OPERAÇÃO APURA FRAUDES EM LICITAÇÕES DE SHOWS
GAECO cumpre 50 mandados e bloqueia R$ 9 milhões em investigação sobre suposto cartel O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a Operação “Pão e Circo”, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações para contratação de shows em municípios catarinenses. A investigação, conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aponta que empresários do setor de eventos teriam formado um cartel para direcionar processos licitatórios, eliminar a concorrência, manipular preços e concentrar a contratação de artistas de renome nacional em diversas cidades do estado. Além das suspeitas de fraude em licitações, as apurações indicam que o grupo também recorria ao pagamento e recebimento de propina envolvendo agentes públicos e empresários, além da utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com o esquema. Durante a operação, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um em Porto Alegre (RS). Também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário. As diligências ocorreram em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em razão da investigação envolver pessoas com foro por prerrogativa de função. Além das buscas e da prisão, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores, visando garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Também foram impostas medidas cautelares aos investigados, incluindo afastamento de funções públicas, proibição de contratar com o poder público, restrição de acesso a repartições municipais e impedimento de contato entre investigados e testemunhas. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para realização de perícias. Na sequência, as evidências passarão por análise das equipes responsáveis pela investigação, que segue em sigilo por determinação judicial. Batizada de “Pão e Circo”, a operação faz referência à estratégia utilizada na Roma Antiga, em que governantes ofereciam entretenimento e benefícios à população para desviar a atenção de problemas políticos e sociais, enquanto mantinham privilégios e concentração de poder. Foto e Fonte: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC