ALESC APROVA PROJETO QUE PROÍBE RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ IMPORTADO
Argumento é que o leite em pó entra em Santa Catarina com custo baixo e concorre, de forma desleal, com o leite produzido no estado Amplamente debatido, o projeto de lei, PL 759/202, do deputado Oscar Gutz (PL), com proposta apensada do deputado Altair Silva (PP), foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (10) durante a sessão ordinária. O projeto proíbe a reconstituição de leite em pó importado em Santa Catarina, com o objetivo de amenizar a crise da cadeia do leite que é um dos pilares do agronegócio e fonte de sustento para milhares de famílias de agricultores. O texto aprovado proíbe que o leite em pó de origem importada seja transformado por indústrias de processamento de leite e laticínios em leite fluido para comercialização dentro do estado. O argumento é que o leite em pó entra em Santa Catarina com custo baixo e concorre, de forma desleal, com o leite produzido no estado. A proposta também prevê penalidades, aplicadas de forma isolada ou cumulativa, como a apreensão do lote de leite fluido reconstituído, multa e suspensão temporária ou cassação da Inscrição Estadual, após processo administrativo em que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar O projeto 160/2024 do deputado Fabiano da Luz (PT) também foi aprovado em plenário. O projeto trata da Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC. A matéria objetiva ampliar a participação da agricultura familiar no mercado das compras do governo, proporcionar competitividade e oportunidade de renda à agricultura familiar e aos empreendimentos da economia popular e solidária e o incentivar à produção agroecológica diversificada, com apoio multissetorial das entidades de extensão rural, de pesquisa pública, de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Aprovado o projeto, PL/0363/2021, do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que deverá ser adotada pelo poder público estadual e municipal na elaboração de planos, programas e políticas. A iniciativa tem a finalidade de estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS da ONU – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. Política Estadual de Bioinsumos Aprovada a proposta de autoria do deputado Marquito (Psol), que institui a Política Estadual de Bioinsumos. O PL 0132/2024 foi aprovado com emenda do deputado José Milton Scheffer (PP), tem a finalidade de ampliar e fortalecer o desenvolvimento de práticas agroecológicas, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos em sistemas de produção agroalimentar sustentáveis. === Com informações: Simone Sartori Agência AL/SC Foto: Jeferson Baldo/Agência AL/SC
AUDIÊNCIA DEBATE NECESSIDADE DE AMPLIAR ATENÇÃO A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO
Saúde da Alesc debate projeto que visa garantir direito à cesariana e analgesia no parto; debate aborda humanização e riscos, e autora admite mudar redação A proposta de gestantes optarem pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta sexta-feira (5), no auditório Antonieta de Barros. Essa era a proposta do Projeto de Lei (PL) 202/2025, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), que deverá sofrer mudança de redação na Comissão de Saúde, que debate o mérito da proposta. A própria autora admitiu a necessidade de mudar a redação em função de críticas apresentadas durante a audiência. Ao final, ela abriu espaço para o encaminhamento de sugestões de alterações do texto e disse que vai trabalhar com o relator do projeto, deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB). Apelo e Histórico de Negligência Paulinha considera necessário o debate sobre a humanização da assistência obstétrica e ressalta os diversos casos em que, durante o trabalho de parto, muitas mulheres ficam por horas clamando por cesariana, em situações reais de risco para o feto e para a própria parturiente. “Em redes sociais do mandato, já recebemos mais de 10 mil manifestações favoráveis nos últimos meses, com relatos que impressionam”, pondera a deputada. “Muitas mulheres, por não terem condições financeiras, em atendimento pelo SUS entram em sofrimento. Há casos mais graves, que resultam em sequelas das crianças, e o que deveria ser um momento maravilhoso na vida da família se transforma em tragédia. E