CHAPECÓ REGISTRA ALTA DE 45% NA ABERTURA DE MEIS EM 2025
Mais de 7,3 mil novos microempreendedores foram formalizados e quase mil avançaram para microempresa O município de Chapecó apresentou um avanço significativo no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) ao longo de 2025, reforçando o cenário de expansão do empreendedorismo na região Oeste de Santa Catarina. Conforme levantamento do Simplifica Chapecó, foram 7.362 novas formalizações durante o ano, volume 45% superior ao registrado em 2024, quando 5.082 pessoas aderiram ao regime. O crescimento não se restringiu apenas às novas aberturas. Dados também indicam um aumento na consolidação dos negócios já existentes. Em 2025, 944 MEIs passaram a atuar como Microempresas (ME), dentro do Simples Nacional. No ano anterior, esse movimento envolveu 712 empreendedores, o que representa um acréscimo de 232 migrações de categoria. Para a gerente regional do Sebrae/SC no Oeste, Marieli Aline Musskopf, os indicadores revelam um ambiente favorável para quem decide empreender. Ela destaca que muitos negócios iniciam de forma experimental e, com acesso a orientação, capacitação e planejamento, conseguem evoluir de maneira estruturada. Segundo a gestora, o papel do Sebrae é justamente apoiar esse processo de amadurecimento empresarial. A maior parte das novas empresas abertas em Chapecó está concentrada em atividades ligadas aos setores de serviços, transporte, comércio e construção. Entre os grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), transporte, armazenagem e correio lideraram os registros, somando 3.226 protocolos. Em seguida aparecem o comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas, com 2.919 registros. Também tiveram números expressivos as atividades administrativas e serviços complementares (1.686), atividades profissionais, científicas e técnicas (1.635), construção civil (1.594) e indústrias de transformação (1.542). Outros segmentos que contribuíram para o crescimento foram as demais atividades de serviços (1.500), alojamento e alimentação (756), educação (649), informação e comunicação (377) e serviços domésticos (288). Quando analisadas as atividades específicas, a promoção de vendas aparece como a principal responsável pelas novas formalizações, com 1.951 registros. Na área da construção, as obras de alvenaria contabilizaram 1.534 aberturas. Já os serviços de beleza, como cabeleireiros, manicure e pedicure, somaram 1.515 novos negócios. As atividades de apoio administrativo registraram 1.426 formalizações, enquanto os serviços auxiliares de transporte terrestre, incluindo motoristas por aplicativo, chegaram a 1.110 registros. De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, parte desse crescimento está relacionada à adequação dos empreendedores às exigências legais. Ele explica que mudanças recentes, especialmente envolvendo motoristas por aplicativo, impulsionaram a formalização por meio do MEI, contribuindo de forma relevante para o aumento dos números em 2025. O desempenho registrado ao longo do ano reforça Chapecó como um ambiente propício ao desenvolvimento de pequenos negócios, marcado pela diversificação de atividades econômicas, estímulo à formalização e apoio institucional ao empreendedor local. Fonte: Sebrae/SC Foto: Divulgação
ENTENDA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA EM 2026
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens). Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens. Professores Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031. O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência. Aposentadoria por idade Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023. Simulações O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular. Simulação no computador Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”; Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor. Simulação no celular Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS); Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”; Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor; Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita). O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”. Regras de transição já cumpridas Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019. No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026. No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
SALÁRIO MÍNIMO PASSA A SER DE R$ 1.621 A PARTIR DE HOJE
Valor representa reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir de hoje. O valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518. O pagamento será feito a partir de fevereiro, segundo o calendário de salários, aposentadorias e benefícios. Desde 2023, o governo trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo para assegurar ganhos reais ao trabalhador. O valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024. Esse valor fica sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos. Além das aposentadorias, pensões e outros auxílios que são pagos pelo INSS, o piso nacional também serve de reajuste para o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BPC, que é o Benefício da Prestação Continuada. Segundo estimativa do Dieese, quase 62 milhões de brasileiros terão rendimentos direta ou indiretamente influenciados pelo novo valor do mínimo. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA O QUE MUDA COM O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA
Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia. *O que é o IBS e como será administrado *O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais: *Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados; *Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Comitê Gestor A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. Entre as atribuições do comitê estão: *Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS; *Definir metodologia e cálculo da alíquota; *Distribuir os recursos entre os entes federativos. Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país. Transição de alíquotas De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte: *Até 100% das alíquotas atuais em 2026; *Até 50% em 2027 e 2028; *Até 2% em 2029; *Até 1% em 2030; *Até 0,67% em 2031; *Até 0,5% em 2032. *Financiamento da União ao Comitê Gestor Financiamento inicial Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma: *R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão; *R$ 800 milhões em 2026; *R$ 1,2 bilhão em 2027; *R$ 1,2 bilhão em 2028. A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até: *1% em 2029; *0,5% em 2030; *0,33% em 2031; *0,25% em 2032; *0,1% de 2033 a 2038. O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento. Split payment: como funcionará O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação. Alíquota zero para medicamentos A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível: O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos. A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de: Doenças raras ou negligenciadas; *Câncer; *Diabetes; *Aids/HIV e outras ISTs; *Doenças cardiovasculares; *Medicamentos do Programa Farmácia Popular. Continuam isentos: Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS; *Soros e vacinas. A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista. Futebol: tributação mantida para SAFs As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma. *Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027); *Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais. *Bebidas açucaradas e bebidas vegetais Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto. Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos. Plataformas de venda on-line Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal. Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos Ampliação de benefícios fiscais: Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil; Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos. ITCMD Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto: Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido; Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto; Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência; Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem; Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido. ITBI Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado. Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta; Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual. Sistema financeiro: novas alíquotas Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033: *10,85% (2027 e 2028); *11% (2029); *11,15% (2030); *11,3% (2031); *11,5% (2032); *12,5% (2033). Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma: *2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; *1,8 p.p. em 2029; *1,6 p.p. em 2030; *1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032. Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro. Importação de serviços financeiros Houve acordo
CHAPECÓ ENTRA NA LISTA DOS CEM MAIORES PIBs DO PAÍS
Município alcança R$ 17,6 bilhões em 2023 e registra crescimento de 12% em um ano Chapecó passou a integrar a lista dos cem maiores Produtos Internos Brutos (PIBs) do país, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações referem-se ao ano de 2023. O PIB do município atingiu R$ 17,6 bilhões, colocando Chapecó na 96ª posição nacional e como o quinto maior PIB de Santa Catarina, atrás apenas de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Blumenau — cidades com população superior. Em 2022, o município ocupava a 101ª colocação, com um PIB de R$ 15,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 2 bilhões em apenas um ano, equivalente a crescimento de 12%. O prefeito João Rodrigues destacou que os números refletem a expansão econômica percebida no cotidiano da cidade. Segundo ele, Chapecó registra a abertura de oito a dez mil novas empresas por ano, mantém pleno emprego e conta com um setor da construção civil que projeta cerca de R$ 20 bilhões em investimentos. Ainda conforme o prefeito, o poder público municipal tem atuado na desburocratização de processos, na agilidade para abertura de empresas e em investimentos em infraestrutura, que somaram aproximadamente R$ 1,6 bilhão em obras nos últimos cinco anos. “Isso movimenta a economia, gera empregos e aumenta a arrecadação, além de reforçar a confiança do setor privado na administração pública”, afirmou. