RECEITA FEDERAL ENVIA 1,2 MILHÃO DE ALERTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS EM ATRASO
Ação “Parcela em Dia” busca evitar exclusão de programas e preservar benefícios fiscais de contribuintes A Receita Federal do Brasil iniciou a ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, com foco na regularização de parcelamentos que apresentam parcelas em atraso. A iniciativa tem caráter preventivo e orientador, com o objetivo de evitar a exclusão de contribuintes dos programas de parcelamento e manter a regularidade fiscal. Foram enviadas cerca de 1,2 milhão de comunicações a pessoas físicas, empresas — incluindo optantes pelo Simples Nacional — e entes públicos, como municípios. A medida alcança contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso e também aqueles que acumulam três ou mais prestações não pagas. Pela regra vigente, a existência de três parcelas em atraso pode resultar na exclusão automática do parcelamento, com cobrança imediata do saldo devedor. Do total de R$ 6,4 bilhões envolvidos na ação, R$ 5,5 bilhões estão vinculados a débitos do Simples Nacional, o que concentra a maior parte dos valores cobrados. Em parcelamentos especiais, a inadimplência pode levar à perda de benefícios como redução de multas e juros, tornando a dívida mais onerosa. A Receita orienta que os contribuintes acessem regularmente a Caixa Postal no e-CAC para verificar as notificações e providenciar o pagamento das parcelas em aberto ou solicitar reparcelamento, quando disponível. Segundo o órgão, manter os pagamentos em dia evita acréscimo de juros, preserva benefícios e reduz custos administrativos tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária.
JUSTIÇA AUTORIZA EXUMAÇÃO DO CÃO ORELHA E AMPLIA INVESTIGAÇÃO EM FLORIANÓPOLIS
Perícia será realizada pela Polícia Científica após pedido do Ministério Público; análise sobre internação de adolescente é adiada A Justiça autorizou a exumação do corpo do cão Orelha, morto no início de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. A perícia será conduzida pela Polícia Científica de Santa Catarina, após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou necessidade de complementação das investigações. A data para a realização do procedimento ainda não foi divulgada. Além da exumação, a Justiça acatou outros 34 pedidos no âmbito do inquérito, incluindo a oitiva de novas testemunhas, análise de imagens, reinquirição de veterinários e esclarecimentos sobre possíveis contradições e omissões nos depoimentos. O pedido de internação do adolescente apontado pela Polícia Civil de Santa Catarina como responsável pelas agressões foi adiado até a conclusão das diligências. Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação no curso do processo. O cão, considerado comunitário, foi encontrado ferido no dia 5 de janeiro e morreu após atendimento veterinário. Laudo indireto indicou que a causa da morte foi um golpe na cabeça com objeto contundente. Segundo a polícia, não há imagens ou testemunhas do momento exato da agressão. Após o cumprimento das diligências determinadas pela Justiça, o inquérito retornará ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual oferecimento de denúncia. Foto: Reprodução/redes sociais
MUNICÍPIOS DA AMOSC CONQUISTAM SELO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E SE DESTACAM EM SC
Oito cidades da região alcançam categoria ouro em reconhecimento federal por políticas de alfabetização na idade certa A região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) ganhou destaque nacional com os resultados do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Governo Federal do Brasil que reconhece boas práticas voltadas à alfabetização na idade certa. Criado pelo Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, o selo avalia a capacidade das secretarias municipais de Educação de planejar, executar e monitorar políticas públicas eficazes para garantir que crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Dos 18 municípios da região que aderiram à certificação, oito conquistaram o Selo Ouro, o que representa cerca de 44% dos participantes locais no nível máximo de reconhecimento. Receberam a categoria ouro Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Formosa do Sul, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Santiago do Sul e Serra Alta. Também foram reconhecidos com o Selo Prata os municípios de Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Jardinópolis, Pinhalzinho, São Carlos, Sul Brasil e União do Oeste. Guatambu e Paial ficaram com o Selo Bronze. O desempenho coloca a AMOSC em posição de destaque no cenário catarinense, onde a maior concentração de municípios ficou na categoria prata. A certificação considera indicadores de gestão, formação de professores, acompanhamento pedagógico e estratégias de monitoramento da aprendizagem. Segundo a assessoria de Educação da associação, o resultado reforça o trabalho conjunto entre os municípios e oferece subsídios técnicos para o planejamento de novas ações. A meta nacional é garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030, objetivo que exige continuidade de investimentos em formação continuada, material didático e fortalecimento da gestão educacional.
