HORÁRIO ELEITORAL NA RÁDIO E TV COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA

Candidatos terão 2 blocos diários de 25 minutos para mostrar propostas O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa a ser veiculado nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e televisão em todo país e vai até 1° de outubro. Ao longo de 35 dias, candidatos aos cargos que estarão em disputa nas eleições deste ano terão dois blocos diários de 25 minutos para apresentar suas propostas aos eleitores. No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. A propaganda dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal será exibida às terças, quintas e sábados. Nas segundas, quartas e sextas-feiras, o horário será destinado os postulantes aos cargos de senador, deputado estadual e distrital e governador. Além dos blocos fixos, os candidatos terão direito a inserções diárias durante a programação das emissoras. Se houver segundo turno, o horário eleitoral será exibido entre os dias 9 e 23 de outubro. Presidência A exibição da propaganda para o cargo de presidente da República começa no sábado (29), segundo dia de exibição do horário eleitoral. A Coligação Brasil Pronto para Mais, do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 5 minutos e 31 segundos diários. A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede. O PL, do candidato Flávio Bolsonaro, terá 4 minutos e 20 segundos. A campanha de Ronaldo Caiado (PSD) ficou com 2 minutos e 2 segundos, e o Avante, de Augusto Cury, com 35 segundos de programa. Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para ter acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não têm o mínimo de 13 deputados, nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados. Critérios O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados. A campanha de Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados. O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado. O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, com sete parlamentares. Eleições O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil

TRE-SC AUTORIZA CAMPANHAS SOBRE EL NIÑO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, MAS IMPÕE REGRAS RÍGIDAS À DIVULGAÇÃO

Decisão permite ações de orientação à população em situações de emergência climática, desde que não haja promoção de autoridades ou publicidade institucional Mesmo com as restrições impostas pela legislação eleitoral à publicidade institucional dos órgãos públicos, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou a veiculação de campanhas emergenciais relacionadas ao fenômeno El Niño. A medida reconhece que, diante dos riscos provocados por eventos climáticos extremos, a informação de utilidade pública deve prevalecer para proteger a população. A autorização, no entanto, veio acompanhada de uma série de restrições. As campanhas poderão tratar exclusivamente de orientações preventivas, alertas meteorológicos, medidas de segurança e informações necessárias para reduzir riscos à população. O conteúdo deverá manter caráter estritamente educativo e informativo, sem qualquer elemento que possa caracterizar promoção institucional ou pessoal de agentes públicos. Na prática, isso significa que materiais produzidos por órgãos públicos não poderão destacar nomes, imagens, slogans, símbolos de governo ou qualquer referência capaz de associar as ações a gestores ou administrações durante o período eleitoral. O objetivo é preservar a igualdade entre os candidatos, princípio previsto na legislação eleitoral, sem comprometer o direito da sociedade de receber informações essenciais em situações de emergência. A decisão ocorre em um momento de atenção para Santa Catarina, onde os órgãos de Defesa Civil monitoram continuamente os impactos do El Niño, responsável pelo aumento da frequência e da intensidade de chuvas, enxurradas, deslizamentos e outros eventos extremos registrados nos últimos meses. A continuidade da comunicação oficial é considerada fundamental para orientar moradores de áreas de risco e reduzir danos em períodos de instabilidade climática. O entendimento do TRE-SC reforça que a vedação à publicidade institucional não impede a divulgação de informações indispensáveis à proteção da vida, desde que respeitados os limites legais. Assim, avisos da Defesa Civil, orientações de evacuação, comunicados sobre interdições, previsão de temporais e outras mensagens de interesse coletivo poderão continuar sendo divulgados durante o período eleitoral, desde que observem rigorosamente o caráter de utilidade pública e não sejam utilizados para promoção governamental. A decisão também serve de orientação para prefeituras, órgãos estaduais e demais instituições públicas catarinenses, que deverão adequar sua comunicação oficial às regras eleitorais sem interromper os serviços essenciais de informação à população. === Imagem ilustrativa: Composição IA Gemini/Rádio Chapecó

ELEITORES COM 70 ANOS OU MAIS TÊM DIREITO AO VOTO FACULTATIVO

Mesmo assim, a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação Eleitores com 70 anos ou mais não são obrigados a votar no Brasil, mas seguem com papel importante na democracia. No Tocantins, mais de 84 mil pessoas nessa faixa etária estão aptas a votar. Para esse público, o voto é facultativo, ou seja, não há necessidade de justificar a ausência nem risco de cancelamento do título. A Justiça Eleitoral reforça ações de inclusão, com atendimento prioritário e incentivo à regularização. Quem ainda não fez a biometria deve procurar o cartório eleitoral. Idosos também têm direito à prioridade nas filas e apoio, inclusive em casos de mobilidade reduzida. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil