PREFEITURA DE CHAPECÓ RECEBE AS PRIMEIRAS SUGESTÕES DA CONSULTA PÚBLICA PARA O PPA 2026/2029

Sugestões podem ser feitas pelo site da administração

A Prefeitura de Chapecó já recebeu as primeiras sugestões para o Plano Plurianual 2026/2029. De acordo com o assessor de gabinete e um dos responsáveis pelo plano, Nemésio Carlos da Silva, a consulta pública foi lançada na quarta-feira passada (18) e já foram encaminhadas 12 propostas, como a criação de mais áreas de lazer, investimento em iluminação em alguns pontos da cidade, atendimento aos animais e mais ciclovias.

Nemésio reforça que a população poderá fazer suas sugestões acessando o link disponível no site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov) até o dia 15 de julho. Pode ser manifestação individual, de entidades ou conselhos. É possível anexar fotos e documentos.

Após o dia 15 de julho as propostas recebidas passarão por análise. O que não foi pertinente ao PPA será encaminhado para o setor competente. Em agosto será realizada um audiência pública na Prefeitura e, até o dia 31 de agosto, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, que tem até o final de dezembro para apresentar emendas e aprovar.

O PPA é composto da mensagem dando um panorama geral, do projeto de lei e dos anexos com a contabilidade de cada ação.

Ele traz uma estimativa de receita e, dentro dela, são definidos os orçamentos, de acordo com os limites legais, que preveem pelo menos 25% em Educação e 15% em Saúde. Também tem as despesas obrigatórias, como o custeio de folha.

Além disso precisam ser previstos os gastos de cada programa. O Mão Amiga, por exemplo, está dentro do programa Chapecó Braços Abertos. Os outros programas são Chapecó Cidadã, Chapecó Integrada, Chapecó do Futuro, Chapecó Empreendedora, Chapecó Oportunidade, Chapecó Compartilhada e Chapecó Responsável. Também tem que ser prevista a despesa do Legislativo.