OPERAÇÃO NAVEGUE SEGURO NO OESTE DE SC
Fiscalização intensificada busca prevenir acidentes em rios e represas A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) iniciou, no dia 17 de dezembro de 2025, a Operação Navegue Seguro, com o tema “A segurança da navegação começa com você”. A iniciativa tem como foco conscientizar condutores e usuários de embarcações sobre a importância do cumprimento das normas de segurança, visando à prevenção de acidentes e à preservação de vidas. Durante a operação, são fiscalizados fatores que contribuem diretamente para ocorrências náuticas, como a falta de habilitação dos condutores, documentação irregular ou vencida das embarcações, superlotação, ausência de equipamentos de segurança obrigatórios e condições inadequadas de navegabilidade. Nos primeiros 30 dias de ações no Oeste catarinense, foram realizadas cerca de 200 inspeções em embarcações, principalmente no município de Itá e na região do Goio-Ên. Como resultado das abordagens, a Capitania dos Portos emitiu 10 notificações por irregularidades constatadas. A campanha também reforçou a fiscalização contra o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de embarcações, com o uso de etilômetros, buscando reduzir riscos e aumentar a segurança da navegação. Embora as ações educativas e fiscalizatórias ocorram ao longo de todo o ano, elas são intensificadas durante o período da operação. Como reflexo do trabalho contínuo da Autoridade Marítima, durante a Operação Navegue Seguro 2024/2025, na área de jurisdição da Capitania dos Portos de Santa Catarina, foram realizadas 1.633 abordagens, resultando na emissão de 133 notificações e na apreensão de 13 embarcações. A CPSC reforça que a prevenção é a principal ferramenta para evitar acidentes, destacando a importância do respeito às normas de segurança e da adoção de boas práticas na condução de embarcações, tanto no litoral quanto nas águas interiores do estado. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
OPERAÇÃO NATAL SEGURO FISCALIZA MAIS DE 135 MIL PRODUTOS EM SANTA CATARINA
Ação ocorreu em duas vertentes principais Ação ocorreu em duas vertentes principais: a verificação da presença obrigatória do Selo do Inmetro em brinquedos, as informações obrigatórias nas luminárias e a fiscalização da quantidade de produto declarada nas embalagens de itens sazonais. Fiscalização de Pré-embalados (Quantidade) Em supermercados, atacadistas, distribuidoras e indústrias, os fiscais inspecionaram 17.548 embalagens de produtos em 26 cidades catarinenses. Os principais alvos da ação foram itens típicos da ceia, como panetones, frutas secas, aves natalinas, bebidas, chocolates, azeite, pescados, frutos do mar e conservas. Como resultado, 1.349 lotes de produtos passaram por uma avaliação preliminar no local. Desse total, 37 lotes apresentaram indícios de irregularidades e foram enviados ao laboratório do Imetro-SC para mais exames. Ao final das análises laboratoriais, 15 lotes foram oficialmente reprovados por apresentarem quantidade inferior à descrita no rótulo. Brinquedos e Luminárias (Segurança) No segmento de segurança de produtos, o foco foi a presença do Selo do Inmetro em bicicletas de uso infantil e nos brinquedos e ainda, informações obrigatórias como identificação do fornecedor (fabricante ou importador), potência e tensão nas luminárias do tipo pisca-pisca e mangueiras natalinas, além da certificação necessária nos componentes como plugues e/ou tomadas. Foram fiscalizados 117.751 itens, dos quais 80.023 apresentavam algum tipo de irregularidade. Com um índice de reprovação de cerca de 68%, concentrado majoritariamente em brinquedos, o gerente de fiscalização de produtos do Imetro-SC, Leandro Comin, explica: “as principais irregularidades encontradas foram relativas à ausência do número de registro no Selo do Inmetro. Esse número, obtido após o registro do produto no sistema do Instituto, é obrigatório e deve estar visível no selo, no produto ou na embalagem”. Selo do Inmetro Por serem produtos regulamentados, os brinquedos devem exibir o Selo de Avaliação da Conformidade. Ele é a garantia de que o item passou por ensaios técnicos que avaliam riscos de impacto, queda, presença de pontas cortantes, perigo de ingestão de peças pequenas, toxicidade de metais pesados, inflamabilidade e níveis de ruído. O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, reforça a importância da ação. “A Operação Natal Seguro intensifica a atuação do Imetro em Santa Catarina para retirar do mercado produtos que não atendem aos requisitos mínimos de segurança ou que induzam o consumidor ao erro quanto à quantidade. Nosso trabalho é fortalecer o comércio justo e garantir que o cidadão catarinense leve para casa produtos seguros e confiáveis”, conclui. === Com informações: Mônica Foltran / Assessoria de imprensa do IMETRO/SC Fotos: Divulgação /Imetro-SC
