CHAPECÓ AMPLIA PROJETO DESBRAVE E FORTALECE TURISMO
Município apresenta resultados do setor e anuncia novas ações para impulsionar a atividade A Prefeitura de Chapecó apresentou na manhã desta quinta-feira os resultados do desempenho da matriz econômica do turismo no município e anunciou a ampliação do projeto Desbrave Chapecó, iniciativa que busca fortalecer o setor turístico e ampliar a participação da atividade na economia local. Durante a apresentação, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação destacou que Chapecó vive atualmente um dos melhores momentos do turismo, com crescimento significativo em diversos indicadores. Segundo ele, um dos dados que demonstram esse avanço é o retorno do ICMS ligado ao setor turístico. O valor saltou de R$ 5,9 milhões em 2021 para cerca de R$ 14 milhões, representando um crescimento superior a 130%, considerado o maior entre os principais municípios catarinenses. Outro indicador destacado foi a geração de empregos no segmento, que registrou crescimento aproximado de 35% nos últimos quatro anos. O número de empresas ligadas ao turismo também aumentou de forma expressiva, com avanço de cerca de 59% no período. Além disso, houve crescimento na arrecadação de ISS e no faturamento da rede hoteleira. O projeto Desbrave Chapecó foi criado em 2022 com o objetivo de organizar e promover os atrativos turísticos do município, especialmente na área rural. Agora, a proposta é ampliar a iniciativa, envolvendo novos setores ligados ao turismo. A prefeitura pretende lançar um edital de credenciamento para incluir hotéis, bares, restaurantes, empreendimentos gastronômicos, empresas de eventos e prestadores de serviços turísticos. A ideia é mapear e organizar toda a oferta turística da cidade em um portal digital, facilitando o acesso de visitantes às opções disponíveis no município. Com a plataforma, turistas que vierem à cidade para eventos ou competições poderão consultar previamente o que fazer em Chapecó, conhecer pontos turísticos e planejar melhor a estadia. A administração municipal destaca ainda que investimentos em infraestrutura, lazer, cultura e turismo esportivo, além de novos projetos como o Autódromo Internacional de Chapecó, devem contribuir para consolidar o município como destino turístico e ampliar a diversificação da economia local. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
PRONAMPE SC E JURO ZERO SÃO ALTERNATIVA PARA EMPREENDEDOR DIBLAR TAXAS ELEVADAS
Linhas de crédito com juros subsidiados pelo Governo de Santa Catarina auxiliam empresas que precisam investir A taxa básica de juros do Brasil, a Selic, segue no maior patamar dos últimos 20 anos, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na última quarta-feira, 28. A manutenção do percentual em 15% ao ano dificulta o acesso a crédito para empresas que buscam investir e ampliar os negócios, prejudicando o desempenho econômico brasileiro. Em Santa Catarina, no entanto, programas como o Pronampe SC e o Juro Zero auxiliam o empreendedor a driblar os juros elevados. Para o governador Jorginho Mello, a alta taxa de juros é um castigo para quem produz e gera emprego. “O empresário precisa que o poder público seja parceiro e não fique criando dificuldade. Aqui em Santa Catarina nós fizemos o dever de casa e bem feito. A gente incentiva novos negócios. Passamos o estado a limpo sem aumentar impostos e investimos onde faz a diferença, o que dá segurança para quem deseja investir. É por isso que crescemos o dobro da média nacional”, afirmou. Governo de Santa Catarina investe para garantir crédito subsidiado O Governo de Santa Catarina criou e ampliou iniciativas para oferecer crédito subsidiado a empresas de pequeno, médio e grande porte. Com os programas, o empresário toma recursos com custo muito inferior ao mercado, o que incentiva o aumento da produção e a geração de empregos. O Juro Zero, por exemplo, cobre 100% dos juros para operações de crédito a Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor é de até R$ 5 mil com possibilidade de uma segunda operação. Já o Pronampe SC cobre 40% dos encargos para operações entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. O foco são micro e pequenos negócios. “O Governo de Santa Catarina, sob liderança do governador Jorginho Mello, tem um olhar diferenciado para o empreendedor. Ampliamos o diálogo com as entidades empresariais, simplificamos a abertura de empresas e estamos atraindo investimentos. O resultado é evidente: mais emprego e renda para o catarinense”, destaca o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. Governo subsidia juros do Programa Estrada Boa Rural O Governo do Estado também cobre 100% dos juros do Programa Estrada Boa Rural. Assim, as prefeituras de Santa Catarina tomam crédito junto ao Badesc e BRDE e não pagam nada de juros durante a operação. Os recursos são aplicados em infraestrutura em parceria com o Governo do Estado com total de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão dos cofres estaduais e R$ 1,25 bilhão pelas prefeituras. O programa prevê a pavimentação de 2.500 km de estradas rurais em todos os 295 municípios. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem vive no interior do estado e impulsionar os setores agrícola e agroindustrial. Foto: Ricardo Trida/SecomGOVSC