há casos extremos, que envolvem morte da gestante ou do bebê”. A proposta inicial da deputada foi apresentada em 2019, sempre levando em conta os relatos de maus tratos envolvendo parturientes, e tragédias com mortes de bebês e até de mães durante o parto. O projeto foi arquivado ao final da legislatura anterior. Paulinha reapresentou o projeto que pretende assegurar que o direito de escolha da gestante seja respeitado, desde que levados em conta toda a informação necessária sobre as modalidades de parto, as orientações médicas e os riscos à mãe e ao bebê, também diante de um parto por cesariana. Importância do Diálogo e Dados Estaduais Dr Vicente, que é médico e vice-presidente da Comissão de Saúde, abriu os trabalhos e logo manifestou sua posição: “Nunca se pode perder o diálogo entre médico e paciente. Se isto se rompe, todos perdem”. O secretário de Estado da Saúde Diogo Demarchi participou da audiência e disse que nenhuma vítima pode ser negligenciada, mas ressaltou que Santa Catarina tem estatísticas já elevadas de partos por cesarianas, 57% em 94 mil partos realizados em 2024. Ele entende que cuidados e a humanização de procedimentos nos ambientes das maternidades precisam ser aprimorados. Demarchi contou, inclusive, que tem uma história de tragédia em família, uma prima que por demora no parto teve lesão cerebral e há 20 anos exige cuidados especiais. “Devemos discutir parâmetros, regramentos e até a questão do limite da gestação para definir uma possível cesariana”. Os Riscos das Cesarianas e o Aspecto Jurídico A presidente do Conselho Regional de Medicina, a médica obstetra Andréa Antunes Caldeira de Andrade Ferreira, também pontuou que já na versão apresentada em 2019 teve dificuldades para assimilar a proposta como viável. “Considero que o projeto pode ter desdobramentos que geram preocupação, com efeitos perigosos”. A médica destacou a importância de acompanhamento de gestantes com um pré-natal de qualidade e exames que garantam a determinação do tempo exato de gestação, como o ultrassom transvaginal. Também falou sobre a importância do acompanhamento adequado da parturiente no ambiente das maternidades. Ela ainda apontou que os partos por cesariana têm risco de morte até sete vezes maior que por parto normal, que as parturientes têm 200 vezes mais risco de hemorragia, cinco vezes mais possibilidades de infecções puerperais e três vezes mais possibilidades de sofrerem acidentes vasculares cerebrais (AVCs) no futuro. “A cesariana é uma cirurgia de grande porte”, disse Andréa Ferreira, lembrando que também oferece riscos de lesões para os bebês. “Tem que saber quando fazer, quando não fazer, e saber orientar”, ponderou, salientando a importância da decisão médica. “Do jeito que está (o projeto), a paciente pode pensar que o parto normal é o diabo”. Em seguida, a advogada representante da Comissão de Direito da Saúde da OAB, advogada Laura Celarrius, defendeu a redação sob aspecto jurídico, do ponto de vista constitucional, enfatizando o direito “à autonomia do paciente”. Depoimento Emocionante e Lei Melissa A fala de Raquel Aforso emocionou os participantes. Ela e o marido já haviam aparecido num vídeo exibido no início da audiência, com relatos de vítimas de situações trágicas, que resultaram em perdas de bebês durante o parto. Em 2019, ela estava em seu terceiro parto aos 37 anos. Como era o período da pandemia, ficou sem direito a acompanhante e por várias horas em trabalho de parto, com 41 semanas. Foi submetida a indução com altas doses de medicamento, sofreu ruptura uterina e ainda demorou três horas para ser atendida. Clamou por uma cesariana, mas o atendimento foi negligenciado. A filha, que segundo ela, era “um bebê saudável, com 3,6 quilos, nasceu morta, sufocada”. Raquel conta que já no segundo parto sofreu maus tratos, e diz que passou a ter conhecimento de muitas histórias como a dela. “Mulheres são silenciadas todos os dias.” A morte da filha de Raquel inspirou outro projeto da deputada Paulinha, a “Lei Melissa”, sancionada como Lei nº 18.964/2024, em homenagem à bebê que não sobreviveu durante o parto. O objetivo é combater a violência obstétrica e garantir o atendimento integral e humanizado às mães. A legislação prevê que hospitais (públicos e privados) devem ter protocolos específicos para a atenção à mulher em trabalho de parto ou recém-parturiente, incluindo acompanhamento psicológico e social para casos de perdas gestacionais ou violência. Preocupação com Bebês Prematuros e Responsabilidade A diretora técnica da Maternidade Carlos Corrêa, Lissandra Andujar, também apontou críticas a uma proposta que pode estimular a ampliação de cesarianas, com risco de antecipação de nascimentos. Ela relatou que 305 bebês passaram pela unidade neonatal da
