GOVERNO DO BRASIL REFORÇA POSICIONAMENTO EM TORNO DO FIM DA ESCALA 6X1
Ministros e deputados defendem avanço da construção de um modelo de jornada que garanta vida além do trabalho, com mais saúde e tempo para lazer e cuidar da família O Governo do Brasil reafirmou seu compromisso em defesa do fim da jornada de trabalho 6×1 sem redução de salário. A definição é a de que não adianta apenas reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo e condição de resolver os seus problemas, aproveitar momentos de lazer e cuidar de suas famílias. Foi nesse sentido que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira, 2 de dezembro, no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após Reunião de Coordenação sobre o fim da Escala 6×1. De acordo com a ministra, essa é uma bandeira muito importante do governo do presidente Lula. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi. SUBCOMISSÃO — A afirmação da ministra veio após a apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6×1. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. ESCALA 6X1 — A PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais, e extingue a escala 6×1. O debate busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores. A subcomissão especial da escala de trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, para discussão e votação de propostas legislativas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. PARLAMENTARES — O deputado federal Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC (221/2019) acerca da pauta na Câmara dos Deputados, e a deputada Daiana Santos, autora do projeto de lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, também participaram da coletiva. “O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”, ressaltou Reginaldo Lopes. “Eu acho que a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”, complementou Daiana Santos. === Com informações e foto: Agência Gov | Via Secom/PR
GOVERNO DO BRASIL COORDENA PREPARAÇÃO NACIONAL PARA PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS
Reunião com defesas civis e órgãos federais alinhou ações de monitoramento, preparação e resposta para os próximos meses Diante da chegada do período chuvoso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), realizou uma reunião, nesta quarta-feira (26), com as defesas civis estaduais e órgãos federais de proteção e defesa civil. O período de novembro a fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuvas no país e exige um acompanhamento de prognósticos e medidas de preparação. O encontro começou destacando o alerta laranja (perigo) do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com a previsão de tempestades em parte da região Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com a possibilidade do volume de chuva atingir até 100 milímetros (mm) por dia. Confira aqui os detalhes do aviso. Na região Norte, os estados mais atingidos serão Acre, Rondônia, além do Sul do Amazonas e do Pará. No Centro-Oeste, o Norte do Mato Grosso também deve enfrentar fortes chuvas. A tendência é que a instabilidade transcorra na quarta e quinta-feira, perdendo a intensidade a partir de sexta-feira (28). A reunião contou ainda com representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Ao final do encontro, representantes de defesas civis estaduais relataram seus planos de preparação e gerenciamento de riscos. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Cenad, Talime Teleska, afirma que a reunião de preparação tem o objetivo de consolidar as informações do prognóstico climático para o período e alinhar as ações de preparação e resposta. “Ela é muito importante para que estejamos em prontidão e também com a comunicação alinhada para que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida o mais prontamente possível e com a maior qualidade disponível”, observou. === Com informações: Agência Gov.BR | Via MIDRFoto: Gov.BR/Divulgação
GOVERNO FEDERAL PRETENDE “TIRAR PESSOAS DA MÃO DO AGIOTA, DO BANCO”
