ORÇAMENTO DE 2026 RESERVA R$ 40,8 BI PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Valor pode crescer para R$ 52,9 bi com emendas de comissão A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas. O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para destinar o valor às emendas de comissão, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas. A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilhões. Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comissão têm limite de até R$ 11,5 bilhões em 2025, valor que deve ser corrigido pela inflação nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, não foram incluídos no projeto de lei do Orçamento e só poderão ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas. O governo estuda, para o próximo ano, usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar parte dessas emendas, caso seja aprovada a nova proposta de emenda à Constituição dos precatórios, que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais e amplia a margem orçamentária. A proposta orçamentária também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. Atualmente, a Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para emendas individuais — dos quais 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm limite de até 1% da RCL, enquanto as de comissão não contam com reserva fixa, dependendo de negociação política e espaço fiscal. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
VEÍCULO CAPOTA EM CÓRREGO NA BR-282 EM XAXIM
Motorista é resgatado pelos bombeiros e encaminhado em estado grave ao hospital Na madrugada deste sábado (30), por volta das 03h18min, o 14° Batalhão de Bombeiros Militar de Xaxim atendeu um grave acidente de trânsito na BR-282, no Trevo Vila Diadema. Um Citroën C3 saiu da pista e capotou dentro de um córrego. Ao chegar ao local, os bombeiros encontraram o motorista, um homem adulto não identificado, parcialmente submerso na água e sob o veículo capotado. Segundo a guarnição, o paciente estava consciente, mas desorientado, com ferimentos no crânio, pele pálida e fria, extremidades arroxeadas e sinais de trauma grave, incluindo suspeita de hemorragia interna. A equipe realizou a retirada da vítima do veículo, aplicou protocolo de imobilização da coluna com maca rígida e conduziu o paciente ao encontro do SAMU de Xanxerê (USA-03), que prestou apoio no transporte até o Hospital Regional São Paulo. A identidade do motorista ainda não foi confirmada, pois ele não portava documentos no momento do acidente. As causas que levaram à saída de pista estão sob investigação. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal também se fez presente no local. Foto: Divulgação/CBMSC
ACIDENTE DE TRÂNSITO DEIXA VÍTIMA PRESA ÀS FERRAGENS
Colisão envolvendo Fiat Palio e poste mobiliza Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar Na manhã deste sábado (30), por volta das 05h36min, o Corpo de Bombeiros Militar de Chapecó atendeu um acidente de trânsito no Bairro Engenho Braun, em frente à uma agroindústria, na Avenida Senador Atílio Fontana. Um Fiat Palio colidiu frontalmente contra um poste de iluminação. No veículo estavam três homens, todos conscientes. Os passageiros conseguiram sair por conta própria, mas apresentavam ferimentos na face e na cabeça e foram encaminhados ao Hospital Regional do Oeste (HRO) para atendimento médico. O condutor ficou preso entre o banco e o painel, com ferimentos lacerantes na face e na cabeça, além de dificuldade respiratória. Ele foi resgatado pela equipe do Corpo de Bombeiros e entregue ao SAMU, que realizou o transporte ao HRO. A Polícia Militar permaneceu no local para os procedimentos de segurança e registro da ocorrência. Foto: Divulgação/CBMSC
ACIDENTE ENTRE MOTO E CAMINHÃO DEIXA DUAS VÍTIMAS
Mulher teve escoriações e homem precisou de atendimento avançado Na tarde desta sexta-feira (29), um acidente de trânsito mobilizou equipes de do Corpo de Bombeiros Militar e SAMU. A colisão entre uma motocicleta e um caminhão ocorreu por volta das 12h52min, na Rua Pedro Giordano Cella, no bairro Trevo, em Chapecó De acordo com os socorristas, duas pessoas ficaram feridas. A passageira da moto, uma mulher que não utilizava capacete no momento do impacto, estava consciente e orientada, mas apresentava dores pelo corpo e várias escoriações. Após receber os primeiros socorros, foi encaminhada ao Hospital Regional do Oeste para avaliação médica. Já o condutor da motocicleta, um homem, foi encontrado caído na pista, consciente, porém irresponsivo. Ele não apresentava lesões aparentes, mas devido ao seu estado, recebeu atendimento inicial dos bombeiros e foi transferido para a equipe avançada do SAMU, que fez sua condução ao hospital. Os veículos permaneceram no local até a chegada da Polícia Rodoviária Federal, que ficou responsável pela cena da ocorrência e pelos devidos registros. Foto: Arquivo
POLÍCIA MILITAR APREENDE DROGAS NA BR-282 EM XANXERÊ
Ação resultou na prisão de três homens e apreensão de duas adolescentes Na noite desta sexta-feira (29), por volta das 21h47min, policiais do Pelotão de Patrulhamento Tático do 30° BPM, realizavam rondas na BR-282, em Xanxerê, quando abordaram um veículo em atitude suspeita com cinco ocupantes. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram com um dos homens quatro porções de crack, totalizando 403 gramas, além de duas porções de cocaína, que somaram 150 gramas. No carro estavam três homens, com idades entre 21 e 23 anos, e duas adolescentes de 15 e 17 anos. Diante da situação, os maiores de idade receberam voz de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais. Foto: Divulgação/PMSC
