Proposta surge após tragédia com balão que deixou oito mortos no Sul do Estado

Após o acidente fatal com um balão em Praia Grande, que matou oito pessoas e se tornou o mais grave do tipo no Brasil, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) apresentou um projeto de lei para regulamentar o balonismo em Santa Catarina. A proposta estabelece regras mínimas de segurança para voos turísticos, esportivos ou de lazer.

O texto do projeto exige que operadores e pilotos estejam cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), possuam seguro obrigatório e atuem apenas com balões certificados, em áreas autorizadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Também prevê a obrigatoriedade de kits de primeiros socorros, extintores e comunicação com equipes de apoio em solo.

Entre outras exigências, o projeto inclui a entrega de informações prévias aos passageiros sobre o voo, cadastro com contatos de emergência, proibição de voos em condições meteorológicas adversas e impedimento da atividade sob efeito de álcool ou drogas. O descumprimento pode resultar em penalidades que vão de advertência à cassação da autorização estadual.

Apesar da regulamentação federal já existente, o deputado defende que o Estado deve atuar de forma complementar, especialmente na proteção ao consumidor, turismo e fiscalização local. A proposta se inspira em normas já aplicadas a esportes de aventura em Santa Catarina.

Caso aprovado, o governo estadual terá 90 dias para regulamentar a nova lei e definir os mecanismos de fiscalização.