COMENDA DO LEGISLATIVO CATARINENSE HOMENAGEIA 41 PERSONALIDADES E ENTIDADES NESTA SEGUNDA-FEIRA (8)
Alesc realiza sessão solene nesta segunda-feira (8) para entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2025, homenageando 41 personalidades e entidades. Reconhecimento e Solenidade Quarenta e uma personalidades e organizações serão homenageadas na noite desta segunda-feira (8), às 19h, com a entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2025, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A sessão solene será realizada no Plenário Deputado Osni Régis e reunirá autoridades de todas as regiões do estado, além dos homenageados e seus familiares. A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alesc no YouTube. Propósito e Pluralidade da Honraria Em sua 16ª edição, a Comenda mantém o propósito de reconhecer e valorizar pessoas físicas e entidades jurídicas que desempenham papéis relevantes no desenvolvimento social, econômico e humano de Santa Catarina. Instituída pela Resolução 2/2008, a honraria unificou premiações anteriores concedidas pelo Parlamento, consolidando-se como um símbolo de valorização e pluralidade. A distinção reforça o caráter democrático da Alesc ao permitir que todos os segmentos sociais, de diferentes regiões, estejam representados entre os agraciados. Lista de Homenageados por Deputado Homenageados de 2025 Perguntas Frequentes 1) O que é a Comenda do Legislativo Catarinense?É a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, instituída pela Resolução 2/2008. 2) Quantas pessoas e entidades serão homenageadas?Quarenta e uma personalidades e organizações serão homenageadas na 16ª edição. 3) Qual o propósito da honraria?Reconhecer e valorizar pessoas físicas e entidades jurídicas que desempenham papéis relevantes no desenvolvimento social, econômico e humano de Santa Catarina. === Com informações: Valquíria Guimarães – Agência ALSC Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
ALESC CELEBRA OS 48 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
A solenidade, proposta pelo deputado Sergio Motta (Republicanos), contou com a participação de autoridades, fiéis e representantes da instituição religiosa. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite desta terça-feira (2), uma sessão especial em homenagem aos 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A solenidade, proposta pelo deputado Sergio Motta (Republicanos), contou com a participação de autoridades, fiéis e representantes da instituição religiosa. Na ocasião, também foram destacados projetos e grupos criados para dar apoio ao trabalho realizado pela igreja. Na abertura, um vídeo institucional relatou a trajetória da Igreja Universal do Reino de Deus. Criada em 1977, em um pequeno coreto no subúrbio do Rio de Janeiro, a IURD transformou-se, ao longo das últimas décadas, em uma das maiores instituições religiosas e sociais do Brasil, estando presente em outros 135 países. No Brasil, o movimento consolidou a presença em comunidades, presídios, hospitais e espaços públicos por meio de programas de evangelização e acolhimento. Em seu pronunciamento, Sergio Motta destacou que a sessão é um reconhecimento do Poder Legislativo catarinense ao trabalho realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus em favor da recuperação da vida de pessoas marginalizadas pela sociedade. “Às vezes o Estado não consegue chegar com tratamento, mas a igreja chega com a palavra da fé, com a palavra que muda a vida emocional da pessoa. São famílias transformadas, são muitas vidas restauradas. Então, parabéns à Igreja Universal do Reino de Deus, da qual eu tenho orgulho em fazer parte.” Um dos homenageados da noite, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus em Santa Catarina, pastor Rodrigo Botelho, declarou que a Igreja Universal surgiu do desejo de doar e que este sentimento se estendeu a todos os bispos, pastores e obreiros da