SC ANUNCIA MEGA REFIS: DÍVIDAS PODERÃO TER ATÉ 70% DE DESCONTO E 145 PARCELAS

Nova medida do Governo de Santa Catarina abre caminho para que milhares de contribuintes regularizem débitos com condições inéditas de negociação

Quem está com dívidas junto ao Estado de Santa Catarina pode ganhar uma oportunidade histórica para colocar as contas em dia por meio do Portal Concilia SC. O governador Jorginho Mello assinou um decreto que regulamenta a Transação Tributária, programa que permitirá renegociar débitos com descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 145 vezes. A medida tem potencial para atingir milhares de pessoas físicas, microempresas, produtores rurais e empresários catarinenses que possuem pendências com o Estado e enfrentam dificuldades para regularizar sua situação fiscal.

Foto: Roberto Zacarias/Secom GOVSC/Divulgação

Segundo o Governo de Santa Catarina, cerca de R$ 14,5 bilhões em dívidas poderão ser enquadrados nas novas regras de negociação. O objetivo é reduzir o estoque de processos judiciais, recuperar recursos para investimentos públicos e oferecer uma alternativa para quem deseja voltar à regularidade financeira.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Entre os principais benefícios anunciados estão:

✅ Até 70% de desconto em juros e multas;

✅ Parcelamento em até 145 meses;

✅ Possibilidade de negociação de débitos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais;

✅ Uso de precatórios para quitar parte da dívida;

✅ Menos burocracia e mais rapidez nos acordos.

A expectativa é que muitos contribuintes que hoje não conseguem quitar seus débitos encontrem uma solução viável para encerrar pendências que, em alguns casos, se arrastam há anos.

IMPACTO NA ECONOMIA

A avaliação do governo é de que a medida poderá fortalecer empresas, estimular novos investimentos e aumentar a arrecadação sem criar impostos ou elevar a carga tributária.

Além disso, empresários que estavam impedidos de obter certidões negativas ou participar de licitações poderão voltar a operar com maior segurança jurídica após a regularização.

OPORTUNIDADE PARA SAIR DO VERMELHO

Com a regulamentação do programa, Santa Catarina passa a adotar um modelo semelhante ao que já vem sendo utilizado pela União e por outros estados para recuperar créditos considerados de difícil recebimento.

Para muitos contribuintes, a nova política pode representar a chance de encerrar uma dívida antiga pagando muito menos do que o valor acumulado ao longo dos anos. Os contribuintes interessados em aderir à Transação Tributária podem se inscrever por meio do Portal Concilia SC. Há duas vias principais para participar: a primeira envolve a adesão a um edital publicado pelo Governo do Estado, geralmente destinado a débitos de pequeno valor e disputas genéricas. Neste caso, o regramento é fechado, estipulando prazos, valores e contrapartidas fixas. O devedor entra no sistema e aceita os termos estabelecidos para se beneficiar.