ACIDENTE NA SC-305 DEIXA UM MORTO E SEIS FERIDOS
Colisão envolveu três veículos; vítima fatal é um homem de 68 anos Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite desta sexta-feira (29), por volta das 19h20min, na SC-305, em São Lourenço do Oeste. Foi uma colisão frontal envolvendo três veículos, no quilômetro 14,450 da rodovia. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o acidente envolveu um GM Celta, um Fiat Palio e um caminhão trator com semirreboques. No Celta, o motorista, um homem de 68 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Ele tinha como passageiros uma mulher de 36 anos e duas crianças, que sofreram lesões, mas foram socorridas com vida. No Palio, o condutor, de 45 anos, e uma passageira de 49 anos tiveram ferimentos leves. Já uma idosa de 87 anos, que também estava no carro, sofreu lesões graves e precisou de atendimento especializado. O motorista do caminhão, de 35 anos, saiu ileso. De acordo com a PMRv, o acidente ocorreu em uma curva em rampa, em um trecho da rodovia que passa por obras de revitalização, sem sinalização adequada. No local, a velocidade máxima permitida é de 40 km/h. As causas do acidente serão investigadas. Foto: Divulgação/PMRv
DETENTO DE 44 ANOS MORRE APÓS BRIGA NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CHAPECÓ
Autor foi preso em flagrante e Polícia Civil investiga o caso Um detento de 44 anos morreu na tarde desta sexta-feira (29) dentro da Penitenciária Industrial de Chapecó, após uma briga com outro preso, de 39 anos. O caso aconteceu por volta das 13h40, no pátio de uma empresa instalada dentro da unidade prisional, onde ambos trabalhavam. Segundo informações repassadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), “durante a desavença o homem de 39 anos utilizou um objeto pérfuro-cortante para atacar o colega de cela. O golpe atingiu diretamente o coração da vítima, que não resistiu e morreu ainda no local”. Policiais penais acionaram a Polícia Científica e a Polícia Civil. O suspeito foi detido, encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP) e preso em flagrante. A investigação está a cargo do Departamento de Investigação Criminal (DIC) e da Delegacia de Homicídios de Chapecó, que trabalham para esclarecer as causas do confronto. A Sejuri informou que ambos os internos haviam passado por avaliação da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e não apresentavam restrições para desempenhar atividades laborais. A Corregedoria-Geral instaurou um procedimento administrativo interno e reforçou que todas as informações necessárias serão prestadas às autoridades responsáveis pela apuração. Foto: Divulgação
CENTRO EMPRESARIAL RECEBE DO OBSERVARTÓRIO SOCIAL ANÁLISE SOBRE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Ainda na reunião, dirigentes das entidades e sindicatos empresariais trataram sobre a legislação quanto ao IPTU progressivo, em discussão para ser implantada em Chapecó e sobre a qual serão feitas sugestões Dirigentes da unidade de Chapecó do Observatório Social do Brasil participaram de reunião mensal do Centro Empresarial de Chapecó (CEC), realizada no final da tarde desta quinta-feira, 28 de agosto. Eles fizeram apresentação do acompanhamento de despesas do Legislativo chapecoense. Ainda na reunião, dirigentes das entidades e sindicatos empresariais trataram sobre a legislação quanto ao IPTU progressivo, em discussão para ser implantada em Chapecó e sobre a qual serão feitas sugestões. Estiveram na reunião o presidente do Observatório, Fernando Ióris, o vice-presidente para Assuntos Administrativo-financeiros e ex-presidente, Vilmar Luiz Matiello, o vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças, Mário Miranda, o vice-presidente para Assuntos de Controle Social, Antônio Vivian, e a secretária executiva Luciana Maria Ziglioli. Eles disseram do compromisso da entidade com a correta aplicação dos recursos públicos, tanto no legislativo como no executivo, e detalharam estudo sobre as despesas da Câmara de Vereadores, com base em informações publicadas no portal da transparência do Legislativo e que indica significativa elevação neste ano. Na apresentação, foi demonstrada a elevação no valor das diárias, a criação de cargos, o aumento do gasto com passagens e diárias e a majoração de gratificações. Também foi apresentado gráfico com as despesas de gabinete, por cada vereador, até julho passado, também com significativo dispêndio. Lembraram que a despesa total da Câmara pode ser de 6% da receita tributária do município e transferências constitucionais. Enfatizaram, contudo, que esse índice representa o limite de despesa anual, não significando que o percentual tenha que ser consumido. RECURSOS DE QUEM PAGA IMPOSTO Devido aos dados apresentados, foi definido conjuntamente, entre o Observatório Social e o Centro Empresarial, o envio de convite à mesa diretora da Câmara, para tratar do assunto em reunião no CEC. Para o presidente do Centro Empresarial, Carlos Roberto Klaus, o Observatório desenvolve trabalho essencial, porque analisa a aplicação de recursos oriundos de quem paga impostos. “O mínimo que se quer, então, é o cuidado com a aplicação do dinheiro público”, destacou o dirigente.