O governo Lula defende: “consignado barato ‘para sair do endividamento’; após assinar a medida provisória que lança novo consignado para quem têm carteira de trabalho assinada, presidente diz que linha de crédito vai tirar pessoas “da mão do agiota, do banco” No lançamento da linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador, nesta quarta (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse novo modelo de empréstimo vai mudar substancialmente a relação das pessoas com o sistema financeiro, porque os clientes poderão trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos. “As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa. O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta. Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto. A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem”, disse. Participaram o lançamento os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dois ministérios modelaram a nova linha de crédito. Participou também o vice-presidente Geraldo Alckmin. Qual banco vai oferecer o consignado? Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Assista à cerimônia e, logo abaixo, conheça detalhes do novo consignado: CRÉDITO – O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. MIGRAÇÃO – O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. CRONOLOGIA – Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. PERGUNTAS E RESPOSTAS COMO VAI FUNCIONAR?Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUEM TEM DIREITO?O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
“OPERAÇÃO RODOVIDA: CARNAVAL 2025” – PRF APOSTA EM CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO
Parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçam a necessidade de conscientização por parte de todos, especialmente quanto à mistura álcool e direção Muito além do reforço na fiscalização de veículos e intensificação do trabalho de prevenção a sinistros nas rodovias federais que cortam o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aposta ainda em campanhas educativas e de conscientização durante a Operação Rodovia: Carnaval 2025. Ações de comunicação, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforçam a necessidade de conscientização por parte de todos quando o assunto é segurança viária e proteção às crianças e adolescentes. Com foco na alcoolemia ao volante, a Operação Rodovida: Carnaval 2025 conta com a parceira da PRF e o MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para a conscientização dos motoristas quanto aos perigos de dirigir sob efeito de álcool e drogas. Os órgãos irão explorar seus canais oficiais de comunicação na divulgação de materiais, como panfletos, cards e vídeos, que alertam que “para o carnaval ser só festa, não misture álcool e direção”. As peças da campanha de comunicação produzida em parceria com a Senad vão além de transmitir mensagens para conscientizar sobre os riscos da associação do uso do álcool com a direção de veículos, alertar sobre os benefícios da prevenção do abuso da substância durante o período de festas e destacar a legislação vigente sobre o tema. Panfleto Operação Carnaval As ações serão direcionadas para o público em deslocamento nas rodovias federais brasileiras e pontos de venda, que receberão cartazes com o selo Estabelecimento que Protege para validar o posicionamento da não venda de alcoólicos nas estradas. Serão aproximadamente 30 mil cartazes e panfletos distribuídos na Bahia (BA), no Distrito Federal (DF), em Goiás (GO), em Minas Gerais (MG), em Pernambuco (PE), no Rio de Janeiro (RJ) e em Santa Catarina (SC). “A soma de esforços entre a PRF e a Senad é uma demonstração clara do nosso compromisso com a proteção da vida e com a segurança das pessoas”, declarou Lewandowski, ao anunciar parceria entre os órgãos nas campanhas de comunicação durante o lançamento da operação Rodovida: Carnaval 2025, realizado no último dia 19, em coletiva de imprensa no MJSP. “Essa Rodovida tem um enfoque mais amplo e por isso estamos lançando também essa campanha centrada na prevenção de acidentes nas rodovias, especialmente relacionados ao consumo de álcool nessas festas carnavalescas”, concluiu o ministro. Senad A titular da Senad, Marta Machado, ressaltou que a iniciativa tem como base os princípios da redução de riscos e danos, considerando que, em um momento no qual o consumo de álcool é amplamente aceito socialmente, promover a abstinência seria uma abordagem pouco realista. Ela enfatizou que existem formas mais seguras de lidar com a questão, reduzindo os riscos e os danos associados ao consumo. De acordo com dados da PRF, citados por Marta durante a coletiva, em 2024, foram 3.855 acidentes de trânsito causados pelo consumo do álcool, 194 