MUTIRÃO DA FEBRABAN PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS TERMINA EM 31 DE MARÇO
Ação oferece condições especiais para consumidores quitarem débitos com bancos e financeiras Consumidores com dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras têm até o dia 31 de março para participar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos. A iniciativa reúne diversas instituições e oferece condições facilitadas para regularizar pendências, como prazos mais longos, redução de juros e possibilidade de ajustar as formas de pagamento. Podem ser negociadas dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros tipos de empréstimos em atraso. No entanto, débitos com garantia, como financiamentos de veículos e imóveis, além de dívidas já prescritas, não entram no mutirão. As condições específicas variam conforme a política de crédito de cada instituição participante. A renegociação pode ser feita diretamente com o banco credor ou por meio da plataforma Consumidor.gov.br, acessada com conta Gov.br nível prata ou ouro. Durante o processo, o consumidor pode avaliar as propostas, negociar melhores condições e formalizar o acordo, conforme sua capacidade de pagamento. Além da negociação, a campanha também orienta sobre educação financeira. Os participantes podem consultar suas dívidas por meio do sistema Registrato, do Banco Central do Brasil, que reúne informações sobre empréstimos e financiamentos vinculados ao CPF. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
MORADORA DO OESTE DE SC É DETIDA POR ROUBO APÓS INVESTIGAÇÃO
Suspeita de 35 anos foi localizada durante viagem a mais de 3,5 mil km e capturada pela PRF Uma mulher de 35 anos, moradora de São Lourenço do Oeste, foi presa na tarde de segunda-feira (16) no município de Russas/CE, após cumprimento de mandado judicial por crime de roubo. A ação teve início a partir de diligências realizadas pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de São Lourenço do Oeste, que apurou o paradeiro da suspeita. Ela foi localizada durante uma viagem e abordada por agentes da Polícia Rodoviária Federal. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Moreno, onde o crime de roubo teria sido cometido. Durante as investigações, os policiais civis estiveram na residência da suspeita, no bairro São Francisco, onde obtiveram informações de que ela estava em deslocamento acompanhada do marido. A partir disso, foi possível acionar as forças de segurança de outros estados, resultando na abordagem e prisão no Ceará. A ocorrência evidencia a atuação integrada entre as forças de segurança pública, que conseguiram localizar e prender a suspeita mesmo com a grande distância entre os estados e a constante mobilidade. Foto: Divulgação/PCSC
DEFESO DO PINHÃO COMEÇA EM SC E COLHEITA SEGUE PROIBIDA ATÉ 1º DE ABRIL
Polícia Militar Ambiental alerta para multas e crime ambiental em caso de descumprimento A Polícia Militar Ambiental reforça o alerta à população sobre o período de defeso do pinhão em Santa Catarina. Conforme a Lei Estadual nº 15.457/2011, está proibida a colheita, o transporte e a comercialização da semente antes do dia 1º de abril. A restrição tem como principal objetivo garantir o amadurecimento do pinhão, fruto da araucária, espécie considerada ameaçada de extinção. A medida também busca assegurar a regeneração natural das florestas e o equilíbrio do ecossistema. Além disso, o pinhão desempenha papel fundamental na alimentação de diversos animais silvestres, como a gralha-azul e o papagaio-de-peito-roxo, que contribuem diretamente para a dispersão das sementes e a preservação da espécie. A Polícia Militar Ambiental destaca que respeitar o período de defeso é essencial para a conservação ambiental e para a manutenção de um recurso natural e cultural importante da região Sul do Brasil. O descumprimento da legislação pode resultar em multa e responsabilização por crime ambiental. Foto: Divulgação/PMASC
IMPOSTO DE RENDA 2026 EXIGIRÁ DECLARAÇÃO DE GANHOS COM APOSTAS ONLINE
