ANAC DEFINE NOVAS REGRAS PARA O BALONISMO COMERCIAL NO BRASIL
Normas entram em vigor em dezembro e estabelecem critérios de segurança, qualificação de pilotos e fiscalização municipal A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para a prática de balonismo no Brasil, com o objetivo de tornar a atividade comercial mais segura e organizada. A resolução, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, define requisitos mínimos para a operação de balões tripulados e inaugura uma fase de transição que começa em dezembro e durará até 2028. Durante esse período, as exigências serão gradualmente ampliadas até a consolidação de um regulamento definitivo. Na primeira etapa, os operadores poderão usar balões certificados, não certificados com autorização de voo experimental ou registrados como equipamentos de aerodesporto. No caso dos não certificados, será obrigatória a avaliação técnica de um engenheiro aeronáutico ou mecânico registrado no CREA, garantindo a segurança do equipamento. Esses balões poderão transportar até 15 pessoas e deverão contar com itens como altímetro, sistema de desinflação rápida, equipamentos de comunicação, extintor e seguro de responsabilidade civil (RETA). As novas normas também exigem que os pilotos tenham Licença de Piloto de Balão Livre (PBL). Aqueles que ainda não possuem a habilitação poderão solicitar uma autorização excepcional à Anac, mediante apresentação de exame médico e aprovação em testes teóricos e práticos. Já os operadores precisarão se cadastrar na agência, elaborar planos de voo baseados em dados meteorológicos, manter reservas de combustível adequadas e informar aos passageiros a situação do balão e a qualificação do piloto. Outro ponto importante é a participação das prefeituras no controle da atividade. Os municípios deverão informar à Anac as áreas autorizadas para decolagem e colaborar com a fiscalização, especialmente nas regiões com maior número de balões. Foto: Douglas Benker/Prefeitura de Praia Grande
TRF-4 AFASTA JUIZ FEDERAL EDUARDO APPIO APÓS INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
Magistrado, que já atuou na Lava Jato, é suspeito de envolvimento em furto de duas garrafas de champanhe em Blumenau O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, confirmou nesta sexta-feira (31) o afastamento do juiz federal Eduardo Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão ocorre após investigação da corporação que apontou o magistrado como suspeito de furtar duas garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, no Vale do Itajaí. O caso foi comunicado à Justiça Federal devido ao foro privilegiado de Appio, que atua em Curitiba (PR), mas reside em Blumenau. De acordo com Ulisses Gabriel, o tribunal decidiu pelo afastamento do juiz de forma unânime, após receber da Polícia Civil, no dia 23 de outubro, um e-mail oficial com os indícios do envolvimento. A investigação começou a partir de um boletim de ocorrência registrado pelo estabelecimento, relatando o furto de duas garrafas da marca Moët, avaliadas em cerca de R$ 500 cada, em 20 de setembro e 4 de outubro deste ano. Testemunhas descreveram o suspeito como um homem de aproximadamente 72 anos, que usava óculos e dirigia um Jeep Compass. A placa do veículo levou os investigadores até o nome de Appio. Embora o reconhecimento facial não tenha sido conclusivo, o delegado informou que os indícios reunidos motivaram o encaminhamento do caso ao TRF-4, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura. O tribunal não se manifestou publicamente sobre o afastamento, que poderá durar até 120 dias, com manutenção do salário-base. Eduardo Appio não comentou o caso. O magistrado ganhou projeção nacional ao substituir Sérgio Moro na condução de processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, e foi afastado daquela função em 2023, após denúncias de conduta incompatível com o cargo. Foto: Reprodução/Justiça Federal
GOVERNO PROPÕE CNH ACESSÍVEL COM CURSO TEÓRICO GRATUITO E ONLINE
Consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores já recebeu mais de 62 mil contribuições em todo o país O Governo Federal apresentou uma proposta que promete tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e menos burocrática. O novo modelo de formação de condutores prevê que o curso teórico seja oferecido de forma gratuita, tanto online quanto presencial, por meio de plataformas do governo, instituições públicas de ensino e autoescolas credenciadas. A medida busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com o objetivo de democratizar o processo e combater a informalidade, o projeto está em consulta pública até 2 de novembro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, onde já foram registradas mais de 62 mil contribuições. Após o encerramento, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, vai consolidar as sugestões e ajustar a proposta antes da aprovação final. O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem desejar apoio durante o processo, mas que o fim da obrigatoriedade de frequentá-la reduz o que chamou de “reserva de mercado”, abrindo espaço para novas formas de aprendizagem. O texto também propõe simplificações, como permitir aulas e exames práticos em veículos automáticos. De acordo com dados da Senatran, o debate tem mobilizado cidadãos de todas as regiões do país. O Sul e o Sudeste lideram em número de participações, seguidos pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte. O Rio Grande do Sul é o estado com maior engajamento, com mais de 12 mil contribuições — reflexo, em parte, do alto custo médio da CNH na região, o mais elevado do Brasil, segundo levantamento nacional. Foto: GOV BR