mortes e 3.109 pessoas feridas nas rodovias federais, e mais de 4 mil pessoas detidas por embriaguez ao volante. “Esses dados, por si só, já mostram uma necessidade de ações consistentes de prevenção e essa necessidade se intensifica justamente no Carnaval, quando temos a aceitação cultural do consumo do álcool”, declarou Marta. O diretor-geral da PRF, Antônio Oliveira, pediu a colaboração de quem vai pegar a estrada para aproveitar as festividades carnavalescas. “Como toda instituição humana, a PRF não é onisciente e onipresente. Peço aos senhores que tenham responsabilidade quando fizerem seus deslocamentos. Peço a população brasileira que nos ajude a proteger vocês”, disse o diretor. Miniguia – A parceria PRF e MJSP rendeu ainda três “Miniguias Turísticos Rodoviários da PRF”, que são compilados de dicas sobre pontos turísticos, o que fazer, onde ir, rotas de acesso viário e divulgação do app Celular Seguro para brasileiros e turistas que irão aproveitar o carnaval em Salvador, Rio de Janeiro e Recife. As prefeituras dessas cidades também deram todo o apoio na produção do material que está disponível nas redes sociais de todos esses parceiros. Confira AQUI os Miniguias. . “Pule, Brinque e Cuide” – Outra importante parceira estabelecida pela PRF para a Operação Rodovida: Carnaval 2025 foi com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que lançou a campanha “Pule, Brinque e Cuide”. A ideia é ressaltar que cuidados com crianças e adolescentes durante o carnaval é papel de todos. Campanha Entre as orientações da campanha, estão dicas para identificação de crianças perdidas durante o período de folia. E a importância de denunciar casos de violência sexual e trabalho infantil por meio do Disque 100. Junte-se a nós! Saiba mais clicando AQUI. === Com informações e fotos: Ministério da Justiça e Segurança Pública/PRF
PÉ-DE-MEIA: CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO PODERÃO SACAR POUPANÇA
MEC começará a pagar amanhã terça-feira (25/2), incentivos aos alunos que concluíram uma das séries do ensino médio e aos que fizeram o Enem em 2024; aprovados no 3º e 4º ano podem retirar até R$ 1.200 Participantes do Pé-de-Meia que concluíram o ensino médio em 2024 nas modalidades regular e educação de jovens e adultos (EJA) poderão sacar até R$ 1.200 de suas contas do programa a partir da terça-feira, 25 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC) pagará a esses estudantes R$ 1.000 pela aprovação no 3º e 4º ano e mais R$ 200 referentes à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esse público, o saque total do valor é autorizado, mas o dinheiro também pode ser investido. Os alunos que cursaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio em 2024 e foram aprovados nessas séries também receberão a parcela de R$ 1.000 na próxima semana, mas só poderão retirar a poupança após concluírem o ensino médio. Já o incentivo pela participação no Enem 2024 é voltado apenas para quem estava cursando o 3º ano, participou dos dois dias de provas e foi aprovado ao fim do ano. Calendário – O pagamento das duas parcelas será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024: Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento. Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino. Confira aqui respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre o Pé-de-Meia. Benefício – Os participantes do programa recebem parcelas por frequência, além de depósitos em poupança por cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno ao longo de todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa. Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. === Com informações e foto: Agência Gov Via MEC
DESENROLA RURAL: AGRICULTOR FAMILIAR VAI QUITAR DÍVIDAS E PRODUZIR MAIS ALIMENTOS
