CONGRESSO IMPÕE NOVA DERROTA A LULA E APROFUNDA RACHAS NA BASE DO GOVERNO
Derrubada de veto ontem (30) expõe fragilidade política e indica descolamento de aliados no cenário pré-eleitoral; Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria de penas, consolidando mais uma derrota relevante do governo federal no Legislativo.A votação foi ampla. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 favoráveis à manutenção. No Senado, foram 49 votos pela rejeição e 24 pela manutenção, evidenciando maioria consistente contrária à posição do Planalto. O projeto altera critérios de cálculo de penas e impacta condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o trecho vetado será restabelecido e passa a integrar a legislação. Sinal político e desgaste da base Mais do que o mérito da proposta, o resultado é interpretado como um indicativo de enfraquecimento da articulação política do governo. A derrubada do veto revela dificuldade crescente de manter coesa a base aliada em votações estratégicas.Partidos que tradicionalmente compõem a base têm demonstrado maior independência, especialmente com a aproximação do calendário eleitoral. Base dá sinais de fragmentação Analistas apontam que o episódio reforça um movimento de descolamento de aliados, típico de períodos pré-eleitorais. A tendência é de uma base mais fragmentada nos próximos meses, elevando o risco de novas derrotas do Executivo no Congresso. Oposição ganha espaço Parlamentares comemoram resultado de votação. / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Ao mesmo tempo, forças de oposição ampliam protagonismo no Legislativo e buscam capitalizar politicamente decisões como a derrubada do veto. Esse avanço tende a influenciar o ambiente político e eleitoral, embora especialistas ressaltem que o impacto direto sobre uma eventual disputa de reeleição depende de múltiplos fatores, como economia, alianças e percepção do eleitorado. Disputa de narrativas A medida também intensificou o embate político. Parlamentares favoráveis defendem a revisão de penas, enquanto aliados do governo alertam para possíveis efeitos sobre o rigor das punições relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O episódio amplia a tensão entre Executivo e Legislativo e reforça um cenário político mais instável à medida que o país se aproxima das eleições. A Rádio Chapecó segue acompanhando os desdobramentos em Brasília.
CÂMARA APROVA PENA DE PRISÃO DE ATÉ 40 ANOS PARA CRIME DE HOMICÍDIO VICÁRIO
Trata-se do assassinato de filhos ou outros parentes cometido com a intenção de causar sofrimento à mulher A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para o crime será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido: Crime hediondoAdicionalmente, o homicídio vicário será considerado crime hediondo. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto. Lei Maria da PenhaSylvie Alves utiliza o mesmo conceito para incluir na Lei Maria da Penha a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A definição dada é de qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la. Com a ampliação dos termos, outros tipos de violência sem morte contra parentes, como lesão corporal, podem ser considerados uma forma de violência doméstica e familiar. Silvye Alves afirmou que a proposta dá visibilidade à violência vicária e reforça a capacidade de resposta institucional diante de práticas de coerção, retaliação ou controle que atingem terceiros para amplificar o sofrimento da vítima principal. Segundo a relatora, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de violência no país. Ela afirmou que a violência psicológica e a instrumentalização de crianças em disputas de guarda, visitas e migração internacional têm sido muito relatadas pelas vítimas. Na tribuna, Silvye Alves fez discurso em tom de desabafo, acusando deputados por machismo durante a análise do texto. “Queria que todos abrissem o coração para que a gente possa proteger não só crianças e adolescentes, mas todas as pessoas usadas por um homem”, afirmou. A deputada citou o caso do secretário de Governo de Itumbiara (GO) que, em fevereiro, matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa. Ele depois se suicidou. Silvye Alves também falou que foi vítima de violência vicária ao relatar que seu pai agrediu sua mãe quando esta estava grávida. Debate em PlenárioDurante o debate sobre o projeto, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o texto é preconceituoso, já que não prevê punição para mulheres que cometem o crime. “Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo”, disse Jordy, ao citar reportagens sobre crimes cometidos por mulheres contra seus filhos para prejudicar o pai. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que, ao estruturar o conceito de forma unilateral, o projeto ignora que mulheres também podem exercer manipulação e violência psicológica por meio dos filhos. “Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?”, questionou. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o processo da violência vicária está “atrelado diretamente” à violência contra as mulheres. “Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres”, declarou. Segundo ela, quem é contra a proposta vota contra as mulheres brasileiras. “Somos nós as impactadas.” Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), há semelhança entre a lógica da lei do feminicídio e a proposta. “Aqui estamos com um caso paralelo. Violência vicária é quando um agressor mata e atinge uma criança para prejudicar a mãe. Assim como a lei do feminicídio, tem um viés claro de gênero”, disse. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que a proposta não pode ser redigida a partir das exceções. “São as mulheres as maiores vítimas de violência”, disse. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras da proposta, o objetivo é garantir à mulher que não seja ferida por ser mulher. “Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem. Trabalhei no maior escritório de advocacia de direito de família deste país e nunca ouvi falar em nada parecido.” === Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