instituição. A IURD, disse, também segue o princípio cristão de procurar se fazer presente em todos os lugares em que é necessária. “Hoje é um dia em que se comemora em alusão aos 48 anos da Igreja Universal. Sim, e a cada ano que passa, nós não comemoramos com bolo, não comemoramos cantando, festejando. Pelo contrário, comemoramos dando, doando, alcançando mais pessoas.” Por sua vez, a vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, afirmou que a IURD concilia a religião com o trabalho social. “Celebrar esses 48 anos é reconhecer uma história construída com coragem, com entrega e com a certeza inabalável de que a fé é capaz de realizar o impossível. É reconhecer que, por quase cinco décadas, a Igreja Universal estendeu a mão para quem precisou de acolhimento, de oração, de orientação e, sobretudo, de esperança. A força dessa igreja não está apenas em sua estrutura, mas na fé viva que move cada pastor, cada voluntário, cada fiel.” Homenageados === Texto: Alexandre Back – AGÊNCIA AL Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL
REUNIÃO CONJUNTA NESTA TERÇA (7) ANALISA PROJETOS DO UNIVERSIDADE GRATUITA E FUMDESC
Comissões da Alesc avaliam propostas do Executivo que aprimoram governança e fiscalização dos programas de bolsas de estudo em Santa Catarina Análise conjunta de projetosTrês comissões permanentes da Alesc se reúnem de forma conjunta na manhã desta terça-feira (7) para analisar projetos que fazem alterações no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A reunião está marcada para às 9h30, no Plenário Deputado Osni Régis. Estarão reunidas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Educação e Cultura. Na pauta estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que trata do Universidade Gratuita, e o Projeto de Lei (PL) 671/2025, sobre o Fumdesc — fundo responsável pelas bolsas de estudo para as instituições de ensino superior particulares. Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo e tramitam em regime de urgência. O objetivo das alterações, conforme o governo, é melhorar a fiscalização e a governança tanto do Universidade Gratuita quanto do Fumdesc. Alterações no Universidade Gratuita (PLC 21/2025)O PLC 21/2025 propõe a instituição de uma comissão estadual com representantes da CGE, PGE, Casa Civil, instituições de ensino e estudantes para analisar, supervisionar e fiscalizar os recursos usados no programa. O texto também altera os critérios para a concessão das bolsas, incluindo análise de renda e patrimônio para definir o grau de hipossuficiência dos candidatos. Estabelece, ainda, nova composição do índice de carência (IC), com o objetivo de melhorar a distribuição dos recursos destinados às bolsas, entre outras modificações. Mudanças no Fumdesc (PL 671/2025)O PL 671/2025 também institui uma comissão, nos mesmos moldes da proposta no PLC 21/2025, além de aprimorar os critérios para a concessão das bolsas. O texto inclui nova composição para o índice de carência (IC), estabelece parâmetros para as mensalidades das instituições de ensino superior, e define diretrizes que regulam a devolução dos valores recebidos de forma indevida, entre outras alterações. Perguntas Frequentes 1) O que é o Programa Universidade Gratuita?Programa do Governo de SC que oferece bolsas para alunos de instituições de ensino superior ligadas ao sistema Acafe (universidades e centro universitários sem fins lucrativos). 2) O que faz o Fumdesc?Fundo estadual que financia bolsas e projetos para universidades particulares que atuem em SC. 3) Por que as leis estão sendo alteradas?Para melhorar governança e fiscalização, ajustar critérios (renda, patrimônio e índice de carência) e priorizar quem mais precisa. === Com informações: Marcelo Espinoza/Agência AL Foto: Agência AL/Divulgação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ HOMENAGEM AOS 55 ANOS DA UNOCHAPECÓ