VEJA COMO CHECAR DADOS OFICIAIS SOBRE A SAÚDE FINANCEIRA DO SEU BANCO
Saber identificar fake news é fundamental para proteger o dinheiro Com a liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central (BC) desde o fim de 2025, notícias e rumores sobre a saúde de bancos passaram a circular com mais frequência, nem sempre com informações corretas. Para o consumidor e o investidor, saber diferenciar alertas reais de fake news é essencial para proteger seu dinheiro e tomar decisões seguras. Existem ferramentas oficiais, indicadores públicos e sinais objetivos que permitem avaliar a situação financeira de um banco em funcionamento no Brasil. Nem toda notícia alarmista sobre instituições financeiras é verdadeira. Antes de agir por medo, o consumidor deve consultar fontes oficiais, analisar indicadores e desconfiar de promessas exageradas. A informação de qualidade continua sendo a melhor defesa contra boatos e prejuízos. Confira o passo a passo para conferir se uma notícia negativa procede ou se é apenas desinformação. 1. Consulte se o banco é autorizado pelo Banco Central O primeiro passo é verificar se a instituição é autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil. Isso pode ser feito no site do BC, no caminho: Meu BC → Serviços → Encontre uma instituição. Bancos não autorizados não podem operar no sistema financeiro nacional. 2. Use bases oficiais de dados Três tipos de plataforma concentram informações confiáveis: Central de Demonstrações Financeiras (CDSFN), do Banco Central: na mesma página do serviço Encontre uma Instituição, com o seguinte caminho: digitar o nome da instituição → clicar no resultado → clicar em Central de Demonstrações Financeiras; Site Banco Data: organiza dados financeiros de forma acessível, com esquemas visuais e cores (verde, laranja e vermelho) para indicar o risco de cada indicador; Site de Relações com Investidores (RI) de cada instituição: cada instituição autorizada pelo BC é obrigada a manter uma página de relação com investidores, com todas as informações financeiras e com resumos de fácil leitura. Caminho: digitar em qualquer site de busca o nome da instituição + RI. Esses sistemas permitem analisar balanços, resultados e indicadores de risco. 3. Avalie os principais indicadores de solidez Índice de Basileia: mede a relação entre capital próprio e riscos assumidos. >> Mínimo exigido no Brasil: 11% para instituições em geral, 13% para bancos cooperativos; >> Índice confortável: acima de 15%; >> Um índice de Basileia 11% significa que, para cada R$ 100 emprestados, a instituição tem 11% de recursos próprios (dos sócios e dos acionistas); >> Quanto maior, mais capacidade o banco tem de absorver perdas. Lucro líquido recorrente: lucros consistentes ao longo do tempo indicam boa gestão. Inadimplência da carteira de crédito: percentual de empréstimos vencidos há mais de 90 dias. Índices elevados são sinal de risco. Índice de imobilização: mostra quanto do capital está preso em ativos fixos (como imóveis que não podem ser vendidos em momentos de crise); valores altos reduzem a liquidez. Rating de crédito: notas atribuídas por agências como Moody’s, S&P e Fitch. Rebaixamentos sucessivos acendem o alerta. No caso do Banco Master, no entanto, várias agências atribuíam nota alta e risco baixo à instituição. 4. Verifique a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos Para quem investe, é fundamental confirmar se o banco é coberto pelo FGC, que garante até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com teto global de R$ 1 milhão pago a cada quatro anos. O FGC cobre os seguintes recursos e investimentos: Contas correntes e poupança; CDB e RDB; Letras financeiras dos seguintes tipos: LCI, LCA, LC, LH, LCD; Depósitos a prazo; Operações compromissadas com títulos elegíveis. Em caso de liquidação, o FGC é o caminho para recuperar os valores dentro do limite. Recursos e investimentos não cobertos pelo FGC: CRI e CRA; Debêntures; Letras financeiras dos seguintes tipos: LF, LI, LIG; Títulos públicos, porque esses papéis são cobertos pelo Tesouro Nacional; Títulos de capitalização; Fundos de renda fixa: em caso de quebra, têm CNPJ separado da instituição e podem ir para outro gestor; Depósitos no exterior; Depósitos judiciais. O correntista deve estar ciente de que perderá esses valores em caso de quebra da instituição. 