Receita Federal inclui “bets” como rendimento tributável e cria campo específico para informar valores A Receita Federal passará a exigir que contribuintes informem, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, os ganhos obtidos com apostas esportivas e jogos online, conhecidos como “bets”. A obrigatoriedade vale para quem recebeu, ao longo de 2025, mais de R$ 28.467,20 em prêmios. Além dos valores recebidos, também será necessário declarar o saldo mantido nas contas das plataformas no fim do ano, quando ultrapassar R$ 5 mil. Os ganhos devem ser informados como rendimentos tributáveis, enquanto os saldos devem constar na ficha de “Bens e Direitos”. Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem disponibilizar aos usuários um documento com o histórico das movimentações e prêmios. O imposto incide sobre o lucro líquido anual, ou seja, a diferença entre o total ganho e o valor gasto nas apostas. Caso o lucro ultrapasse o limite de isenção, o valor excedente será tributado em 15%. A inclusão das apostas online está entre as principais mudanças da declaração deste ano. O sistema também terá ampliação da declaração pré-preenchida, com mais dados automáticos, além da redução no número de lotes de restituição, que passam de cinco para quatro. Outra novidade é a restituição automática para contribuintes com pequenos valores retidos na fonte que não entregarem a declaração, prevista para um lote especial em julho. Também será possível informar o nome social diretamente no sistema. O prazo para envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa estará disponível para preenchimento a partir do dia 20, com transmissão liberada no dia 23. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
CIASC LANÇA SÉRIE #CÓDIGODELAS E DESTACA PROTAGONISMO FEMININO NA TECNOLOGIA
Iniciativa divulga histórias de mulheres na TI e reforça a importância da diversidade no setor público em Santa Catarina O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) lançou a série de vídeos #CódigoDelas com o objetivo de ampliar a visibilidade da participação feminina na tecnologia. A produção é exibida semanalmente no Instagram e no YouTube da instituição até o dia 25 de abril, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres na Tecnologia. A iniciativa integra as ações do mês da mulher e propõe reflexões sobre a presença feminina no setor. Dados do estudo W-Tech, do Observatório Softex, indicam que as mulheres representam 32,5% da força de trabalho em Tecnologia da Informação no Brasil. No ensino superior, a participação é ainda menor: apenas 16,5% das matrículas em cursos da área são femininas. O cenário reforça a necessidade de ações que incentivem a inclusão e valorização das mulheres na tecnologia. Com 50 anos de atuação completados em 2025, o Ciasc destaca que o protagonismo feminino faz parte de sua trajetória. A série apresenta relatos de profissionais que atuam na empresa pública e contribuem diretamente para a transformação digital do Estado, evidenciando o impacto da diversidade na criação de soluções mais eficientes para a administração pública. O primeiro episódio traz a história da analista de sistemas Cleuci Mattos, que destaca a importância do ambiente de trabalho colaborativo para o desenvolvimento de projetos. Outros depoimentos já foram gravados e passam por edição, com publicação prevista nas próximas semanas. A série reforça o compromisso institucional com a valorização das profissionais e com a construção de um setor tecnológico mais inclusivo. Acompanhe nos links abaixo: Instagram CIASC YouTube CIASC Foto: Divulgação / Ciasc
FURTO EM VEÍCULO TERMINA COM SUSPEITO PRESO EM FLAGRANTE
Objetos levados foram recuperados nas proximidades após ação da Polícia Militar Nas últimas horas, um homem foi preso em flagrante por furto mediante arrombamento na Avenida Porto Alegre, no Centro de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar após acionamento para verificar a situação de um susepito que estaria forçando portas de veículos estacionados na via. No local, a vítima, uma mulher, relatou que estava no interior de um hospital quando ouviu o alarme do próprio carro disparar. Ao verificar, constatou que o automóvel havia sido aberto e que duas mochilas de cor rosa, pertencentes à filha, haviam sido furtadas. Dentro delas estavam livros e cadernos escolares. Com base nas informações repassadas, os policiais realizaram a abordagem do suspeito, que foi reconhecido pela vítima como autor do crime. Durante buscas nas proximidades, os agentes localizaram parte dos objetos furtados dentro de uma lixeira próxima ao veículo. Já as mochilas foram encontradas escondidas em uma esquina próxima, a cerca de 10 metros do ponto da abordagem. Ainda durante a ocorrência, um vigilante de uma obra nas imediações informou aos policiais que já havia visto o suspeito em outras ocasiões tentando arrombar veículos na região. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito possui registros anteriores por crimes semelhantes e também foi reconhecido como possível autor de outro furto ocorrido na mesma área. Diante da situação de flagrante, ele foi preso, informado sobre seus direitos e encaminhado à Central de Plantão policial para procedimentos legais cabíveis. Foto: Arquivo/Rádio Chapecó