Sessão Especial em Chapecó destacou a contribuição da universidade e da Fundeste para o desenvolvimento da região Oeste de SC. A solenidade aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizou na noite desta segunda-feira (07), uma Sessão Especial em homenagem aos 55 anos da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) e da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Evento reúne lideranças e valoriza a trajetória da instituição A solenidade reuniu lideranças políticas, empresariais e comunitárias do Oeste de Santa Catarina e teve como principal objetivo resgatar a história da instituição e sua relevância para os moradores dos municípios da região. FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL A deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da homenagem, elencou as transformações que a instituição passou nas últimas cinco décadas. “A Unochapecó, que passou por várias transformações desde a Fundeste, é a principal instituição do nosso município de Chapecó e também na expansão do ensino superior na região Oeste do nosso estado”, disse. “Vivenciei todas as fases da e acho importante reviver e valorizar essa memória”. História, desafios e importância do ensino superior Na abertura, Carminatti apresentou toda a história do ensino superior na região, citando nomes de lideranças que tiveram papel fundamental no processo de instalação da universidade em Chapecó, como o reitor Santo Rosseto e a professora Eli Maria Bellani. “O que nós queremos com a Sessão Solene é resgatar a história, expor as dificuldades, os desafios da garantia do ensino superior, mas também focar na importância que tem o ensino, a pesquisa e os programas de extensão para toda a nossa região”, completou. Reitor destaca papel inovador da Unochapecó A deputada Luciane Carminatti entregou a homenagem ao presidente da Fundeste, Vincenzo Francesco Mastrogiacomo, ao vice Ivonei Barbiero e ao reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, que destacou a “caminhada incrível” da instituição nas últimas cinco décadas. FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL “Estamos comemorando 55 anos de uma caminhada incrível de desenvolvimento, uma instituição que já formou mais de 45 mil estudantes, que vem agora investindo em relação à inovação e transformação da região”, afirmou. “Nos sentimos muito felizes em receber essa homenagem da Assembleia Legislativa. A universidade vem conquistando resultados incríveis, sendo a primeira instituição mais inovadora de Santa Catarina, a nona instituição empreendedora no país. Temos 2.580 instituições no Brasil e conquistar o nono lugar é um motivo de muita alegria.” Foto: Jeferson Baldo/Agência AL Instituições e personalidades homenageadas pela Alesc Também foram homenageadas instituições como a Câmara e Prefeitura de Chapecó e de São Lourenço do Oeste, a Associação Catarinense de Entidades Educacionais (Acafe), o Conselho Estadual de Educação, a Fapesc, o Centro de Memória do Oeste de SC, funcionários da universidade e o fundador da Fundeste, Plínio Arlindo de Nês (in memoriam). Confira todos os homenageados pela Assembleia Legislativa Foto: Jeferson Baldo/Agência AL Com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi Clique aqui e veja fotografias da solenidade na ALESC.
PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PEDEM FIM DA OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID
Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc debateu soluções e alternativas às ações movidas contra pais que não vacinaram seus filhos contra a doença A solicitação do fim da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Família. O encontro discutiu soluções e alternativas às ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Tutelar contra pais que não vacinaram seus filhos contra a doença. Durante o evento, os participantes também pediram a suspensão dessas ações, bem como das multas aplicadas àqueles que não imunizaram seus filhos. Eles querem saber, ainda, os dados atualizados sobre os efeitos adversos e óbitos decorrentes da vacinação contra a Covid. A audiência foi solicitada pelos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do PL. Jessé criticou a criminalização de pais que optaram por não imunizar seus filhos. “São multas descabidas, uma perseguição que não vemos com criminosos e bandidos”, comentou. Sargento Lima pediu apoio ao projeto de lei em tramitação na Alesc (PL 263/2025) que, entre outros pontos, suspende as ações e as multas. “Precisamos do apoio de vocês para demonstrar à Presidência da Assembleia o caráter de urgência desse projeto”, disse. DepoimentosA audiência foi marcada pelos depoimentos de pais que respondem a ações penais por não terem vacinado seus filhos contra a Covid-19. Camila Amália relatou que vacinou seu filho contra todas as