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Márcio da Paixão Rodrigues, ressaltou que, desde 2020, quando o PIB era de R$ 11,9 bilhões, Chapecó acumulou um crescimento de 47,5%. Segundo ele, os dados demonstram que o avanço econômico do município é consistente e sustentável. “O investimento público de R$ 1,6 bilhão em cinco anos alavancou cerca de R$ 20 bilhões em investimentos privados. A governança, liderada pelo poder público em parceria com o setor produtivo, tem sido fundamental para esse desempenho”, destacou. Outro indicador divulgado pelo IBGE aponta que o PIB per capita de Chapecó em 2023 foi de R$ 69.153,54, reforçando o bom desempenho econômico do município e a expectativa de continuidade do crescimento nos próximos anos. Foto: Divulgação/PMC
TROFÉU O DESBRAVADOR 2025 HOMENAGEIA 150 EMPRESAS E PRODUTORES
Premiação reconheceu organizações que impulsionaram o desenvolvimento econômico de Chapecó O município de Chapecó realizou, na terça-feira (09), a edição 2025 do Troféu O Desbravador, tradicional evento que destaca empresas e produtores rurais que mais contribuíram para o desenvolvimento econômico local no último ano. A cerimônia ocorreu no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes e reuniu autoridades, empresários, representantes de entidades e convidados. Ao todo, 150 homenagens foram entregues pela administração municipal. A premiação contempla diferentes segmentos da economia, com categorias que reconhecem desde mini produtores agropecuários até grandes empresas do setor industrial, comercial e de serviços. Entre os destaques da noite, o primeiro lugar na categoria “Empresa de Prestação de Serviços na Área de Incidência do ICMS – Simples Nacional (Ano-Base 2023)” ficou com a Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda, que alcançou R$ 1.250.471,58 em valor adicionado. Em segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, Rádio Oeste Capital FM Ltda e Rádio Difusão Índio Condá Ltda. Para os produtores rurais, as categorias envolveram Mini Produtor Agropecuário, Pequeno Produtor Agropecuário, Médio Produtor Agropecuário e Grande Produtor Agropecuário. No setor empresarial, as divisões contemplaram micro e pequenas empresas do “Simples Nacional”, prestadores de serviços, instituições financeiras e grandes empresas dos setores industrial, comercial e de serviços. Criado em 1989, o Troféu O Desbravador tem como objetivo valorizar quem gera emprego, arrecadação e desenvolvimento para Chapecó. A cada edição, o evento reforça a importância da produtividade local e destaca o papel dos empreendedores e produtores rurais na economia regional. A solenidade, que tradicionalmente reúne grande público, reafirmou o reconhecimento do município àqueles que impulsionam o crescimento econômico e fortalecem Chapecó como referência no Oeste catarinense. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
PRODUÇÃO BRASILEIRA DE GÁS NATURAL DEVE CRESCER 95% EM DEZ ANOS, PREVÊ MINISTÉRIO
Caderno de gás natural do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conta com análise completa da oferta, demanda e infraestrutura do setor O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram, nesta sexta-feira (05/12), o Caderno de Gás Natural do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo mostra crescimento expressivo da produção nacional, especialmente associada ao pré-sal e aos novos projetos com processamento offshore. A produção líquida aumentará 95% entre 2025 e 2035, enquanto a oferta potencial nacional na malha integrada avança cerca de 85% no mesmo período, garantindo balanço superavitário de gás natural no Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que os números refletem o planejamento energético e as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal para que o gás natural seja um dos grandes indutores do crescimento econômico nacional. “As projeções apresentadas demonstram que o Brasil reúne condições favoráveis para ampliar sua produção nacional, fortalecer a infraestrutura de escoamento e garantir um abastecimento seguro e competitivo de gás natural. O governo do presidente Lula sempre defendeu o gás natural como vetor de industrialização, e temos avançado nesse planejamento com o programa Gás Para Empregar”, afirmou. O estudo mostra crescimento expressivo da produção nacional, especialmente associada ao pré-sal e aos novos projetos com processamento offshore. A produção líquida aumenta 95%, passando de 65 para 127 MMm³/dia entre 2025 e 2035, enquanto a oferta potencial nacional na malha integrada avança cerca de 85% no mesmo período. A oferta nacional representa aproximadamente 70% da produção líquida, com forte concentração na região Sudeste, onde se localizam os principais hubs