CONCURSO NACIONAL UNIFICADO: RESULTADOS DIVULGADOS ÀS 10H DESTA TERÇA (4)
Na área do candidato, os candidatos poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgam, a partir das 10h desta terça-feira (4/2), os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As 6.640 vagas do concurso foram disputadas por quase 1 milhão de candidatos, oriundos de quase a totalidade dos municípios do País. Diferente de todos os concursos já realizados, o CPNU possibilitou que os candidatos disputassem diferentes vagas, de acordo com a ordem de preferência indicada no momento da inscrição, em um dos oito blocos temáticos do certame. Desse modo, foi necessária uma nova forma de organização e apresentação dos resultados. Confira abaixo como será feita a divulgação: ÁREA DO CANDIDATO – A partir das 10h Na área do candidato, os candidatos poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu. Estarão disponíveis as seguintes informações: o Nota na Prova Objetiva o Nota na Prova Discursiva o Nota na Avaliação de Títulos o Resultado de Bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena) o Nota Final Ponderada em cada cargo o Classificação em cada cargo: ampla concorrência (AC) e nas cotas (PCD, Pessoa Negra – PN ou Pessoa Indígena – PI) o Situação no cargo: aprovado em vagas imediatas (AC, PCD, PN ou PI); aprovado em lista de espera/cadastro reserva (AC, PCD, PN ou PI); convocado para curso de formação (para 9 cargos dos blocos 1 a 7); eliminado (segundo os respectivos itens do edital). Importante: Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de Ampla Concorrência ou nas cotas (PCD, Pessoa Negra – PN ou Pessoa Indígena – PI). Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência. Para os cargos dos blocos de 1 a 7, também ficará claro aos candidatos que os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado em 28/02, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação (que ocorrerão nos dias 4 e 5 de fevereiro – primeira convocação; 11 e 12 de fevereiro – segunda convocação; 18 e 19 de fevereiro – terceira convocação). Saiba mais aqui . Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos. É importante saber que: o Cada lista será uma tabela com os dados de inscrição e resultados individuais agrupados do cargo. Não serão publicados os nomes e CPFs dos candidatos nestas listas o Todos os candidatos não eliminados constarão das listas o As listas estarão ordenadas de acordo com a classificação dos candidatos o As listas dos cargos de nível médio (bloco 8) serão definitivas, com os resultados finais o As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, uma vez que o resultado final somente será divulgado em 28/02, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação Na área do candidato, serão divulgadas as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. É importante ressaltar que: o Será divulgada uma lista para cada um dos cargos que possuem cursos de formação de cada bloco o São nove cargos que possuem curso de formação: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); Analista de Comércio Exterior (ACE); Analista em Tecnologia da Informação (ATI); Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura (AIE); Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL); Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ); Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT); e Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS). o Ao todos, serão 21 listas, pois há cargos, como o de EPPGG, que estão em mais de um bloco o As listas apresentarão nome, nº de inscrição e cargo de cada candidato, bem como as instruções de como o candidato deve proceder para confirmar seu interesse em participar do curso de formação o As listas serão ordenadas em ordem alfabética DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (Edição Extra – na parte da tarde) Para dar ampla transparência aos resultados do CPNU, também serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) oito editais: o Um edital com divulgação dos resultados finais do Bloco 8,de nível médio: o Sete editais de convocação para cursos de formação (Blocos de 1 a 7) o No DOU não haverá divulgação das listas provisórias de classificados dos Blocos 1 a 7. Somente serão publicadas no DOU as listas definitivas no dia 28/2. SITE MGI Além das matérias sobre a divulgação dos resultados, também serão divulgados, na página oficial do concurso , os links para todas as listas que a Cesgranrio divulgará, bem como os links para os editais que serão publicados no DOU. CAIXA POSTAL GOV.BR A partir do próximo dia 4 de fevereiro, todos os usuários do GOV.BR terão uma caixa postal individual dentro da plataforma. A novidade desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permitirá uma forma personalizada de o governo informar sobre