Com o programa, o Governo Federal espera fomentar o setor, ampliar a oferta de alimentos e fortalecer a atividade de forma sustentáve A partir de 24 de fevereiro, os produtores da agricultura familiar poderão renegociar seus débitos com instituições bancárias ou com a União com descontos de até 96% no valor da dívida. É o Desenrola Rural, instituído pelo Decreto Nº 12.381, assinado pelo Presidente Lula, na terça-feira (11/2). “O que a gente quer é que esses agricultores voltem a tomar crédito agrícola para produzir alimentos para a mesa do povo brasileiro”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em entrevista à Voz do Brasil desta segunda-feira (17/2). “Nós queremos sugerir ao agricultor brasileiro que tenham alguma restrição de crédito: vá ao seu sindicato, peça para reunirem um grupo de agricultores, vá ao banco que vocês tomaram crédito, renegocie a dívida e tome um novo crédito rural com assistência técnica, porque o que nós queremos é produzir alimentos“, pontuou o ministro. Confira a entrevista aqui. As renegociações das dívidas poderão beneficiar mais de um milhão de agricultores, inclusive pescadores artesanais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por meio desta iniciativa, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir em suas atividades produtivas novamente. De acordo com o ministro Paulo Teixeira, a oportunidade é generosa. “Os juros no Brasil estão 13%, os juros do crédito agrícola estão 3% para produzir alimentos, alimentos agroecológicos 2%, comprar máquina pequena também é 2%. O que a gente quer é que esses agricultores possam voltar a tomar crédito para produzir alimentos no nosso país”, afirmou. “As dívidas de até R$ 10 mil terão um desconto de 90%, isso é, se você deve R$ 10 mil vai pagar apenas R$ 1 mil e ainda assim parcelado e, ao mesmo tempo, poder pegar o crédito rural“, completou o ministro. Os produtores podem consultar sua situação junto às instituições com as quais têm dívidas a partir da próxima segunda-feira (24/2). Aqueles que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro. Com o programa, o Governo Federal espera fomentar esse setor, uma vez que os agricultores familiares e pescadores com restrições financeiras não conseguem ter acesso a outras linhas de crédito rurais que ajudam a aumentar a produtividade de suas atividades. Esta também é considerada mais uma iniciativa para ampliar a oferta de alimentos e fortalecer a atividade de forma sustentável. Além disso, o governo acredita que deve recuperar recursos da União decorrentes da Dívida Ativa. === Com informações e foto: Agência Gov-BR
BOLSA FAMÍLIA CHEGA A MAIS DE 20,5 MILHÕES
Valor médio de repasse é de R$ 671,81. Cronograma de pagamentos segue até o dia 28, de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários O Bolsa Família contempla em fevereiro de 2025 um total de 20,56 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do País. O investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões. Das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de sete anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e segue até o dia 28 , de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (tabela abaixo). Cronograma de pagamentos do Bolsa Família em fevereiro VULNERÁVEIS – Em fevereiro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo. R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,28 bilhão em recursos federais. R$ 50 — Outras 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 2,61 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em fevereiro para saldar os dois benefícios é de R$ 681,18 milhões. Outros R$ 56,32 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 839,14 mil gestantes e 354,48 mil nutrizes. Os principais números do Bolsa Família em fevereiro de 2025 UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 1,56 milhão de famílias de 623 municípios de Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Bahia, Paraná e Mato Grosso recebem o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira (17/02), por meio de repasse superior a R$ 1,09 bilhão, além de o pagamento do pagamento do Auxílio Gás a 358,9 mil famílias, totalizando R$ 38,04 milhões. Esta medida inclui os 497 municípios gaúchos e os 62 do Amazonas. AUXÍLIO GÁS – Em fevereiro também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 106 e chega a 5,43 milhões de famílias, o que representa cerca de 16,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de R$ 575,5 milhões. O cronograma é o mesmo do Bolsa Família. PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,52% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,17 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em fevereiro, 31,47 milhões são do sexo feminino (58,27%). A pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,35 milhões (73%). PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em fevereiro, 2,92 milhões de famílias, das quais 13.869 entram na regra de proteção neste mês. Investimentos do Bolsa Família por região e por estados REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,29 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão), Sul (1,48 milhão de beneficiários e R$ 990,5 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 746,1 milhões). ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São mais de 2,47 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,63 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,585 milhão), Pernambuco (1,582 milhão), Minas Gerais (1,574 milhão), Ceará (1,454 milhão), Pará (1,355 milhão) e Maranhão (1,229 milhão). VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em fevereiro: R$ 737,15. O Amazonas, com R$ 726,04, e o Amapá, com R$ 719,43, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.242 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.018,28, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 925,36, e Santo Antônio do Içá, com R$ 889,94. === Com informações: Agência Gov | Via SecomFoto de capa: MDS / Divulgação
MELHORES RODOVIAS E PORTOS: GOVERNO ANUNCIA PLANO DE ESCOAMENTO DA SAFRA 2025
Colheita recorde tem qualidade recorde dos principais corredores do agro; investimento do Ministério dos Transportes em 2025 vai alcançar R$ 4,5 bilhões A maior colheita de grãos da história do Brasil será escoada por rodovias e portos que nunca foram tão bons como agora. Ontem quarta (5), os ministros dos Transportes, Renan Filho, da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participaram de cerimônia de lançamento do Plano de Escoamento da Safra 2025. O plano, que integra o Novo PAC, prevê investimentos robustos para garantir que a produção agrícola brasileira em 2025, estimada em 322,47 milhões de toneladas, seja transportada com mais eficiência e menor custo, fortalecendo a competitividade do agronegócio nacional. Essa estimativa representa um aumento de 8,3% da produção, comparada à safra anterior. Já em 2024, os corredores do agro receberam do Ministério dos Transportes investimento maciço: foram R$3,6 bilhões em melhorias nas rotas por onde passaram cerca de 298 milhões de toneladas de alimentos como arroz, feijão, soja e milho, destacou o ministro Renan Filho. Segundo ele, o comércio interno e externo é amparado pelo aperfeiçoamento contínuo da infraestrutura. “O Brasil cresce em exportação porque tem infraestrutura de qualidade. E esse é um desafio nosso, porque a safra vai aumentar ainda mais”, afirmou Renan Filho. Para garantir um escoamento eficiente e seguro dessa safra, o ministério investe “pesado”, segundo o ministro: R$4,5 bilhões devem ser aplicados para reduzir os custos logísticos e fortalecer a competitividade do Brasil no mercado agrícola internacional. Para se ter uma ideia, em 2022, último ano do governo anterior, o investimento foi de apenas R$1,98 bilhões. Integradas ao Novo PAC, as principais obras de recuperação e melhoria das rodovias federais estarão concentradas em dois eixos estratégicos: o Arco Norte e o Corredor Sul e Sudeste, fundamentais para a logística do agronegócio brasileiro. “O centro gravitacional da produção agrícola mudou, saiu do Sul e migrou para o Mato Grosso, a infraestrutura precisou toda ser deslocada”, comentou o ministro dos Transportes. O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou a importância da iniciativa para o escoamento da safra. “A gente não dá a dimensão e o valor da força brasileira, da força de empresários, da produção agrícola, da infraestrutura, de construção de obra, de empresários que acreditam em concessões, empresários que acreditam no crescimento desse país e estão fazendo as coisas acontecerem. O resultado disso é o crescimento da economia, é o crescimento das oportunidades” disse. Sílvio Costa Filho, titular de Portos e Aeroportos, também foi otimista: “Vivemos um dos melhores momentos da economia, com equilíbrio das contas públicas, retomada da confiança do mercado financeiro e a aprovação da reforma tributária no ano passado, que criará um ambiente mais favorável para novos investimentos no Brasil”, afirmou Obras e investimentos As rodovias que compõem o chamado Arco Norte, citadas por Renan Filho, receberão um reforço nos investimentos, que saltarão de R$2 bilhões para R$2,6 bilhões. Esses recursos serão destinados à melhoria da malha rodoviária e à conclusão de obras