5. Desconfie de rentabilidade fora do padrão Bancos pequenos oferecem taxas maiores que bancos grandes e de baixo risco; Bancos em dificuldade podem oferecer taxas muito acima da média do mercado para captar recursos rapidamente; Retornos extraordinários quase sempre vêm acompanhados de maior risco; No caso de CDBs, a taxa máxima recomendada está em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Banco Master oferecia taxas de 140% do CDI. 6. Fique atento aos sinais de alerta Não é possível prever com exatidão se um banco será liquidado, mas alguns indícios ajudam: Queda contínua do Índice de Basileia; Prejuízos recorrentes nos balanços; Rebaixamento de rating; Notícias sobre investigações ou intervenção; Ofertas agressivas de captação; Entrada em regimes especiais do Banco Central, como o Regime de Administração Especial Temporária (RAET). No caso do Will Bank, liquidado recentemente, o Índice de Basileia estava negativo em 5,3% em junho de 2024. O Índice de Imobilização estava negativo em 1,9% na mesma data, mesmo com lucro líquido de R$ 55,5 bilhões. 7. Compare com investimentos mais seguros Para reduzir riscos, especialistas destacam: Tesouro Direto: risco de crédito considerado o menor do país; CDBs, LCIs e LCAs de grandes bancos, com alta solidez e proteção do FGC. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
CHAPECÓ REGISTRA ALTA DE 45% NA ABERTURA DE MEIS EM 2025
Mais de 7,3 mil novos microempreendedores foram formalizados e quase mil avançaram para microempresa O município de Chapecó apresentou um avanço significativo no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) ao longo de 2025, reforçando o cenário de expansão do empreendedorismo na região Oeste de Santa Catarina. Conforme levantamento do Simplifica Chapecó, foram 7.362 novas formalizações durante o ano, volume 45% superior ao registrado em 2024, quando 5.082 pessoas aderiram ao regime. O crescimento não se restringiu apenas às novas aberturas. Dados também indicam um aumento na consolidação dos negócios já existentes. Em 2025, 944 MEIs passaram a atuar como Microempresas (ME), dentro do Simples Nacional. No ano anterior, esse movimento envolveu 712 empreendedores, o que representa um acréscimo de 232 migrações de categoria. Para a gerente regional do Sebrae/SC no Oeste, Marieli Aline Musskopf, os indicadores revelam um ambiente favorável para quem decide empreender. Ela destaca que muitos negócios iniciam de forma experimental e, com acesso a orientação, capacitação e planejamento, conseguem evoluir de maneira estruturada. Segundo a gestora, o papel do Sebrae é justamente apoiar esse processo de amadurecimento empresarial. A maior parte das novas empresas abertas em Chapecó está concentrada em atividades ligadas aos setores de serviços, transporte, comércio e construção. Entre os grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), transporte, armazenagem e correio lideraram os registros, somando 3.226 protocolos. Em seguida aparecem o comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas, com 2.919 registros. Também tiveram números expressivos as atividades administrativas e serviços complementares (1.686), atividades profissionais, científicas e técnicas (1.635), construção civil (1.594) e indústrias de transformação (1.542). Outros segmentos que contribuíram para o crescimento foram as demais atividades de serviços (1.500), alojamento e alimentação (756), educação (649), informação e comunicação (377) e serviços domésticos (288). Quando analisadas as atividades específicas, a promoção de vendas aparece como a principal responsável pelas novas formalizações, com 1.951 registros. Na área da construção, as obras de alvenaria contabilizaram 1.534 aberturas. Já os serviços de beleza, como cabeleireiros, manicure e pedicure, somaram 1.515 novos negócios. As atividades de apoio administrativo registraram 1.426 formalizações, enquanto os serviços auxiliares de transporte terrestre, incluindo motoristas por aplicativo, chegaram a 1.110 registros. De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, parte desse crescimento está relacionada à adequação dos empreendedores às exigências legais. Ele explica que mudanças recentes, especialmente envolvendo motoristas por aplicativo, impulsionaram a formalização por meio do MEI, contribuindo de forma relevante para o aumento dos números em 2025. O desempenho registrado ao longo do ano reforça Chapecó como um ambiente propício ao desenvolvimento de pequenos negócios, marcado pela diversificação de atividades econômicas, estímulo à formalização e apoio institucional ao empreendedor local. Fonte: Sebrae/SC Foto: Divulgação
ENTENDA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA EM 2026