BLOQUEADORES DE SINAL SÃO APREENDIDOS EM OPERAÇÃO POLICIAL
Equipamentos ilegais estavam dentro de mala de passageiro de ônibus interestadual A Polícia Civil de Santa Catarina localizou, na manhã desta quinta-feira, em Bom Jesus (SC), diversos dispositivos usados como bloqueadores de sinal que estavam escondidos dentro da mala de um passageiro de um ônibus interestadual. A ação foi realizada pela Coordenadoria de Operações Policiais com Cães (COPC) durante atividades da “Operação FARO – Divisas e Fronteiras”, conduzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os equipamentos, conhecidos como jammers, têm capacidade para interromper sinais de rádio, GPS e telefonia celular. Por emitirem ondas de alta potência e representarem risco à segurança pública, seu uso e comercialização são proibidos no Brasil. O passageiro que transportava os dispositivos foi identificado e deverá ser apresentado à Polícia Federal, que dará andamento aos procedimentos legais. Já os bloqueadores foram recolhidos e encaminhados à Receita Federal do Brasil. Segundo a polícia, o prejuízo causado ao crime organizado com a apreensão é estimado em mais de R$ 25 mil. Foto: Divulgação/PCSC
POLÍCIA CIVIL FISCALIZA ESTABELECIMENTOS EM XAXIM E REGIÃO
Ação identificou irregularidades e notificou comerciantes para regularização A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Comarca de Xaxim e com o apoio de agentes da “Operação Protetor das Divisas e Fronteiras”, realizou na noite do último sábado (26) uma fiscalização voltada a jogos, diversões públicas e produtos controlados em cerca de 20 estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Xaxim, Lajeado Grande e Marema. Durante a ação, foram identificadas irregularidades em alguns comércios, como a ausência de licenças e alvarás exigidos pela legislação estadual. Os responsáveis pelos locais foram notificados e orientados a regularizar a situação no prazo estipulado. O não cumprimento poderá resultar em infrações administrativas. De acordo com a Polícia Civil, estão sujeitos a esse tipo de controle estabelecimentos como supermercados que vendem bebidas alcoólicas, hotéis, motéis, pousadas, casas de shows, boates, danceterias, sociedades recreativas, parques de diversões, postos de combustíveis, estandes de tiro e empresas que trabalham com produtos químicos controlados. As autorizações obrigatórias são divididas em três categorias: Alvará Anual, Licença Mensal e Licença Diária, conforme o tipo de atividade. Supermercados, hotéis e sociedades esportivas, por exemplo, devem solicitar o Alvará Anual até o último dia útil de fevereiro. Já casas noturnas e parques de diversões precisam da Licença Mensal, renovada até o dia 5 de cada mês. Para eventos esporádicos, como shows, é exigida a Licença Diária, que deve ser requerida com pelo menos dois dias úteis de antecedência. A Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, responsável pelo processo de regularização, está localizada na Avenida Luiz Lunardi, nº 1.375, Bairro Guarany. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3382-2319 ou pelo e-mail dpxaxim@pc.sc.gov.br. Os comerciantes devem apresentar um conjunto de documentos para solicitar a autorização, incluindo requerimento preenchido, documentos pessoais, comprovante de residência, atos constitutivos registrados, alvará municipal de funcionamento, licenças da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além do pagamento das taxas estaduais via DARE. A Polícia Civil alerta que as fiscalizações continuarão nos próximos meses e, caso as irregularidades persistam, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas, que incluem advertência, interdição temporária ou cassação definitiva da autorização, a depender da decisão do delegado responsável. Foto: Divulgação/PCSC