estruturantes. “No governo anterior, apenas 52% das rodovias do Arco Norte eram consideradas boas, mas, desde 2023, com investimento do Governo Federal, esse cenário vem mudando: agora são 83% em boas condições e apenas 3% em estado crítico. Isso reflete o avanço na qualidade da infraestrutura rodoviária brasileira”, detalhou Renan Filho. Já Costa Filho apresentou os projetos em andamento em sua área, com destaque para projetos voltados para a melhoria da infraestrutura logística na região Norte, incluindo: •Implantação de um terminal de cargas no Porto-Cidade de Porto Velho (RO) •Ampliação e modernização do Porto de Porto Velho (RO) •Estudos e projeto para recuperação do cais flutuante do Porto de Porto Velho (RO) •Implantação de um terminal de cargas no Porto-Cidade de Santarém (PA) •Ampliação do terminal da Cargill Agrícola S.A. no Porto de Santarém (PA) •Confira aqui os projetos do Ministério dos Transportes para o escoamento da safra •Confira aqui os projetos do Ministério de Portos e Aeroportos Transportes . Em 2024 obras importantes foram concluídas no Arco Norte, como a pavimentação da BR-226/MA (Baú – Timon) e da BR-235/BA (Remanso – Campo Alegre de Lourdes). Para este ano outras entregas estão previstas, como, por exemplo: •Início das operações da Transnordestina (Bela Vista/PI – Iguatu/CE) •Travessia Urbana de Jaru, na BR-364/RO •Ponte entre Estreito e Aguiarnópolis, na BR-226/TO/MA •Pavimentação Cocos – Div. BA/MG na BR-135/BA •Ponte de Xambioá/TO – São Geraldo do Araguaia/PA na BR-153/TO/PA . “Esse ano a Transnordestina vai começar a movimentar carga. No governo anterior foram 4 anos com obras paradas, mas em 2025 vai começar a transportar principalmente milho, entre o Piauí e o Ceará”, comemorou o ministro dos Transportes. Corredor Sul/ SudestePara o Corredor Sul/Sudeste, será destinado R$1,9 bilhão para a melhoria do sistema viário. Entre as principais entregas, destacam-se: •Implantação de 9 Viadutos/Interseções na Rumo Malha Paulista e MRS •Acesso ao Porto de Capuaba na BR-447/ES •Duplicação de 87 km entre Cuiabá e Sinop na BR-163/MT •Duplicação entre Navegantes e Gaspar na BR-470/SC •Duplicação de 46 km entre Soledade e Lajeado na BR-386/RS “O investimento nesses dois eixos permitirá avanços essenciais para a infraestrutura do Brasil. Vamos concluir obras, ampliar a fiscalização da pesagem e realizar nove leilões em corredores rodoviários estratégicos para o escoamento da safra”, destacou Renan Filho. Leilões Para fortalecer a infraestrutura de escoamento, o Ministério dos Transportes planeja realizar em 2025 9 leilões em corredores rodoviários estratégicos, totalizando 5.517 quilômetros de melhorias e um investimento estimado em R$91,4 bilhões. Além disso, está prevista a concessão de 1.708 quilômetros de ferrovia, com investimentos de R$99,7 bilhões, ampliando a competitividade do transporte de cargas no país. “O Brasil realizou pouquíssimos leilões ferroviários nos últimos 40 anos e, neste ano, enfrentaremos o desafio de realizar um leilão de ferrovias e aumentaremos a participação do modal ferroviário no país. O Brasil está crescendo e estamos prontos”, concluiu Renan Filho. === Foto: Agência Gov Com informações: Ministérios dos Transportes e Portos e Aeroportos
REAJUSTE A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS SERÁ PAGO DE FORMA RETROATIVA APÓS APROVAÇÃO DA LOA, DIZ ESTHER DWECK
No programa “Bom dia, ministra”, titular do Ministério da Gestão reforçou compromisso do Governo Federal com os servidores públicos e também abordou temas como o CPNU, estatais e a nova carteira de identidade nacional Nesta quarta-feira (5/2), a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa “Bom Dia Ministra”, transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o reajuste dos servidores, investimentos em estatais e a nova Carteira de Identidade Nacional. A ministra explicou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para 10 de março. