SANTA CATARINA RETOMA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRESÍDIOS APÓS DECISÃO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Com aval do TJSC, governo avança em projeto que prevê quatro novas unidades e mais de 3 mil vagas no sistema prisional

O Governo de Santa Catarina retomou o processo de construção de quatro novos presídios após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que confirmou a legalidade da licitação conduzida pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). O julgamento reconheceu que todas as etapas do Edital de Concorrência Eletrônica nº 52/2025 foram realizadas dentro da lei, com transparência e observância dos princípios da boa gestão pública. Com a decisão, o processo poderá avançar até a fase final, destravando um dos principais projetos de ampliação do sistema prisional catarinense.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também se manifestou favoravelmente ao governo, validando critérios como exigência de experiência técnica, proporcionalidade na nota técnica e comprovação de responsabilidade técnica das empresas. Com o aval da Justiça, as equipes da Sejuri se reúnem nesta semana para definir os próximos passos do cronograma de obras, que fazem parte do programa Administração Prisional Levada a Sério.

Com investimento estimado em R$ 1,4 bilhão, o programa prevê a criação de 9.593 novas vagas, contratação de 1.889 servidores, modernização das unidades existentes e desativação de estruturas antigas, como o Complexo da Agronômica. O objetivo é combater a superlotação e fortalecer políticas de reintegração social, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e oportunidades de ressocialização aos detentos.

Foto: Jonatã Rocha / SECOM