Assistência Social lança norma para cidades de pequeno porte e cria registro mensal obrigatório para repasse de recursos

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina promoveu, nesta quinta-feira (12), uma capacitação voltada aos municípios de pequeno porte sobre a regulamentação das equipes de referência da Proteção Social Especial. O encontro ocorreu no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, e apresentou diretrizes para ampliar a cobertura de atendimento a pessoas em situação de violação de direitos.

A nova normativa busca estruturar equipes técnicas mesmo em cidades que não possuem Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Santa Catarina tem 223 municípios classificados como pequeno porte I, dos quais 195 ainda não contam com Creas. A regulamentação permitirá a contratação de equipes de referência, com apoio financeiro por meio do cofinanciamento estadual.

Durante o evento, o Estado também anunciou a criação do Registro Mensal de Atendimentos da Proteção Social Especial (RMA), um sistema padronizado para consolidar dados sobre os serviços prestados. A ferramenta permitirá diagnóstico mais preciso das demandas, fortalecimento da vigilância socioassistencial e definição de estratégias técnicas direcionadas a cada município.

O preenchimento do RMA será obrigatório para que as cidades recebam recursos do cofinanciamento estadual. A medida integra o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Santa Catarina e busca ampliar a eficiência da gestão e do atendimento à população vulnerável.