de processamento. A infraestrutura de importação também é detalhada no estudo. O PDE 2035 considera oito terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) existentes e um previsto (Suape/PE), além das rotas internacionais via Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). O documento destaca uma redução gradual do gás boliviano, de 13 MMm³/dia em 2025 para 5 MMm³/dia em 2035, movimento que reforça a necessidade de maior integração entre as malhas regionais e de expansão da infraestrutura de transporte. Acesse o estudo completo Demanda Segundo o estudo do PDE, a demanda total de gás natural poderá crescer, em média, 6,2% ao ano, impulsionada principalmente pelo setor industrial, que responde por cerca de 65% da demanda não termelétrica. Também se destacam o avanço do consumo nos segmentos comercial (5,3% a.a.), residencial (4,1% a.a.) e de transportes (3,6% a.a.). Já o mercado downstream — refinarias e fábricas de fertilizantes — deve crescer 5,36% ao ano, com forte expansão nos primeiros anos em função da retomada e entrada de novas unidades industriais. A demanda termelétrica, por sua vez, reflete a dinâmica da expansão da matriz elétrica. O PDE 2035 considera as usinas existentes, previstas e indicativas, mantendo projeções consistentes com os critérios de suprimento e com as expectativas de operação das UTEs a gás ao longo do horizonte. Superávit Como resultado dessas dinâmicas, o PDE 2035 projeta um balanço superavitário de gás natural em todo o horizonte decenal. A capacidade de oferta supera a demanda máxima em todos os anos, embora a existência de gargalos em trechos específicos da malha integrada exija investimentos para permitir maior flexibilidade e escoamento dos volumes disponíveis. As simulações termo-hidráulicas indicam a necessidade de ampliações, sobretudo para viabilizar a transferência de gás nacional da região Sudeste para o Centro-Oeste, Sul e parte do Sudeste paulista. O caderno também apresenta estimativas de investimentos previstos e indicativos. Os projetos classificados como previstos, já próximos de entrada em operação, somam cerca de R$ 16 bilhões, incluindo o gasoduto de escoamento Raia, o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) e o terminal de GNL de Suape. Já os projetos indicativos, analisados no âmbito do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), instituído pelo Decreto nº 12.153/2024, totalizam aproximadamente R$ 34 bilhões e se alinham ao planejamento setorial de longo prazo. Os projetos estudados nos planos indicativos da EPE, que ainda dependem de definição dos agentes, acrescentam outros R$ 135 bilhões em potenciais investimentos. === Com informações: Agência Gov | via MMEFoto: Agência Brasil/Arquivo
FERRAMENTA DO BC BLOQUEIA 6.879 TENTATIVAS DE ABERTURA DE CONTA FALSA
Segundo Banco Central, 238,6 mil pessoas ativaram proteção Na primeira semana de funcionamento, o serviço BC Protege+, do Banco Central, bloqueou 6.879 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 238,6 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 5,2 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares. Os dados foram apurados até as 16h15 desta sexta-feira (5). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas. Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas às instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta. O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa. Como ativar o BC Protege+ *Acesse a área logada do Meu BC com Conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada; *Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção; *Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização; *A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente. Desativação para abertura de contas Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
RECEITA PAGA LOTE DA MALHA FINA DE NOVEMBRO
Cerca de 214 mil contribuintes receberão R$ 494,09 milhões Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos. A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina. A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Pagamento O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.” === Com informações: Repórter Wellton Máximo – Agência Brasil Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil
NOVAS REGRAS DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS ENTRAM EM VIGOR NESTE SÁBADO
Antecipações terão limite de parcelas e valor máximo por saque As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Como funciona a antecipação? A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos; Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação; Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo. O que muda a partir deste sábado? Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Veja as principais mudanças: Regras antigas Regras novas Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500). Por que o governo fez a mudança? O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras? O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%. Foto: Divulgação/Agência Brasil
