Proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados busca impedir que condomínios proíbam a circulação de animais domésticos nas áreas comuns; texto ainda precisa avançar no Congresso
Quem mora em condomínio e já precisou carregar o cachorro no colo para atravessar uma área comum, evitar determinado elevador ou enfrentar uma discussão com vizinhos por causa do animal pode estar diante de uma possível mudança nas regras.
Uma proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados estabelece que animais domésticos poderão circular pelas áreas comuns dos condomínios acompanhados de seus responsáveis.
Na prática, a medida pode atingir situações bastante comuns do dia a dia: entrada e saída do prédio, circulação por corredores, acesso às escadas e utilização de elevadores de serviço.
A proposta também busca impedir que convenções e regulamentos internos dos condomínios simplesmente proíbam a circulação dos animais nesses espaços.
NÃO É “LIBEROU GERAL”
A proposta não significa que os animais poderão circular sem controle ou que o condomínio perderá o direito de estabelecer regras.
O texto prevê que o animal esteja sob responsabilidade de um cuidador e mantém a possibilidade de adoção de medidas relacionadas à segurança, higiene e sossego dos moradores.
Ou seja: a discussão deixa de ser simplesmente entre quem gosta ou não de animais e passa a envolver uma questão prática de convivência dentro dos espaços compartilhados.
E QUEM NÃO TEM ANIMAL?
Esse é justamente um dos pontos que tornam o debate mais amplo.
De um lado estão moradores que consideram o animal parte da família e defendem o direito de circular com ele pelo condomínio.
Do outro, estão pessoas que podem ter medo de determinados animais, alergias ou simplesmente não querer dividir determinados espaços com pets.
A proposta tenta estabelecer uma regra geral para essa convivência, evitando que cada condomínio crie uma proibição absoluta.
AINDA NÃO É LEI
Apesar da aprovação na comissão, a mudança ainda não está valendo.
O Projeto de Lei 1.711/2025 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguir o restante da tramitação no Congresso Nacional.
Se aprovado nas etapas seguintes e sancionado, poderá alterar diretamente a rotina de milhões de pessoas que vivem em condomínios e convivem diariamente com animais domésticos.
Até lá, continuam valendo as regras atualmente aplicáveis a cada condomínio.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem ilustrativa gerada por IA / Redação Rádio Chapecó