CHAPE E GRÊMIO EMPATAM NA ARENA
1 a 1 teve gols de Walter Clar e Nardoni Chapecoense e Grêmio empataram pelo placar de 1 a 1 na noite desta segunda-feira (16), na Arena Condá, em Chapecó. O jogo foi válido pela 6ª rodada da Série A. Os gols foram marcados no 1º tempo de jogo, com Walter Clar para o Verdão do Oeste e Nardoni para o Grêmio. O tricolor gaúcho fechou a rodada em 7º com 8 pontos e a Chape em 12º com 6 pontos. Na quinta-feira (19), às 21h30, a Associação Chapecoense receberá o Corinthians, na Arena Condá, pela 7ª rodada. O Verdão tem uma partida a menos, pois ainda não enfrentou o Bahia pela rodada 5. CHAPECOENSE 1×1 GRÊMIO (6ª rodada da Série A) Chapecoense: 12)Léo Vieira 33)Bruno Leonardo 3)Eduardo Doma 26)Everton 37)Walter Clar 22)Higor Meritão (Vinícius Balieiro) 5)João Vitor (David) 99)Rafael Carvalheira 10)Giovanni Augusto (Jean Carlos) 77)Ítalo (Marcinho) 11)Bolasie (Perotti) Técnico – Gilmar Dal Pozzo Grêmio: 1)Weverton 7)Pavon 2)Balbuena 44)Viery 38)Caio Paulista 19)Noriega 5)Juan Nardoni 11)Monsalve (Willian) 21)Tetê (Gabriel Mec) 9)Amazu (Enamorado) 95)Carlos Vinícius Técnico – Luís Castro Arbitragem: Bruno Pereira Vasconcelos (BA), auxiliado por Bruno Raphael Pires (GO) e Edevan de Oliveira Pereira (BA) / Quarto árbitro – Eleniel Benedito da Silva (MT) / Inspetor – Sérgio Cristiano Nascimento (RJ) / Assessor – Carlos Augusto Nogueira Junior (SP) / VAR – Thiago Duarte Peixoto (SP) / AVAR – Luis Diego Nascimento Lopes (PA) / AVAR2 – Michel Patrick Costa Guimaraes (MG) / Observador de VAR – Marcelo Carvalho Van Gasse / Quality manager – Bernardo Campos Martins (SP) Cartões amarelos: Viery, Monsalve, Gabriel Mec (Gre); Everton, Bolasie, Eduardo Doma (Cha) Data: 16/03/2026 (Segunda-feira) Horário: 20h Estádio: Arena Condá, em Chapecó/SC Público: 19.307 torcedores Renda: R$ 1.261.120
CHAPECÓ ABRE INSCRIÇÕES PARA MORADIA POPULAR EM DOIS LOTEAMENTOS
Famílias podem se cadastrar ou atualizar dados para concorrer a 82 vagas pelo programa habitacional A Prefeitura de Chapecó abriu nesta segunda-feira (16) o período de inscrições para programas de moradia popular no município. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária e contempla vagas nos loteamentos Rosana II e Uruguai, localizados em Chapecó. Ao todo, são disponibilizadas 82 vagas, sendo 40 para o loteamento Rosana II e 42 para o loteamento Uruguai. O prazo para inscrição segue até 15 de maio e deve ser feito presencialmente na sede da Diretoria de Habitação, situada na rua Clevelândia, nº 727 E, na Ala Sul da Arena Condá. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. Os empreendimentos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e são destinados à Faixa 1, voltada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. Entre os principais critérios de seleção estão não possuir outro imóvel, ter mais de 18 anos, residir há pelo menos cinco anos no município, estar inscrito no Cadastro Único e se enquadrar em situação de déficit habitacional. A administração municipal orienta que mesmo quem já possui cadastro no sistema habitacional compareça para atualização das informações. Mudanças de endereço, renda ou estado civil podem influenciar no processo de seleção para os programas de habitação. De acordo com o município, a atualização cadastral também permite que as famílias concorram a outras iniciativas habitacionais em andamento ou que ainda serão lançadas. A prefeitura afirma que novos projetos estão sendo desenvolvidos em parceria com o governo federal, o Governo de Santa Catarina e por meio de parcerias público-privadas, com o objetivo de ampliar a oferta de moradia popular na cidade. Foto: Tiago Meneghini/Arquivo PMC
ABONO SALARIAL 2026 COMEÇA A SER PAGO PARA NASCIDOS EM FEVEREIRO; REPASSE PASSA DE R$ 2,1 BILHÕES
Pagamento do benefício também foi antecipado para trabalhadores de cidades mineiras afetadas por fortes chuvas A Caixa Econômica Federal e o Governo do Brasil iniciaram nesta segunda-feira (16) o pagamento do Abono Salarial calendário 2026, referente ao ano-base 2024, para trabalhadores nascidos em fevereiro. Ao todo, cerca de 1,7 milhão de pessoas recebem o benefício neste lote, com repasse superior a R$ 2,1 bilhões. De forma excepcional, o pagamento também foi antecipado para aproximadamente 93 mil trabalhadores nascidos entre março e dezembro que atuam em empresas localizadas nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais. A medida foi adotada após a decretação de situação de calamidade em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região. Nesse