MORRE CÃO YANKEE, O PRIMEIRO A PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA PENAL DE SANTA CATARINA
Desde que ingressou na Divisão em 2018, Yankee participou de missões complexas, instruções, ações integradas e eventos públicos, atuando em faro (detecção de drogas, armas, celulares e dispositivos eletrônicos), guarda e proteção O primeiro cão que passou a integrar as atividades da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o Yankee, morreu nesta sexta-feira, 29. A morte se deu por causa naturais, pouco antes de se aposentar. Yankee deixa um legado que permanecerá vivo no canil da Divisão de Operações com Cães (DOC). Desde que ingressou na Divisão em 2018, Yankee participou de missões complexas, instruções, ações integradas e eventos públicos, atuando em faro (detecção de drogas, armas, celulares e dispositivos eletrônicos), guarda, proteção e Atividades Assistidas por Animais. Seu desempenho foi fundamental para consolidar a confiança entre condutores e cães, base essencial para o sucesso das operações. A Divisão de Operações com Cães, criada oficialmente em setembro de 2018, é um dos braços mais estratégicos da Polícia Penal. Com apenas quatro cães e sete operadores, todos altamente treinados, a unidade atua de forma preventiva dentro do sistema prisional, localizando materiais ilícitos, resgatando pessoas, fazendo escoltas e apoiando operações conjuntas com outras forças de segurança. A secretária da Sejuri, Daniele Amorim, reforçou o impacto do legado de Yankee. “O Yankee representou muito mais do que um cão policial. Ele foi símbolo de dedicação, disciplina e companheirismo, inspirando todos que tiveram a oportunidade de trabalhar ao seu lado. Sua história será sempre lembrada como um marco da Polícia Penal de Santa Catarina.” Além das missões operacionais, Yankee também ajudou a fortalecer a Atividade Assistida por Animais, aproximando a sociedade da Polícia Penal e mostrando o lado humano da instituição. Ao longo de sua carreira, ele demonstrou que coragem, lealdade e treinamento podem caminhar lado a lado, inspirando condutores e colegas a manter os mais altos padrões de profissionalismo. A Sejuri agradece profundamente a dedicação de Yankee e celebra o legado que ele deixa para a Divisão de Operações com Cães: um exemplo de disciplina, coragem e parceria que continuará a influenciar toda a Polícia Penal catarinense.
ESCOLAS DE SANTA CATARINA RECEBEM INTERNET PELO PROGRAMA ESCOLAS CONECTADAS
Mais de 3,5 mil unidades já contam com acesso, dentro da estratégia nacional de inclusão digital Santa Catarina já tem 3.515 escolas públicas com acesso à internet por meio do programa Escolas Conectadas, iniciativa do Governo Federal executada pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. A ação busca ampliar a inclusão digital e garantir que alunos e professores da rede pública contem com infraestrutura tecnológica adequada para o aprendizado. Em todo o país, 82,2 mil escolas já foram beneficiadas, o que representa 60% das unidades de ensino básico brasileiras. A meta do programa é alcançar 137,8 mil instituições até 2026, oferecendo internet banda larga e wi-fi aberto. O investimento total previsto é de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC. Dos 27 estados brasileiros, 21 já ultrapassaram a marca de metade das escolas conectadas. Entre os destaques proporcionais estão Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, que lideram o ranking de inclusão digital. A expectativa é que até o fim da atual gestão, nenhuma escola pública fique sem acesso à internet, consolidando a conectividade como política de Estado para educação. Foto: Peter Neylon/MCom
