SECRETÁRIA DEFENDE PERDA DE BOLSA E RESSARCIMENTO A QUEM COMETEU IRREGULARIDADES PARA INGRESSAR NO UNIVERSIDADE GRATUITA EM SC

Luciane Ceretta diz que Educação acompanha relatórios do TCE que apuram supostas inconsistências na comprovação de renda para beneficiados com bolsas de estudo gratuitas

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina defende a suspensão de bolsas de estudo e o ressarcimento aos cofres públicos em casos de irregularidades cometidas por estudantes que ingressaram no programa Universidade Gratuita por meio de informações falsas sobre a renda familiar. A iniciativa tem como objetivo custear vagas em instituições de ensino superior para alunos de baixa renda.

A posição foi apresentada pela nova secretária da Educação, Luciane Ceretta, após a divulgação de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O órgão identificou possíveis inconsistências nas declarações de renda apresentadas por estudantes que acessaram o programa em 2024. As suspeitas também envolvem repasses de recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc), outro programa que financia vagas em instituições privadas de ensino superior.

Ambos os programas são mantidos com recursos do Governo de Santa Catarina. O Universidade Gratuita atende estudantes matriculados em instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), enquanto o Fumdesc é voltado a outras instituições privadas do estado.

A Secretaria da Educação afirma estar acompanhando as apurações de perto e já solicitou os dados completos do TCE para avançar na análise. As investigações serão conduzidas por uma Comissão Mista de Fiscalização, formada pelo próprio tribunal, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Polícia Civil. O objetivo, segundo a pasta, é garantir o uso correto dos recursos públicos e a manutenção da justiça no acesso às vagas oferecidas.

O trabalho do TCE envolve o cruzamento de dados entre os cadastros dos programas e informações disponíveis nos sistemas de controle do Estado. A intenção do órgão é colaborar com o aprimoramento dos critérios de seleção, assegurando que apenas estudantes que realmente atendam aos requisitos tenham acesso às bolsas. Até o momento, o tribunal não divulgou detalhes adicionais sobre o número de casos suspeitos ou sobre o conteúdo integral do relatório.

A secretária também destacou os desafios da nova gestão, apontando como prioridade a valorização dos estudantes e professores, além da recuperação do aprendizado prejudicado nos últimos anos. Para ela, os indicadores educacionais catarinenses ainda não acompanham o desenvolvimento econômico do estado e precisam refletir melhor essa realidade. Nesse sentido, a proposta é desenvolver políticas que aliem investimentos à melhoria da qualidade do ensino e dos resultados educacionais.

Fonte: Portal G1/SC
Foto: Eduardo Valente / GOVSC