Luciane Ceretta diz que Educação acompanha relatórios do TCE que apuram supostas inconsistências na comprovação de renda para beneficiados com bolsas de estudo gratuitas

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina defende a suspensão de bolsas de estudo e o ressarcimento aos cofres públicos em casos de irregularidades cometidas por estudantes que ingressaram no programa Universidade Gratuita por meio de informações falsas sobre a renda familiar. A iniciativa tem como objetivo custear vagas em instituições de ensino superior para alunos de baixa renda.

A posição foi apresentada pela nova secretária da Educação, Luciane Ceretta, após a divulgação de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O órgão identificou possíveis inconsistências nas declarações de renda apresentadas por estudantes que acessaram o programa em 2024. As suspeitas também envolvem repasses de recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc), outro programa que financia vagas em instituições privadas de ensino superior.

Ambos os programas são mantidos com recursos do Governo de Santa Catarina. O Universidade Gratuita atende estudantes matriculados em instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), enquanto o Fumdesc é voltado a outras instituições privadas do estado.

A Secretaria da Educação afirma estar acompanhando as apurações de perto e já solicitou os dados completos do TCE para avançar na análise. As investigações serão conduzidas por uma Comissão Mista de Fiscalização, formada pelo próprio tribunal, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Polícia Civil. O objetivo, segundo a pasta, é garantir o uso correto dos recursos públicos e a manutenção da justiça no acesso às vagas oferecidas.

O trabalho do TCE envolve o cruzamento de dados entre os cadastros dos programas e informações disponíveis nos sistemas de controle do Estado. A intenção do órgão é colaborar com o aprimoramento dos critérios de seleção, assegurando que apenas estudantes que realmente atendam aos requisitos tenham acesso às bolsas. Até o momento, o tribunal não divulgou detalhes adicionais sobre o número de casos suspeitos ou sobre o conteúdo integral do relatório.

A secretária também destacou os desafios da nova gestão, apontando como prioridade a valorização dos estudantes e professores, além da recuperação do aprendizado prejudicado nos últimos anos. Para ela, os indicadores educacionais catarinenses ainda não acompanham o desenvolvimento econômico do estado e precisam refletir melhor essa realidade. Nesse sentido, a proposta é desenvolver políticas que aliem investimentos à melhoria da qualidade do ensino e dos resultados educacionais.

Fonte: Portal G1/SC
Foto: Eduardo Valente / GOVSC