serviços para a população, sem o risco de fraudes. A estreia da nova ferramenta acontecerá com o chamamento individualizado de candidatos aprovados no CPNU para cargos de nível médio e para cargos de nível superior que serão convocados para o curso de formação. São cerca de 4,3 mil potenciais novos servidores públicos que vão poder desfrutar de uma comunicação personalizada, com informações precisas e sobre quais ações cada um deles deve tomar para futuramente concretizar seu exercício na Administração Pública Federal. E-MAIL E WHATSAPP A Cesgranrio também enviará mensagens de email e whatsapp a todos os candidatos convocados para cursos de formação, nos blocos 1 a 7. Os emails e mensagens de whatsapp serão encaminhados a partir das 10h do dia 04/02. === Foto ilustrativa: Arte: EBC Com informações: Agência Gov com MGI
NOVO MODELO DE VERIFICAÇÃO EM DUAS ETAPAS FACILITA ACESSO AO GOV.BR
A partir de agora, a gestão de dispositivos estará unificada à Verificação em Duas Etapas para garantir simplicidade e praticidade. Usuários poderão definir aparelhos confiáveis Para simplificar e ampliar a segurança no acesso ao GOV.BR, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (24/01), a nova Verificação em Duas Etapas . A partir de agora, a gestão de dispositivos confiáveis está unificada à Verificação em Duas Etapas, com o objetivo de garantir maior praticidade e segurança para as pessoas. Atualmente, o GOV.BR possui cerca de 164 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços. Outra melhoria é a opção “Não solicitar verificação em duas etapas novamente neste navegador”, disponível quando o cidadão insere o código de segurança da verificação ao acessar sua conta. Ao ativar essa funcionalidade, não será mais necessário repetir o processo de verificação em aparelhos de confiança. “Isso vai tornar o uso contínuo muito mais simples e rápido , pois nosso intuito com o GOV.BR é simplificar a vida das pessoas , atendendo às necessidades de quem busca uma experiência digital fluida e descomplicada ”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Estamos seguindo o modelo mais utilizado atualmente em relação à verificação em duas etapas ”, complementou.Verificação em duas etapas do gov.br Use com Segurança Embora a funcionalidade traga muita conveniência, é essencial utilizá-la com cautela para evitar vulnerabilidades. Confira algumas dicas importantes: Passo a Passo para Configurar Caso precise desativar essa configuração, basta acessar as configurações de segurança da sua conta GOV.BR e gerenciar os equipamentos autorizados no aplicativo GOV.BR. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/atendimento . === Com informações: Agência Gov | via MGI
SENADO TRABALHA PARA VIABILIZAR O DREX, MOEDA DIGITAL BRASILEIRA
DREX: No nome da nova moeda, as letras “d” e “r” fazem referência ao real digital, o “e” vem de eletrônico e o “x” foi usado para trazer a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada. Ainda não há data prevista para o lançamento do Drex, que depende do fim da fase de testes O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do sistema financeiro, para testar as soluções de privacidade e garantir o sigilo aos usuários. No Senado, parlamentares já se movimentam para viabilizar algumas das mudanças que devem surgir com a moeda, como os contratos inteligentes. Mas, afinal, o que é o Drex? Antes chamada de real digital, a moeda ganhou o novo nome em 2023, quando foram iniciados os testes em ambiente restrito, chamados de Piloto Drex. No nome da nova moeda, as letras “d” e “r” fazem referência ao real digital, o “e” vem de eletrônico e o “x” foi usado para trazer a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada. Ainda não há data prevista para o lançamento do Drex, que depende do fim da fase de testes. A moeda terá o mesmo valor do real tradicional, será regulada pelo Banco Central (BC) e será emitida apenas na plataforma do Drex. A nova moeda, segundo a explicação do BC, vai permitir vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da plataforma do Drex. Para ter acesso à plataforma, o cidadão precisará de um intermediário financeiro autorizado, como um banco, que fará a transferência do dinheiro depositado em conta para a carteira digital. O real digital será “tokenizado”, ou seja, será atrelado a tokens (representações digitais de um ativo) e registrado em uma rede DLT, infraestrutura tecnológica com protocolos que permitem acesso simultâneo, validação e atualização de registros em um banco de dados em rede. Esse tipo de tecnologia é equivalente à do blockchain, usada nas criptomoedas, com o agrupamento de um conjunto de informações que se conectam por meio de criptografia. Assim, transações financeiras e outras operações podem ser feitas de forma segura. Mas, se já existe o Pix