doenças, mas não aceitou a imunização contra a Covid e foi pressionada por autoridades sanitárias e do Conselho Tutelar. “Precisamos de uma lei específica que não esteja sujeita a interpretação do Judiciário. Não à obrigatoriedade, e sim à liberdade e à autonomia dos pais decidirem o que deve ser feito com seus filhos amados”, completou João Martins, de Brusque. Emocionada, Alice Romano recordou o caso da filha Vanessa, que foi vacinada, teve várias reações adversas e faleceu semanas depois. “Eu não sabia que isso não era uma vacina. Mandei ela se vacinar achando que estava protegendo ela. Se eu soubesse que faria mal, nunca teria vacinado.” CríticasMédicos que participaram da audiência criticaram a vacina contra a Covid-19 disponibilizada para a imunização de crianças, em especial a Pfizer. Para eles, ela não pode ser considerada uma vacina, mas, sim, uma terapia gênica, uma vez que utiliza a técnica do mRNA (RNA mensageiro) ao invés de aplicar o vírus inativado ou enfraquecido. Destacaram, ainda, que ela está em caráter experimental. “Não tem como dizer que é seguro. É um produto experimental, uma terapia gênica, que não deveria ser obrigatória”, disse a médica Akemi Shiba. “O Brasil está na contramão do mundo, pois em países desenvolvidos, não se recomenda, nem se obriga essa vacinação.” A também médica Raissa Soares disse que a vacina de mRNA nunca havia sido experimentada antes de ser aplicada. “Os danos a longo prazo são desconhecidos, mas já sabemos de pessoas com vários efeitos colaterais”, afirmou. “Não queremos que nossas crianças adoeçam.” “Não chamamos de vacina, é uma terapia gênica e isso é confirmado pela Conitec e pelo Ministério da Saúde”, destacou o farmacêutico Caio Roberto Salvino. “O mRNA pode produzir uma proteína aberrante e gerar sérios problemas ao organismo.” Advogados questionaram o embasamento legal das ações contra os pais. Adriana Marra entende que a vacina não foi incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI). “Essa vacina é um experimento e o Código de Nuremberg estabelece que em experimentos é indispensável o consentimento das pessoas”, acrescentou. João Alberto entende que o PNI e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tratam da obrigatoriedade de vacinas. “E por não ser uma vacina, não tem que ser obrigatória”, disse. “O MP ingressa com ação responsabilizando os pais. Mas e depois, que vai se responsabilizar pelos problemas que essa criança tiver?” Eduardo Bastos Lima disse que, após decisão judicial, obteve informações do Ministério da Saúde sobre a quantidade de óbitos causados pela vacina da Covid no país. “São 9 mil”, informou. “E os fabricantes se eximem de qualquer responsabilidade, e isso recairá sobre a União.” O representante do MPSC na audiência, o promotor de Justiça Mateus Fontoura Gomes, explicou que o órgão segue as determinações dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da esfera federal sobre a obrigatoriedade da vacinação. “Essa não é uma decisão do Ministério Público. A vacinação vem de decisão de autoridades federais.” === Com informações: Agência Alesc Foto: Daniel Conzi/Agência AL
ALESC: COMISSÃO DELIBERA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER CLASSIFICAÇÃO DO TABACO
Proposta busca dar aos produtores mais liberdade na escolha do comprador e permitir que a classificação do tabaco ocorra nas propriedades rurais, em vez de ser feita nas empresas compradoras Uma audiência pública para tratar do PL 10/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo no estado, foi deliberada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na manhã desta quarta-feira (30). Os membros do Colegiado acataram a iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT) para a consulta popular. O PL 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), visa alterar a forma como o tabaco é classificado nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo. A proposta, que busca dar aos produtores mais liberdade na escolha do comprador e permitir que a classificação do tabaco ocorra nas propriedades rurais, em vez de ser feita nas empresas compradoras, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e já recebeu parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB). No entanto, como membro da CCJ, o deputado Rodrigo Minotto solicitou vista. Reunião com SebraeAinda foi aprovada por unanimidade a solicitação de autoria do presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, deputado Altair Silva (PP) para a promoção de uma reunião com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dois assuntos estarão em pauta: a exposição técnica sobre o tema “Indicações Geográficas como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Valorização de Produtos Catarinenses” e o debate sobre estratégias de fomento a iniciativas de IG no estado de Santa Catarina. === Com informações: Valquíria Guimarães / Agência AL Foto: Janice Ebel/Cidasc