caso, o valor total liberado soma cerca de R$ 118 milhões. Somando todos os pagamentos programados para março, o governo estima repassar mais de R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,8 milhão de beneficiários. O crédito segue o calendário definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e o valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o valor diretamente na conta. Para os demais beneficiários, o crédito é feito automaticamente em uma conta digital no aplicativo Caixa Tem, que permite realizar pagamentos, transferências, compras com cartão virtual e outras operações financeiras. Caso a conta digital não seja aberta automaticamente, o saque pode ser realizado com cartão social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Também existe a opção de retirada sem cartão, por meio de identificação biométrica cadastrada previamente, além do atendimento presencial nas agências do banco mediante apresentação de documento oficial. O Abono Salarial foi instituído pela Lei nº 7.998 de 1990 e pode chegar ao valor de até um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado no ano-base. O benefício é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto a habilitação dos trabalhadores é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Têm direito ao pagamento os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período. Também é necessário que as informações tenham sido corretamente enviadas pelo empregador por meio do sistema eSocial. Dúvidas sobre calendário, valores e situação do benefício podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, canal oficial de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Já as informações de pagamento também estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Caixa Trabalhador e nos canais de atendimento da Caixa.
SANTA CATARINA LANÇA NOVO “RECUPERA MAIS” PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS DE ICMS, IPVA E ITCMD
Programa permite descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento de débitos em até 72 vezes O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16) a adesão ao novo programa Recupera Mais, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos fiscais com o Estado. A iniciativa permite renegociar dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD com descontos expressivos em juros e multas. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina com participação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. O programa permite abatimento de até 95% sobre juros e multas no caso do ICMS, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 72 vezes. O governo estadual estima recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com débitos desse imposto. Podem ser negociadas dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025. O programa também inclui, pela primeira vez nesta gestão, a renegociação de débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021. A ampliação atende à demanda de contribuintes que aguardavam uma nova oportunidade para regularizar pendências fiscais. Segundo o governador Jorginho Mello, o programa oferece uma nova chance para que cidadãos e empresas coloquem as contas em dia com o Estado. A medida também busca estimular a retomada da atividade econômica, principalmente entre empreendedores que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos. De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do Recupera Mais apresentou resultados positivos, com cerca de R$ 3 bilhões em débitos renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já foi recuperado por meio de parcelamentos, com previsão de recebimento do restante até 2030. O índice de adimplência entre os contribuintes que aderiram ao programa chegou a cerca de 90%. Os descontos e condições variam conforme o tributo e a forma de pagamento. No caso do ICMS, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA oferece redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista. O calendário do programa prevê adesão até o fim de maio para débitos de ICMS e ITCMD. Já as negociações relacionadas ao IPVA poderão ser feitas até setembro. O governo alerta que o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resulta no cancelamento do acordo e na recomposição integral da dívida, com juros e multas. Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa Dúvidas? Acesse o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas sobre o Recupera Mais Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo: Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/SECOM
