SC E PARANÁ FECHAM ACORDO HISTÓRICO SOBRE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 340 milhões serão investidos em obras na SC-417 e região de Garuva, encerrando disputa judicial de mais de três décadas

Santa Catarina e Paraná assinaram nesta quarta-feira (6) um acordo para encerrar a disputa judicial que se arrastava há 35 anos sobre os royalties do petróleo. Pelo entendimento, o Paraná ressarcirá SC com R$ 340 milhões em obras estruturantes na SC-417, no trecho entre a divisa dos estados e o contorno de Garuva. A negociação põe fim à Ação Cível Originária nº 444, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve origem em um erro de demarcação marítima do IBGE nos anos 1980, que fez com que o Paraná recebesse valores que deveriam ir para Santa Catarina.

O projeto prevê a restauração e duplicação de 19,1 km divididos em três segmentos, incluindo pavimento rígido em parte da via e construção de viadutos estratégicos para melhorar a mobilidade e o acesso ao Porto de Itapoá. Paralelamente, o Governo de SC também investirá na duplicação da SC-416, com 26 km em pavimento rígido e orçamento de R$ 230 milhões. Segundo o governador Jorginho Mello, a solução evita o pagamento por precatórios que poderiam se estender por mais de uma década, garantindo benefícios imediatos para a população e impulsionando o desenvolvimento logístico e econômico da região Norte do estado.

Foto: Roberto Zacarias/Secom GOVSC