PROBLEMAS NO SISTEMA DE PAGAMENTO DA CELESC REPERCUTEM NO PLENÁRIO
Durante a Sessão Ordinária o deputado Marquito (PSol), foi à tribuna da Assembleia Legislativa para relatar as reclamações de clientes da Celesc quanto ao novo sistema de pagamento da empresa, denominado Conecte Conforme o parlamentar, a ferramenta automatizada de geração de boletos, obtida a um custo de aproximadamente R$ 100 milhões, foi colocada em operação antes mesmo do seu desenvolvimento final, acarretando uma série de problemas. Nos postos de atendimento da empresa espalhados pelo estado, disse, são comuns usuários reclamando por elevações substanciais nos valores das tarifas e também alterações não explicadas nos perfis de consumo. O parlamentar declarou que a situação vem prejudicando também a empresa, antes reconhecida nacionalmente por características como cobrança de valores baixos em tarifas e sistemas eólicos, e rapidez na religação de linhas de energia. “Eu trago essa questão porque é urgente a solução desse sistema, para que a imagem da empresa não seja manchada. E também pela questão financeira, porque essa avalanche de contas erradas sendo lançadas também vai trazer um déficit grande de pagamentos e, pior, pode trazer multas e consequências financeiras negativas para a Celesc.” Ao final, ele pediu mais investimentos públicos no sistema elétrico, observando que a Assembleia Legislativa inseriu na Constituição estadual uma emenda para dificultar um eventual processo de privatização da empresa. === Na foto: Deputado Marquito discursa na tribuna da Alesc. (Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL)
DEPUTADOS PEDEM PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE REVER FINANCIAMENTO DE GRANDES HOSPITAIS CATARINENSES
“Tem de operar, atender o traumatizado, além de tantas urgências que se fazem necessárias e isso tem impactado os hospitais de porta aberta de alta complexidade,” alerta o deputado Vicente Caropreso (PSCB/SC) Integrantes do PSDB e do MDB apelaram à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para rever o financiamento extra teto dos grandes hospitais filantrópicos na sessão de terça-feira (18) da Alesc. Dr Vicente Caropreso (PSDB) expos o caso do Hospital São José, de Jaraguá do Sul, com cerca de 89% de ocupação pelo SUS e que atende casos de alta complexidade, como os politraumatizados, que acabam ocupando leitos de UTI, impedindo a realização das cirurgias eletivas, por exemplo. “Tem de operar, atender o traumatizado, além de tantas urgências que se fazem necessárias e isso tem impactado os hospitais de porta aberta de alta complexidade. A urgência bloqueia grande parte de um potencial que o estado precisa, que são as cirurgias eletivas. Para atender um politraumatizado acaba que não sobra lugar para cirurgias eletivas”, reconheceu Caropreso. O deputado sugeriu à SES remunerar de maneira diferente o chamado extra teto. “Peço ao secretário de Saúde que seja sensível à solicitação dos grandes hospitais e valorize essas peculiaridades de porta aberta, que tem de ser valorizado de forma diferente. O Hospital São José sempre esteve bom das pernas, mas por causa do repasse do extra teto por parte do SUS, teve de apelar para o banco. Apelo ao conhecimento e análise criteriosa da SES para que reveja os parâmetros de como são tratados os hospitais filantrópicos”, insistiu Caropreso. Lunelli (MDB) apoiou o colega. “O nosso hospital São José, que é um modelo de eficiência, trabalho e de entrega à população atendendo pelo SUS, enfrenta as dificuldades que enfrenta por causa do trabalho extra teto que é feito”, corroborou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul. Central de Monitoramento RegionalLunelli noticiou o direcionamento, através de emenda parlamentar, de R$ 2,3 mi para