Instrutor autônomo é investigado após não realizar aulas presenciais exigidas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

A Polícia Civil de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina identificaram uma irregularidade em um processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A apuração ocorreu em uma Agência Regional do Detran/SC, no interior catarinense, e reforça a fiscalização sobre instrutores autônomos e o cumprimento das etapas obrigatórias de formação de condutores.

Segundo o levantamento, o candidato realizou o cadastro e foi aprovado na prova teórica por meio da plataforma oficial do programa CNH do Brasil, restando apenas o exame prático de direção. No entanto, foi constatado que as aulas práticas exigidas por lei não ocorreram de forma presencial. O instrutor autônomo teria enviado apenas vídeos explicativos ao aluno, sem promover o treinamento físico obrigatório. O contato entre ambos ocorreu por aplicativo de mensagens.

A legislação determina que o candidato cumpra carga horária mínima de aulas práticas presenciais, registradas no sistema oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), seja em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou com instrutor credenciado. O Detran/SC reforça que essa etapa é indispensável para garantir a formação adequada e a segurança no trânsito.

Diante do caso, a Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar possíveis crimes, como falsidade ideológica ou documental. O Detran/SC também poderá adotar medidas administrativas, que incluem cancelamento do processo de habilitação do candidato e abertura de procedimento para apuração da conduta do instrutor, com possibilidade de suspensão ou cancelamento do credenciamento.

Os órgãos orientam candidatos a realizarem todas as etapas presencialmente, verificarem se o instrutor está devidamente credenciado e não aceitarem promessas de facilitação no processo. Irregularidades podem ser denunciadas à agência local do Detran ou à Polícia Civil.