílio Gás (posicionado em 12/2024) 664 famílias beneficiadas no mês.93,22% das famílias são chefiadas por mulheres. · Benefício de Prestação Continuada – BPC (posicionado em 12/2024) 3,51 mil pessoas beneficiadas no mês.2,21 mil pessoas com deficiência – PcD.1,3 mil pessoas idosas. · Cadastro Único (posicionado em 12/2024) 53,62 mil pessoas de baixa renda, distribuídas em 20,69 mil famílias, estão identificadas no Cadastro Único do Governo Federal. · Fundo Nacional de Assistência Social (acumulado de 01/2024 a 12/2024) R$ 1,97 milhão repassados ao município no ano. SAÚDE EM CHAPECÓ · Mais Médicos (posicionado em 12/2024) 6 médicos(as) em atuação no município.5 novos profissionais a partir de 2023. · Unidade Básica de Saúde – UBS (posicionado em 09/2024) 28 unidade(s) funcionando com custeio federal no município. · Unidade de Pronto Atendimento – UPA (posicionado em 11/2024) 1 UPA funcionando com custeio federal no município. · SAMU (posicionado em 11/2024) Atendido pela Central de Regulação com sede em Chapecó · Atenção Primária à Saúde (posicionado em 10/2024) 74 equipe(s) de Saúde da Família em atuação no município com custeio federal. · Brasil Sorridente (posicionado em 10/2024) 37 equipe(s) de saúde bucal em atuação no município. · Centro de Especialidades Odontológicas (posicionado em 12/2024) 1 CEO em funcionamento com custeio federal no município. · Saúde Mental (posicionado em 11/2024) 3 Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em funcionamento no município com custeio federal. · Repasses a Hospitais Filantrópicos (acumulado de 01/2023 a 04/2023) R$ 9,53 milhões liberados, em apoio a 6 entidades filantrópicas da saúde, inclusive Santa Casa. · Saúde da Mulher – Pré-natal (acumulado de 01/2023 a 12/2023) No ano, 3,91 mil gestantes realizaram consulta de pré-natal em unidades do SUS do município.63,47% realizaram pelo menos 6 consultas. · Saúde da Mulher – Prevenção e Combate ao Câncer (acumulado de 01/2024 a 10/2024) 15,44 mil exames de colo de útero realizados em unidades do SUS no ano, em mulheres na faixa de 25 a 64 anos.7,51 mil exames de mamografia realizados em unidades do SUS no ano, em mulheres na faixa de 50 a 69 anos. · Piso Nacional da Enfermagem (acumulado de 01/2024 a 12/2024) R$ 332,42 mil transferidos no ano para complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem informados pelo município. · Farmácia Popular (posicionado em 11/2024) 21,23 mil pessoas beneficiadas pelo programa no ano12,54 mil são mulheres – 59,07%20,61 mil pessoas retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos. 2,79 mil pessoas adquiriram medicamentos com desconto.1,01 mil pessoas beneficiárias do Bolsa