a implantação de uma Central de Monitoramento Regional na Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), que será coordenada pela Polícia Militar. “Terá equipamentos avançados que permitirão combater o crime de maneira mais eficiente”, garantiu Lunelli, que lamentou o aumento de cerca de 13% dos latrocínios no país em 2024. A Alesc protegendo o bolso do catarinenseNapoleão Bernardes (PSD) lembrou que os catarinenses já não pagam IPVA com reajuste acima da inflação, como ocorreu em 2021, quando a inflação bateu os 10% e o reajuste do IPVA chegou a 33% acima da inflação. “Nos empenhamos para aprovar esta lei, todo início do ano é sempre bom lembrar, nenhum catarinense vai pagar IPVA acima da inflação, foi uma luta nossa, fruto de um trabalho coletivo”, registrou Napoleão. O deputado ainda lembrou que a Casa renovou os benefícios fiscais concedidos aos produtos da cesta básica, evitando assim um aumento de cerca de 41% no ICMS em 2025. Defesa do trabalho notarialNapoleão anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho Notarial e destacou a importância dos cartórios para a agilidade dos processos judiciais. “Muitos casos são resolvidos na hora, direto no cartório, sem burocracia, um número cada vez mais amplo de serviços, como divórcio, partilha, inventários, regularização fundiária”, elencou o ex-prefeito de Blumenau. Vício em apostas on-lineNapoleão criticou as apostas on-line e argumentou que cerca de R$ 100 bi ao ano deixam o Brasil rumo a outro país, muitas vezes desconhecido de quem aposta. “É 1% do PIB do Brasil indo para alguma plataforma estrangeira, tirando da mesa das famílias, tirando dinheiro que poderia ir para o comércio e serviços. Precisa de um basta”, alertou. Matheus Cadorin (Novo) apoiou o representante de Blumenau e revelou a criação de uma Frente Parlamentar Contra o Vício em Apostas Online. Golpes virtuaisCadorin novamente demonstrou preocupação com os estelionatos e crimes on-line, cujas vítimas são majoritariamente pessoas da terceira idade. O deputado, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, anunciou o convite ao Chefe da Polícia Civil para falar sobre o assunto. Cadorin também ressaltou projeto aprovado na Casa que proíbe as instituições financeiras de fazer publicidade de crédito consignado via telefone ou redes sociais. Segundo a lei aprovada, o empréstimo consignado só poderá ser contratado via aplicativo da própria instituição financeira. Dia especialJunior Cardoso (PRD) celebrou na tribuna “um dia especial” e afirmou que nos dois anos de mandato representará a Foz do Rio Itajaí, particularmente o município de Camboriú. “Serão dois anos de muito trabalho, entrega e convicção. Representar a Foz do Rio Itajaí é um compromisso que não tomo de forma leviana, sei que a região cresceu e se desenvolveu, mas os desafios são muitos. Prometo trabalhar incessantemente para que as políticas públicas cheguem aonde tem de chegar”, discursou Cardoso, que reiterou o compromisso com o “respeito, a honestidade, a compaixão e a fé”. Cinco anos de pandemiaAlex Brasil (PL) lembrou os cinco anos da pandemia da Covid-19, que, segundo o último boletim diário da Secretaria de Estado da Saúde, de 28 de fevereiro de 2023, matou mais de 22 mil catarinenses. Segundo a leitura que fez o deputado daqueles dias, tratou-se da “maior violação de direitos da nossa história” e um “pretexto para uma ditadura sanitária, na qual pequenos empreendedores foram destruídos, enquanto as grandes corporações ficaram mais fortes”. O deputado citou a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi obrigado a tomar, confirmando o que está escrito na Constituição Federal sobre as prerrogativas concorrentes do presidente, dos governadores e dos prefeitos no caso de saúde pública. “Os governadores e prefeitos tomaram decisões autoritárias, como lockdowns e fechamento de praias e igrejas”, rememorou o deputado, que reafirmou seu “compromisso de defender a liberdade do nosso povo”. Garantia do sossegoEmerson Stein (MDB) convidou os representantes da Abrasel em Santa Catarina para discutir o Projeto de Lei nº 481/2024, de sua autoria, que autoriza o executivo dos municípios e do estado a cancelar alvarás de bares, boates e similares em virtude da perturbação do sossego. “O projeto de lei não quer causar impacto financeiro e social, mais em muitos desses
