Por isso a orientação é que para que os contribuintes busquem a Prefeitura para resolver a situação e evitar que a pendência vá para a esfera judicial

A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Fazenda, apurou no final do ano passado a existência de 40 mil contribuintes com valores em débitos com o Poder Público Municipal. Esses débitos foram inscritos em dívida ativa e a falta de regularização ocasionará o protesto e a negativação do seu nome, bem como restrições de crédito, bloqueio de contas bancárias e expropriação de bens. Por isso a orientação é que para que os contribuintes busquem a Prefeitura para resolver a situação e evitar que a pendência vá para a esfera judicial.

 “A Prefeitura quer resolver as dívidas de forma amigável, pois não quer transtornos para o contribuinte. Se a cobrança for judicial, já terá acréscimo de 10%, sem contar juros e multas. Além disso, esses valores pendentes poderiam ser utilizados para a continuidade das obras de crescimento da cidade, como mais asfalto, mais iluminação, mais escolas e unidades de saúde, mais obras de infraestrutura e outros serviços para sociedade”, disse Rohr.

Ele citou que os contribuintes que efetuaram parcelamentos, que emitiram notas fiscais de serviços avulsas, que não recolheram os tributos referente ao MEI, empresas paralisadas sem a devida baixa da inscrição, proprietários e/ou possuidores de imóveis no município e outros contribuintes podem encontrar-se com débitos com o município.

Por isso a recomendação é que efetuem a consulta da existência de pendências fiscais no site oficial do município (cidadão – consulta de débitos) e/ou entrem em contato pelos telefones whatsapp (3321-8542 e 3321-8562) ou e-mail (dividaativa@chapeco.sc.gov.br) ou ainda procurar o setor de tributos pessoalmente.

Lembrando que a Prefeitura não manda link para clicar. Somente meios divulgados acima.