NOVAS LIXEIRAS INSTALADAS EM CONCÓRDIA
As novas lixeiras são intermediárias, ou seja, para descarte de lixos de passagem e também resíduos convencionais Cerca de 400 novas lixeiras – 200 para resíduos orgânicos e outras 200 para recicláveis – estão sendo instaladas em diversos pontos da cidade, tanto no centro quanto nos bairros. A ação da Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, otimiza o trabalho de recolhimento e coleta de lixo no município, mantendo a cidade limpa e organizada. As novas lixeiras são intermediárias, ou seja, para descarte de lixos de passagem e também resíduos convencionais. Outros itens fundamentais para a coleta são os contentores que recebem um volume maior de materiais e as lixeiras de passagem, instalados em pontos de circulação de pedestres para descarte de pequenos itens. A população deve fazer a sua parte e separar os resíduos orgânicos dos recicláveis e descartando corretamente, próximo aos horários de coleta. Os cronogramas estão disponíveis no site da Prefeitura de Concórdia – concordia.atende.net.
CDL CHAPECÓ SE POSICIONA CONTRA CRIAÇÃO DE NOVO FERIADO ESTADUAL
Para a entidade, a instituição de mais um feriado compromete o desempenho do comércio e dos demais setores produtivos A Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Júlio Cesar Garcia, manifestando-se contrária ao Projeto de Lei nº 0023/2026, que propõe a criação de um novo feriado estadual em 25 de novembro, em alusão a Santa Catarina de Alexandria. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Roni Tasca, a CDL expressa preocupação com os impactos econômicos da medida, especialmente por novembro já concentrar três feriados nacionais: Finados (2/11), Proclamação da República (15/11) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11). Para a entidade, a instituição de mais um feriado compromete o desempenho do comércio e dos demais setores produtivos. “Respeitamos a relevância histórica e cultural da data proposta, mas é preciso avaliar os reflexos práticos dessa decisão. O comércio já enfrenta desafios significativos e cada dia de portas fechadas representa impacto direto no faturamento e na manutenção de empregos”, afirma Tasca. IMPACTO O ofício ressalta que Santa Catarina ocupa posição de destaque no cenário nacional. De acordo com a 5ª edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, o Estado lidera na Região Sul e aparece em segundo lugar no ranking geral do País, atrás apenas de São Paulo. Além disso, 17 cidades catarinenses figuram entre as 50 mais competitivas do Brasil, conforme levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), que considera indicadores como segurança pública, educação, saúde, inovação e dinamismo econômico. Na avaliação da CDL Chapecó, resultados como esses refletem o esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada. “Santa Catarina construiu um ambiente favorável ao empreendedorismo e à geração de oportunidades. Precisamos preservar esse cenário. Medidas que ampliam o número de feriados fragilizam a atividade econômica e afetam toda a cadeia produtiva”, ressalta o presidente. A entidade solicita a rejeição do projeto. Caso a proposta avance na Alesc, a CDL defende a aplicação da Lei Estadual nº 18.531/2022, com a transferência do feriado para o domingo subsequente, quando a data coincidir com dia útil. “Contribuímos no debate legislativo com o objetivo de preservar a competitividade do Estado e a sustentabilidade das atividades produtivas em Chapecó e em Santa Catarina”, sublinha Tasca.
CHAPECÓ: BOMBEIROS RESGATAM BEBÊ PRESO DENTRO DE CARRO
Veículo teria acionado o travamento automático das portas. Criança não apresentava ferimentos A guarnição do ABTR-230 do Corpo de Bombeiros foi acionada para atendimento de ocorrência envolvendo um bebê trancado no interior de veículo, em via pública, no Bairro Líder, em Chapecó, acomodado em dispositivo de retenção infantil (bebê conforto) no banco traseiro. Conforme relato do pai, após posicionar a criança no assento, afivelar o cinto de segurança e fechar a porta, o veículo realizou o travamento automático das portas, impossibilitando o acesso ao interior. O responsável informou não possuir meios imediatos para o destravamento e, diante da situação, acionou o Corpo de Bombeiros Militar. No momento da chegada da guarnição, o ar-condicionado do veículo encontrava-se ligado, e o bebê estava acordado, consciente, sem sinais aparentes de desconforto ou hipertermia. O responsável pela criança autorizou formalmente a quebra do vidro para acesso imediato ao interior do automóvel. A guarnição, visando minimizar danos materiais e riscos à vítima, selecionou ponto mais distante da criança e optou pela ruptura do vidro lateral traseiro esquerdo, de menor dimensão, utilizando ferramenta específica do tipo “window punch”. Após a quebra controlada do vidro, foi realizada a abertura da porta e o acesso ao interior do veículo. A criança foi prontamente retirada do automóvel, permanecendo aos cuidados do pai no local, sem necessidade de atendimento pré-hospitalar
CARRETA SAI DA PISTA E COLIDE EM BARRANCO NA BR-282
Motorista apresentava ferimentos Por volta das 19h40min da última sexta-feira (13), a guarnição do Corpo de Bombeiros de Pinhalzinho e Modelo, foram acionadas, para atender acidente de trânsito – saída de pista com colisão em barranco – de carreta Scania, na BR-282 no trevo da Linha Juvêncio, no município de Saudades. De acordo com as informações divulgadas pelo Corpo de Bombeiros, chegando ao local, foi constatado que o condutor se encontrava no interior do veículo. Ele estava consciente orientado com ferimentos no corpo. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, o homem foi imobilizado e conduzido ao hospital de Pinhalzinho para avaliação médica.
