GAECO E GEAC DEFLAGRAM 2ª FASE DA OPERAÇÃO “PACTUM”
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (28), em investigação que apura crime de fraude em licitações em municípios catarinenses Na manhã desta quarta-feira (28/05), em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª Fase da Operação “Pactum”. A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. As ordens judiciais estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO em 19 municípios de Santa Catarina, abrangendo residências e empresas vinculadas a investigação em Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul. O cumprimento das novas ordens judiciais representa mais um avanço nas investigações em curso no âmbito da Operação, cujo objetivo é apurar possíveis crimes de fraude a processos licitatórios. A partir da obtenção de novas provas, a investigação apontou indícios de uma possível existência de associação criminosa envolvendo outras pessoas, inclusive servidores públicos, bem como a suposta prática de novos crimes relacionados à manipulação de certames, além de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva. Os investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios, mediante acordos ilegais destinados a frustrar o caráter competitivo de diversos certames públicos realizados em várias cidades do Estado de Santa Catarina, resultando em prejuízo direto ao erário. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. RELEMBRE: A 1ª Fase da “Operação Pactum” foi deflagrada em agosto de 2024. Recebeu este nome em referência direta ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados. À época, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e sedes empresariais situadas nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. GEAC O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
MPSC DENUNCIA SERVIDOR E EMPRESÁRIOS POR POSSÍVEIS FRAUDES EM LICITAÇÕES NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ
A denúncia oferecida é resultado da conclusão das investigações relacionadas à Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20) A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó ofereceu denúncia contra quatro pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso voltado à fraude de licitações e à execução irregular de contratos públicos com a Penitenciária Agrícola de Chapecó. A denúncia é resultado da Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20/5). Os réus respondem pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e fraude na execução de contrato administrativo. Entre os denunciados estão um servidor público que, à época dos fatos, exercia função de chefia no complexo prisional, e três empresários do mesmo núcleo familiar, responsáveis por empresas que atuavam no fornecimento de materiais à unidade. Segundo a denúncia, os quatro teriam agido de forma coordenada, desde pelo menos 2016 até 2021, com o objetivo de fraudar licitações, simular concorrência entre empresas formalmente distintas, mas vinculadas entre si, e fornecer materiais em desconformidade com os contratos. Com o recebimento da denúncia, os réus foram citados para apresentação de defesa. O processo tramita em sigilo. O GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Saiba mais sobre a operação Varredura I: Operação Varredura apura possível fraude no fornecimento de produtos ao Presídio de Chapecó Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
