RECEITA FEDERAL LANÇA RELATÓRIO INÉDITO DE CRÉDITOS ATIVOS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA FISCAL

Documento passa a ser divulgado mensalmente e detalha tributos federais em aberto, reforçando o controle social e o acesso à informação pública

A Receita Federal lançou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e fortalece o acesso da sociedade às informações fiscais. O documento reúne, de forma organizada e padronizada, dados sobre valores devidos por contribuintes, incluindo débitos em cobrança imediata e aqueles com exigibilidade suspensa, como parcelamentos ou processos em discussão administrativa e judicial. A proposta é oferecer uma visão clara e detalhada da composição do crédito tributário federal.

Nesta primeira edição no novo formato, o relatório apresenta a distribuição dos créditos ativos por critérios como tipo de contribuinte, espécie de tributo, atividade econômica, adesão a programas de regularização e valores devidos por entes do poder público. A padronização das informações facilita a compreensão dos dados e contribui para o acompanhamento da estrutura da dívida tributária no país, além de estimular o debate público qualificado sobre arrecadação, conformidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

A publicação inaugura uma série de divulgações mensais, que permitirá o monitoramento contínuo da evolução dos créditos ativos. Além do relatório, a Receita Federal disponibiliza um painel interativo com visualizações detalhadas e acesso aos dados em formato aberto, fortalecendo a política de transparência fiscal, o controle social e o uso responsável das informações públicas.

• Para acessar os painéis de dados de créditos ativos, visite o site da Receita Federal por meio deste link.

• Para acessar os dados em formato aberto, visite o portal de dados abertos do Ministério da Fazenda por meio deste link.