A proposta autoriza o uso de saldos remanescentes de recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP para subsidiar o prêmio do seguro rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) deu um passo importante nesta semana para ampliar o alcance do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), com a aprovação do substitutivo do deputado Pezenti (MDB/SC) ao PL 209/2024.

A proposta altera a Lei nº 10.823/2003 para incluir os saldos remanescentes do ressarcimento das contas PIS e PASEP como fonte de financiamento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

De acordo com o deputado Pezenti, relator do projeto, a medida representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a proteção dos agricultores contra riscos climáticos, pragas e flutuações de mercado.

“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para a resiliência do setor agrícola, e a injeção de novos recursos proporcionará maior estabilidade econômica às atividades rurais, especialmente para os pequenos e médios produtores”, destacou.

Pezenti também destaca que o uso de recursos remanescentes do PIS/PASEP pode trazer mais estabilidade financeira ao Seguro Rural, frequentemente limitado por oscilações no orçamento público. “Essa medida é vital para assegurar a continuidade das atividades agrícolas e fortalecer as cadeias de suprimento, sobretudo em regiões dependentes da agricultura”, afirmou o deputado.

O projeto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Assessoria Deputado Pezenti