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens). Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens. Professores Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031. O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência. Aposentadoria por idade Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023. Simulações O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular. Simulação no computador Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”; Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor. Simulação no celular Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS); Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”; Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor; Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita). O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”. Regras de transição já cumpridas Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019. No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026. No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
SALÁRIO MÍNIMO PASSA A SER DE R$ 1.621 A PARTIR DE HOJE
Valor representa reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir de hoje. O valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518. O pagamento será feito a partir de fevereiro, segundo o calendário de salários, aposentadorias e benefícios. Desde 2023, o governo trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo para assegurar ganhos reais ao trabalhador. O valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024. Esse valor fica sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos. Além das aposentadorias, pensões e outros auxílios que são pagos pelo INSS, o piso nacional também serve de reajuste para o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BPC, que é o Benefício da Prestação Continuada. Segundo estimativa do Dieese, quase 62 milhões de brasileiros terão rendimentos direta ou indiretamente influenciados pelo novo valor do mínimo. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA O QUE MUDA COM O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA
Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia. *O que é o IBS e como será administrado *O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais: *Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados; *Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Comitê Gestor A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. Entre as atribuições do comitê estão: *Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS; *Definir metodologia e cálculo da alíquota; *Distribuir os recursos entre os entes federativos. Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país. Transição de alíquotas De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte: *Até 100% das alíquotas atuais em 2026; *Até 50% em 2027 e 2028; *Até 2% em 2029; *Até 1% em 2030; *Até 0,67% em 2031; *Até 0,5% em 2032. *Financiamento da União ao Comitê Gestor Financiamento inicial Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma: *R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão; *R$ 800 milhões em 2026; *R$ 1,2 bilhão em 2027; *R$ 1,2 bilhão em 2028. A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até: *1% em 2029; *0,5% em 2030; *0,33% em 2031; *0,25% em 2032; *0,1% de 2033 a 2038. O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento. Split payment: como funcionará O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação. Alíquota zero para medicamentos A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível: O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos. A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de: Doenças raras ou negligenciadas; *Câncer; *Diabetes; *Aids/HIV e outras ISTs; *Doenças cardiovasculares; *Medicamentos do Programa Farmácia Popular. Continuam isentos: Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS; *Soros e vacinas. A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista. Futebol: tributação mantida para SAFs As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma. *Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027); *Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais. *Bebidas açucaradas e bebidas vegetais Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto. Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos. Plataformas de venda on-line Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal. Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos Ampliação de benefícios fiscais: Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil; Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos. ITCMD Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto: Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido; Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto; Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência; Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem; Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido. ITBI Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado. Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta; Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual. Sistema financeiro: novas alíquotas Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033: *10,85% (2027 e 2028); *11% (2029); *11,15% (2030); *11,3% (2031); *11,5% (2032); *12,5% (2033). Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma: *2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; *1,8 p.p. em 2029; *1,6 p.p. em 2030; *1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032. Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro. Importação de serviços financeiros Houve acordo
CHAPECÓ ENTRA NA LISTA DOS CEM MAIORES PIBs DO PAÍS
Município alcança R$ 17,6 bilhões em 2023 e registra crescimento de 12% em um ano Chapecó passou a integrar a lista dos cem maiores Produtos Internos Brutos (PIBs) do país, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações referem-se ao ano de 2023. O PIB do município atingiu R$ 17,6 bilhões, colocando Chapecó na 96ª posição nacional e como o quinto maior PIB de Santa Catarina, atrás apenas de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Blumenau — cidades com população superior. Em 2022, o município ocupava a 101ª colocação, com um PIB de R$ 15,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 2 bilhões em apenas um ano, equivalente a crescimento de 12%. O prefeito João Rodrigues destacou que os números refletem a expansão econômica percebida no cotidiano da cidade. Segundo ele, Chapecó registra a abertura de oito a dez mil novas empresas por ano, mantém pleno emprego e conta com um setor da construção civil que projeta cerca de R$ 20 bilhões em investimentos. Ainda conforme o prefeito, o poder público municipal tem atuado na desburocratização de processos, na agilidade para abertura de empresas e em investimentos em infraestrutura, que somaram aproximadamente R$ 1,6 bilhão em obras nos últimos cinco anos. “Isso movimenta a economia, gera empregos e aumenta a arrecadação, além de reforçar a confiança do setor privado na administração pública”, afirmou. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Márcio da Paixão Rodrigues, ressaltou que, desde 2020, quando o PIB era de R$ 11,9 bilhões, Chapecó acumulou um crescimento de 47,5%. Segundo ele, os dados demonstram que o avanço econômico do município é consistente e sustentável. “O investimento público de R$ 1,6 bilhão em cinco anos alavancou cerca de R$ 20 bilhões em investimentos privados. A governança, liderada pelo poder público em parceria com o setor produtivo, tem sido fundamental para esse desempenho”, destacou. Outro indicador divulgado pelo IBGE aponta que o PIB per capita de Chapecó em 2023 foi de R$ 69.153,54, reforçando o bom desempenho econômico do município e a expectativa de continuidade do crescimento nos próximos anos. Foto: Divulgação/PMC
TROFÉU O DESBRAVADOR 2025 HOMENAGEIA 150 EMPRESAS E PRODUTORES
Premiação reconheceu organizações que impulsionaram o desenvolvimento econômico de Chapecó O município de Chapecó realizou, na terça-feira (09), a edição 2025 do Troféu O Desbravador, tradicional evento que destaca empresas e produtores rurais que mais contribuíram para o desenvolvimento econômico local no último ano. A cerimônia ocorreu no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes e reuniu autoridades, empresários, representantes de entidades e convidados. Ao todo, 150 homenagens foram entregues pela administração municipal. A premiação contempla diferentes segmentos da economia, com categorias que reconhecem desde mini produtores agropecuários até grandes empresas do setor industrial, comercial e de serviços. Entre os destaques da noite, o primeiro lugar na categoria “Empresa de Prestação de Serviços na Área de Incidência do ICMS – Simples Nacional (Ano-Base 2023)” ficou com a Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda, que alcançou R$ 1.250.471,58 em valor adicionado. Em segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, Rádio Oeste Capital FM Ltda e Rádio Difusão Índio Condá Ltda. Para os produtores rurais, as categorias envolveram Mini Produtor Agropecuário, Pequeno Produtor Agropecuário, Médio Produtor Agropecuário e Grande Produtor Agropecuário. No setor empresarial, as divisões contemplaram micro e pequenas empresas do “Simples Nacional”, prestadores de serviços, instituições financeiras e grandes empresas dos setores industrial, comercial e de serviços. Criado em 1989, o Troféu O Desbravador tem como objetivo valorizar quem gera emprego, arrecadação e desenvolvimento para Chapecó. A cada edição, o evento reforça a importância da produtividade local e destaca o papel dos empreendedores e produtores rurais na economia regional. A solenidade, que tradicionalmente reúne grande público, reafirmou o reconhecimento do município àqueles que impulsionam o crescimento econômico e fortalecem Chapecó como referência no Oeste catarinense. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
