Edital inédito será lançado nos próximos dias e marca nova fase da política estadual de proteção

O Governo de Santa Catarina vai lançar um edital inédito para contratar organizações da sociedade civil com o objetivo de ofertar 80 vagas regionalizadas de acolhimento emergencial a mulheres vítimas de violência. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, é uma das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e representa uma nova etapa na estruturação da rede estadual de proteção. As vagas serão divididas entre quatro regiões, com 20 atendimentos por local, podendo ser ampliadas conforme a demanda.

O contrato com as entidades selecionadas terá duração inicial de dois anos, prorrogável por até cinco anos. Pela primeira vez, o estado realiza esse tipo de contratação diretamente por edital público. Até então, o acolhimento era feito por meio de repasses aos municípios, que administravam os serviços. A nova estratégia amplia o número de atendimentos e descentraliza a oferta, permitindo um alcance mais eficiente em todo o território catarinense. O edital será publicado em breve no site da Secretaria, com todas as informações sobre critérios, prazos e regiões contempladas.

Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / SECOM