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, garantiu Dweck. Dweck também respondeu a uma pergunta recorrente: haverá uma segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, com previsão de lançamento do edital até o final do primeiro trimestre desse ano. “A prova, a gente gostaria de repetir em agosto, mas ainda não se sabe se vai ser possível por conta do prazo do edital. Por que gostaríamos de repetir em agosto? Porque, depois do que infelizmente aconteceu no Rio Grande do Sul, fizemos um mapa hidrológico no Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas,” explicou a ministra. A ministra Esther Dweck afirmou que o Bloco 8 do CPNU, referente aos cargos de nível médio, não possui etapa de curso de formação, o que permite que o concurso seja homologado em breve para essa categoria. Após a homologação, os aprovados começarão a ser convocados para tomar posse, com expectativa de início das nomeações entre o final de março e o início de abril. “A gente precisa da lei orçamentária aprovada. Então, também, o timing, se for 10 de março, não interfere no nosso calendário. Uma vez homologado o concurso, a gente começa a chamar para tomar posse os novos servidores”, esclareceu. Para os blocos de nível superior, que possuem cargos que exigem cursos de formação, o concurso só será homologado quando terminarem os cursos, provavelmente no início do segundo semestre. Estatais Mais uma vez, a ministra esclareceu dúvidas a respeito dos investimentos feitos em empresas estatais e os resultados de déficits divulgados pelo Banco Central do Brasil. A ministra relembrou que déficit não é sinônimo de prejuízo, pois muitas dessas empresas apresentaram lucro ao mesmo tempo em que aparecem como deficitárias na contabilidade fiscal divulgada pelo BC. “É importante esclarecer que, do ponto de vista contábil empresarial, essas empresas são lucrativas. Nove das 11 que registraram déficits têm lucros operacionais significativos. O que ocorre é uma diferença na forma de contabilizar os investimentos no balanço público”, explicou a ministra. Ainda sobre os investimentos nas estatais, a ministra da Gestão explicou que muitas das empresas foram impedidas de investir nos últimos anos por terem sido incluídas no Plano Nacional de Desestatização da gestão anterior. Por isso, acumularam recursos em caixa, já que não realizaram investimentos. Agora, com a retomada dos investimentos em infraestrutura e tecnologia, por exemplo, como expansão de data centers e supercomputadores pelo Serpro e Dataprev para viabilizar projetos como a Nuvem Soberana, algumas registraram déficits fiscais. Entretanto, isso não significa que essas empresas precisarão de aportes do Tesouro Nacional para cobrir despesas de custeio como pagamento de pessoal, manutenção de equipamentos e aquisição de material de consumo. Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) Por fim, Dweck falou sobre a modernização da Carteira de Identidade Nacional. A nova versão, já em implementação, trará mais segurança e praticidade ao cidadão, centralizando informações essenciais em um único documento digital. “Essa inovação é um passo importante na transformação digital do governo federal e na melhoria dos serviços prestados à população”, ressaltou. Assista à íntegra da Entrevista Com informações e foto: Agência Gov | Via MGI
GOVERNO FEDERAL VAI MANTER ATIVIDADES DA OPERAÇÃO ACOLHIDA APÓS CORTE DE VERBAS DOS ESTADOS UNIDOS
Governo norte-americano suspendeu por 90 dias o repasse de recursos para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à ONU, entidade parceira na operação voltada aos venezuelanos; Operação Acolhida oferece assistência emergencial a migrantes e refugiados venezuelanos que ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima O Governo Federal realizou, na tarde de segunda-feira (27/1), reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida, diante da decisão do governo dos Estados Unidos de suspender por 90 dias o repasse de recursos para essa missão. Coordenada pelo Governo Federal, com o apoio de agências da ONU e mais de cem organizações da sociedade civil, a iniciativa humanitária oferece assistência emergencial a migrantes e refugiados venezuelanos que ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima (RR). As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com o acolhimento humanitário de imigrantes e seu entendimento sobre a importância das atividades desenvolvidas pela OIM e demais instituições especializadas no tema para alcance desse objetivo. Também participaram da reunião representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Clique aqui e acesse a Nota Oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. === Com informações: Agência Gov | Via MJSP Foto: Arquivo/Alexandre Manfrim/Divulgação
