Texto foi aprovado por unanimidade
A Câmara Municipal de Chapecó aprovou Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O projeto é da vereadora Marcilei Vignatti (UB) e foi aprovado por unanimidade em plenário.
A intenção é que o programa municipal seja constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL também designa o Poder Executivo a ser o responsável pelo recebimento e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que necessitarem dos materiais. “Após a utilização, a pessoa que fez uso, deverá devolvê-lo nas condições em que o recebeu”, diz um dos artigos do texto.
A vereadora Marcilei lembra que para viabilizar o funcionamento do Programa, o Poder Executivo deve estimular campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não Governamentais (ONGs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas. “O objetivo deste projeto é atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos, quando solicitado pelos profissionais de saúde”, justificou.
Foto: Comunicação / CMC
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