Polícia Militar Ambiental alerta para multas e crime ambiental em caso de descumprimento
A Polícia Militar Ambiental reforça o alerta à população sobre o período de defeso do pinhão em Santa Catarina. Conforme a Lei Estadual nº 15.457/2011, está proibida a colheita, o transporte e a comercialização da semente antes do dia 1º de abril.
A restrição tem como principal objetivo garantir o amadurecimento do pinhão, fruto da araucária, espécie considerada ameaçada de extinção. A medida também busca assegurar a regeneração natural das florestas e o equilíbrio do ecossistema.
Além disso, o pinhão desempenha papel fundamental na alimentação de diversos animais silvestres, como a gralha-azul e o papagaio-de-peito-roxo, que contribuem diretamente para a dispersão das sementes e a preservação da espécie.
A Polícia Militar Ambiental destaca que respeitar o período de defeso é essencial para a conservação ambiental e para a manutenção de um recurso natural e cultural importante da região Sul do Brasil.
O descumprimento da legislação pode resultar em multa e responsabilização por crime ambiental.
Foto: Divulgação/PMASC
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