PRODUÇÃO BRASILEIRA DE GÁS NATURAL DEVE CRESCER 95% EM DEZ ANOS, PREVÊ MINISTÉRIO
Caderno de gás natural do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conta com análise completa da oferta, demanda e infraestrutura do setor O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram, nesta sexta-feira (05/12), o Caderno de Gás Natural do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo mostra crescimento expressivo da produção nacional, especialmente associada ao pré-sal e aos novos projetos com processamento offshore. A produção líquida aumentará 95% entre 2025 e 2035, enquanto a oferta potencial nacional na malha integrada avança cerca de 85% no mesmo período, garantindo balanço superavitário de gás natural no Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que os números refletem o planejamento energético e as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal para que o gás natural seja um dos grandes indutores do crescimento econômico nacional. “As projeções apresentadas demonstram que o Brasil reúne condições favoráveis para ampliar sua produção nacional, fortalecer a infraestrutura de escoamento e garantir um abastecimento seguro e competitivo de gás natural. O governo do presidente Lula sempre defendeu o gás natural como vetor de industrialização, e temos avançado nesse planejamento com o programa Gás Para Empregar”, afirmou. O estudo mostra crescimento expressivo da produção nacional, especialmente associada ao pré-sal e aos novos projetos com processamento offshore. A produção líquida aumenta 95%, passando de 65 para 127 MMm³/dia entre 2025 e 2035, enquanto a oferta potencial nacional na malha integrada avança cerca de 85% no mesmo período. A oferta nacional representa aproximadamente 70% da produção líquida, com forte concentração na região Sudeste, onde se localizam os principais hubs de processamento. A infraestrutura de importação também é detalhada no estudo. O PDE 2035 considera oito terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) existentes e um previsto (Suape/PE), além das rotas internacionais via Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). O documento destaca uma redução gradual do gás boliviano, de 13 MMm³/dia em 2025 para 5 MMm³/dia em 2035, movimento que reforça a necessidade de maior integração entre as malhas regionais e de expansão da infraestrutura de transporte. Acesse o estudo completo Demanda Segundo o estudo do PDE, a demanda total de gás natural poderá crescer, em média, 6,2% ao ano, impulsionada principalmente pelo setor industrial, que responde por cerca de 65% da demanda não termelétrica. Também se destacam o avanço do consumo nos segmentos comercial (5,3% a.a.), residencial (4,1% a.a.) e de transportes (3,6% a.a.). Já o mercado downstream — refinarias e fábricas de fertilizantes — deve crescer 5,36% ao ano, com forte expansão nos primeiros anos em função da retomada e entrada de novas unidades industriais. A demanda termelétrica, por sua vez, reflete a dinâmica da expansão da matriz elétrica. O PDE 2035 considera as usinas existentes, previstas e indicativas, mantendo projeções consistentes com os critérios de suprimento e com as expectativas de operação das UTEs a gás ao longo do horizonte. Superávit Como resultado dessas dinâmicas, o PDE 2035 projeta um balanço superavitário de gás natural em todo o horizonte decenal. A capacidade de oferta supera a demanda máxima em todos os anos, embora a existência de gargalos em trechos específicos da malha integrada exija investimentos para permitir maior flexibilidade e escoamento dos volumes disponíveis. As simulações termo-hidráulicas indicam a necessidade de ampliações, sobretudo para viabilizar a transferência de gás nacional da região Sudeste para o Centro-Oeste, Sul e parte do Sudeste paulista. O caderno também apresenta estimativas de investimentos previstos e indicativos. Os projetos classificados como previstos, já próximos de entrada em operação, somam cerca de R$ 16 bilhões, incluindo o gasoduto de escoamento Raia, o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) e o terminal de GNL de Suape. Já os projetos indicativos, analisados no âmbito do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), instituído pelo Decreto nº 12.153/2024, totalizam aproximadamente R$ 34 bilhões e se alinham ao planejamento setorial de longo prazo. Os projetos estudados nos planos indicativos da EPE, que ainda dependem de definição dos agentes, acrescentam outros R$ 135 bilhões em potenciais investimentos. === Com informações: Agência Gov | via MMEFoto: Agência Brasil/Arquivo