e se o real impresso já é pouco usado por grande parte dos brasileiros, qual será a novidade com a criação do Drex? O coordenador da iniciativa do BC, Fabio Araújo, explicou que o Pix foi criado para democratizar o acesso a serviços de pagamento, enquanto o Drex está sendo desenvolvido para democratizar o acesso a serviços financeiros. — A diferença é que você viabiliza vários negócios que são impossíveis em outro ambiente. Quando você reduz custos e aumenta a eficiência, você viabiliza novos negócios, novos participantes, você democratiza o acesso da população. Ao fim e ao cabo é isto que o Banco Central procura fazer com a plataforma do Drex: oferecer uma plataforma de serviços financeiros que vão além dos serviços de pagamento — disse Fabio Araújo no Senado, durante audiência pública promovida em 2024. Entre os exemplos de aplicações do Drex citados por ele, em vídeo realizado pelo BC, estão investimentos, acesso a crédito e também os chamados contratos inteligentes (por exemplo: compra e venda de imóveis e automóveis). Para ele, a moeda no formato digital é a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes com foco na prestação de serviços financeiros. Contratos Os contratos inteligentes já estão sendo discutidos no Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda à PEC 65/2023 — proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central — para permitir que o BC crie e regule novos produtos financeiros, ainda que isso afete os cartórios. A intenção do senador é viabilizar os contratos inteligentes que podem ser criados com o Drex. Nesse tipo de transação, seria possível fazer trocas automáticas de recursos, coordenadas de forma algorítmica. Muitas vezes, em negócios como a compra de um carro, por exemplo, há o receio de se transferir a propriedade sem que o dinheiro tenha sido recebido, ou de pagar ao vendedor sem que a propriedade do carro tenha sido transferida. Com a nova moeda, será possível condicionar uma operação à outra, com a transferência da titularidade do bem e do valor pago por ele ocorrendo de forma simultânea. — Esperamos que, com o Drex, haja um crescimento no uso de contratos inteligentes que tragam mais segurança, agilidade e economia para diversos tipos de transações, como a compra e venda de imóveis e outros bens. O Drex também vai impulsionar novas formas de serviços financeiros, novas empresas e novos modelos de negócios — disse Oriovisto em entrevista à Agência Senado. Para ele, o Senado não pode deixar que alterações legais limitem o potencial de inovação de algo que ainda nem existe. A criação de novos produtos bancários, na visão dele, pode requerer novos modelos de registro, distintos do modelo atual — e, por isso, é preciso garantir a liberdade necessária à criação e à regulação de novos produtos bancários e financeiros. A emenda de Oriovisto foi acatada pelo relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), em dezembro. A PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto Também está em análise no Senado um projeto de lei complementar, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a criação, a distribuição e o uso da moeda digital (PLP 80/2023). De acordo com a senadora, a intenção da proposta é atualizar a legislação para permitir a emissão de moeda digital pelo Banco Central — que depende de autorização do Legislativo —, estabelecendo princípios para sua operação e segurança. Ao apresentar o projeto, em 2023, Soraya citou as discussões no Banco Central para a criação do Drex, que na época ainda era chamado de real digital. Para ela, as CBDCs (Central Bank Digital Currencies), moedas digitais emitidas por bancos centrais, podem ajudar na integração econômica internacional e aumentar a eficiência do sistema monetário brasileiro. Mas a senadora destacou que é preciso regular alguns aspectos sobre esse tipo de
ANIMAIS DOMÉSTICOS TERÃO DIREITO A RG COM CADASTRO NACIONAL
Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor. A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda. De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa. Cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário – Rovena Rosa/Agência Brasil Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA. O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento. Políticas públicas O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela. Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta. O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada. Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação. Imposto Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito. “No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado. Foto de capa: © FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR Com informações: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