APÓS PERDER CONTROLE, MOTORISTA BATE EM ÁRVORE EM CHAPECÓ
Foi no cruzamento da São Pedro com a Avenida Nereu Ramos Por volta das 05h40 deste sábado (14), as guarnições do 6º Batalhão de Bombeiros Militar foram acionadas para atendimento de ocorrência de acidente de trânsito, envolvendo saída de pista seguida de colisão de veículo contra objeto fixo (árvore), na Rua São Pedro, esquina com a Rua Nereu Ramos, em Chapecó. Ao chegar ao local, foi constatado tratar-se de um veículo VW/Saveiro que, após perda de controle direcional, colidiu contra uma árvore situada no canteiro central da via. Durante a avaliação da cena, verificou-se ausência de vítimas no interior ou nas imediações imediatas do veículo. Segundo informações repassadas por populares, o condutor, teria se evadido do local a pé. A guarnição realizou o gerenciamento dos riscos no local, efetuando a sinalização da via e avaliação preventiva quanto a possíveis vazamentos ou riscos adicionais e retirada cabo bateria. O veículo e os pertences encontrados, foram entregues à guarnição da Polícia Militar Com informações do Corpo de Bombeiros
PREFEITURA DE CHAPECÓ ALERTA PARA GOLPES COM LICITAÇÕES
Uma dica é entrar em contato com a Prefeitura A Prefeitura de Chapecó alerta a população para tentativas de golpe utilizando o nome da Administração Municipal em licitações. A orientação é para que as pessoas não cliquem em links e não passem informações sem checar a origem e as informações. Uma dica é entrar em contato com a Prefeitura. O telefone geral é 3321-8400. No site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br) é possível encontrar os contatos de todas as secretarias.
CHAPECÓ É UMA DAS DEZ CIDADES DO PAÍS A REALIZAR PESQUISA SOBRE DEMÊNCIA
De acordo com o psicogeriatra Lucas Martins Teixeira, que faz parte da equipe de pesquisa, foram escolhidas duas cidades por região geográfica Chapecó é uma das dez cidades do país que está participando de uma pesquisa sobre demência. Nesta semana o município recebeu pesquisadores do Projeto Relatório Nacional sobre Demência no SUS (ReNaDe) realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com Hospital Alemão Oswaldo Cruz, por meio do Proadi-SUS e coordenado pela Professora Doutora Cleusa Pinheiro Ferri. De acordo com o psicogeriatra Lucas Martins Teixeira, que faz parte da equipe de pesquisa, foram escolhidas duas cidades por região geográfica. “Chapecó foi um dos municípios escolhidos para participar do projeto ESCADA, que é um estudo de viabilidade de adaptação de um protocolo britânico de saúde mental, qualidade de vida e cuidadores familiares de pessoas com demência. Nós estivemos aqui em agosto do ano passado, para a primeira etapa, em que fizemos a capacitação de agentes comunitários de saúde da unidade Oest, que recebeu a implantação desse protocolo. Ao mesmo tempo coletamos dados de cuidadores de outra unidade, do Esplanada, e agora voltamos para capacitar os agentes comunitários do Esplandas e também dos cuidadores, tando dos que receberam a intervenção do protocolo, quanto dos que não receberam, para fazer a comparação”, disse Lucas. A previsão é concluir o estudo em meados de 2027 e, caso seja validado, o protocolo será implementado em todo o país. A pesquisa tem como objetivo geral reduzir o impacto da demência no Brasil, através da prevenção, reconhecimento e cuidado das pessoas com demência e seus cuidadores, utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS) e Chapecó foi indicada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina para representar o estado. A ESCADA (Estratégias para Cuidadores em Demência) é baseada em evidências científicas, com eficácia comprovada em diversos estudos clínicos e adaptada è realidade brasileira. O projeto enfrenta desafios importantes para o desenvolvimento do SUS, especialmente relacionados à demografia brasileira, onde a população acima de 65 anos cresceu 57% entre 2010 e 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2023. O aumento da demência, que afeta 1,85 milhão de brasileiros e pode triplicar até 2050, exige planejamento e investimento, conforme o Global Burden of Disease Study (GBD) 2019. O projeto visa identificar a viabilidade dos ACS se tornarem facilitadores da ESCADA. A capacitação consiste em abordagens individualizadas e direcionadas ao cuidador com vínculo familiar com o paciente portador de demência no ambiente domiciliar, que muitas vezes sofrem sobrecarga significativa, com o objetivo de identificar suas necessidades específicas e oferecer suporte adequado. O secretário de Saúde, João Lenz, destacou a importância de Chapecó ter sido escolhida para a pesquisa. “Estamos melhorando processos e a pesquisa vai nos auxiliar com novos conhecimentos para qualificar ainda mais o atendimento ao cidadão, disse Lenz.
