PROJETO DE LEI CRIA BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS

Texto foi aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Chapecó aprovou Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O projeto é da vereadora Marcilei Vignatti (UB) e foi aprovado por unanimidade em plenário.

A intenção é que o programa municipal seja constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL também designa o Poder Executivo a ser o responsável pelo recebimento e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que necessitarem dos materiais. “Após a utilização, a pessoa que fez uso, deverá devolvê-lo nas condições em que o recebeu”, diz um dos artigos do texto.

A vereadora Marcilei lembra que para viabilizar o funcionamento do Programa, o Poder Executivo deve estimular campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não Governamentais (ONGs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas. “O objetivo deste projeto é atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos, quando solicitado pelos profissionais de saúde”, justificou.

Foto: Comunicação / CMC