Investigação apura paralisação das obras e cobra medidas para garantir a segurança dos motoristas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização da SC-283, no trecho entre os municípios de Seara e Arvoredo. A medida foi tomada após a constatação de que parte dos serviços executados pelo Consórcio Compasa/Ellenco está paralisada.
Com a abertura da investigação, o Ministério Público pretende apurar as circunstâncias da interrupção dos trabalhos e verificar se o Estado está adotando as providências necessárias para garantir a continuidade da obra e a segurança de quem utiliza a rodovia. O órgão também alertou que, caso sejam identificadas omissões, poderão ser adotadas medidas judiciais.
No inquérito, o MPSC solicitou ao Governo do Estado informações sobre as ações adotadas para a retomada dos serviços, se a empresa responsável apresentou um plano para recuperar o cronograma e se os prazos previstos para a conclusão da revitalização estão sendo cumpridos. Também foram requisitados esclarecimentos sobre os valores original e atualizado do contrato.
Enquanto a revitalização não é concluída, o Ministério Público recomendou a execução de ações emergenciais para reduzir os riscos aos usuários da rodovia. Entre elas estão operações periódicas de tapa-buracos, reforço da sinalização horizontal, instalação de tachões refletivos, colocação de placas de advertência em trechos críticos e melhorias no desvio por Arvoredo, que concentra intenso movimento de veículos. O órgão ainda sugeriu a instalação de painéis informativos para manter a população atualizada sobre o andamento da obra.
Em resposta, o Governo do Estado informou que parte das medidas solicitadas já foi implementada e que o consórcio responsável vem sendo cobrado para acelerar os trabalhos. Segundo o Estado, novas frentes de serviço serão abertas para reduzir os impactos aos motoristas.
O governo também confirmou que o prazo contratual da revitalização foi ampliado em 250 dias, estabelecendo como nova previsão de conclusão o dia 1º de dezembro de 2026. Diante do cenário, o Ministério Público encerrou o procedimento administrativo que acompanhava o caso e deu início ao inquérito civil, etapa que permitirá aprofundar a apuração sobre a execução da obra e a fiscalização do contrato.
Foto: Reprodução/Belos FM
