Partido questiona a base usada para definir sua parcela do Fundo Eleitoral e tenta elevar o valor de R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões; julgamento foi interrompido após pedido de vista
O Partido dos Trabalhadores (PT) quer aumentar a parcela que receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, nas eleições de 2026. Para isso, o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cálculo utilizado para definir o valor destinado à legenda.
A discussão está na quantidade de cadeiras atribuídas ao PT na Câmara dos Deputados para efeito do cálculo. Segundo o partido, foram consideradas 68 cadeiras, quando deveriam ser contabilizados os 69 representantes eleitos pelo PT nas eleições de 2022. A correção da base de cálculo aumentaria a parcela destinada à legenda.
O caso começou a ser analisado pelo Plenário do TSE nesta quinta-feira (13). O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido apresentado pelo PT. Antes que os demais ministros concluíssem a votação, a ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo o julgamento.
MAIS DINHEIRO PARA O PT
Com o cálculo atualmente considerado, o PT tem direito a R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral. Pela conta defendida pelo partido, o valor chegaria a R$ 620 milhões — uma diferença de aproximadamente R$ 4,6 milhões. A decisão, porém, não interessa somente ao PT.
O relator destacou que a definição do TSE pode alterar a distribuição dos recursos para outras legendas. Por isso, enquanto o julgamento não for concluído, 48% dos recursos do Fundo não serão distribuídos aos partidos.
O Fundo Eleitoral começa a ser distribuído neste mês, razão pela qual o PT pediu urgência na análise do processo. Com o pedido de vista, a decisão ficou para uma nova sessão do Tribunal.
Até agora, portanto, o PT não conseguiu aumentar sua parcela do Fundão. O único voto apresentado foi contrário ao pedido da legenda, e o julgamento permanece suspenso.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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