INCÊNDIO ATINGE METALÚRGICA EM CHAPECÓ E DESTRÓI PARTE DA ESTRUTURA
Corpo de Bombeiros utilizou 8 mil litros de água no combate às chamas; ninguém ficou ferido Um incêndio de grandes proporções atingiu na tarde deste sábado (01) uma metalúrgica especializada em esquadrias de ferro, em Chapecó. A edificação, de dois pavimentos e cerca de 500 metros quadrados, foi parcialmente destruída pelas chamas, que se concentraram na ala Leste do prédio, onde funcionava a sala de pintura. O teto dessa área acabou desabando em razão do calor intenso. As guarnições do Corpo de Bombeiros utilizaram quatro viaturas para conter o fogo. Populares já haviam desligado a energia elétrica antes da chegada das equipes. O combate contou com duas frentes de atuação: uma linha de ataque direto à base do fogo, utilizando água e líquido gerador de espuma, e outra voltada à proteção e resfriamento da estrutura, especialmente para evitar a propagação das chamas a imóveis vizinhos. Durante o trabalho, os bombeiros precisaram arrombar uma porta com um alargador hidráulico para acessar o foco principal, localizado na área onde estavam armazenados solventes e tintas. Como parte do telhado já havia colapsado, não foi necessária ventilação tática, o que facilitou o controle da fumaça. Cerca de 8 mil litros de água foram usados no combate e rescaldo. O incêndio destruiu aproximadamente 300 metros quadrados da estrutura. O proprietário informou que os funcionários haviam encerrado o expediente por volta do meio-dia e o chamado foi registrado cerca de cinco horas depois. Após o trabalho de extinção, o local foi isolado para avaliação das causas do incidente. Fotos: CBMSC e Amauri Sales
SANTA CATARINA PASSA A MULTAR USO E PORTE DE DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS
Nova lei prevê multa de até dois salários mínimos e reforça ações de segurança e prevenção ao uso de entorpecentes A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou a aplicação de multas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, conforme a nova Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello. A medida integra um conjunto de ações para reforçar a segurança e coibir o uso de entorpecentes em locais de convivência coletiva, como praças, parques, ruas e áreas próximas a prédios públicos. Desde o início da fiscalização, mais de 250 multas já foram registradas, com destaque para ocorrências em praças. A penalidade corresponde a um salário mínimo vigente, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses. Além da multa, os infratores continuam sujeitos às sanções criminais previstas pela legislação federal. Os valores arrecadados serão revertidos para políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Os recursos serão distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde. Foto: Divulgação/PMSC
CHAPECÓ CONQUISTA DUAS MEDALHAS DE OURO NO SEGUNDO DIA DA OLESC
Município soma seis medalhas no total e segue em destaque nas competições em Brusque O segundo dia da etapa estadual da Olimpíada Estudantil Catarinense (OLESC) foi de grandes resultados para Chapecó. Nesta sexta-feira (31), os atletas do município conquistaram seis medalhas no judô, sendo duas de ouro, três de bronze no masculino e uma de bronze no feminino. As medalhas de ouro vieram com Guilherme Tomaz, na categoria até 73 kg, e Izabelly Marins Barboza, na categoria até 63 kg. Também subiram ao pódio Davi Faganelli (até 81 kg), Jhonatan dos Santos Alves (acima de 90 kg) e a dupla Leonardo Romanzini da Luz e Gustavo da Costa Antunes, no Kata, todos com bronze. No feminino, Brenda Brito Campos garantiu mais uma medalha de bronze para Chapecó na categoria até 70 kg. Além dos resultados no judô, o futsal feminino manteve o bom desempenho ao vencer São Miguel do Oeste por 4 a 1, chegando à segunda vitória consecutiva e ficando a um empate de garantir o primeiro lugar do grupo. No vôlei de praia, a equipe feminina estreou com vitória sobre Taió por 2 sets a 0, enquanto o time masculino foi eliminado após derrota para Itapema. Já no xadrez, Chapecó venceu as duas partidas do dia, somando pontos importantes na classificação geral. Durante a sexta-feira, o vice-prefeito de Chapecó, Valmor Junior Scolari, que também preside a Comissão Central Organizadora dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), visitou a delegação em Brusque. Ele aproveitou o encontro com o presidente da Fesporte, Jeferson Ramos Batista, para reforçar o convite aos atletas e dirigentes para o JASC 2025, que será realizado em Chapecó entre os dias 18 e 29 de novembro, com a participação de 147 municípios e cerca de 6 mil atletas em 29 modalidades. Fotos: Ricardo Reche
NOVA LEI REESTRUTURA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA
Norma amplia comandos regionais, cria diretorias e redistribui efetivo de forma equilibrada em todo o estado O governador Jorginho Mello sancionou a nova Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que promove uma ampla reestruturação na corporação. A medida redefine a disposição dos quartéis operacionais, cria duas novas diretorias — uma voltada para tecnologia e inovação e outra para saúde e promoção social — e redistribui o efetivo de forma mais equilibrada entre as regiões do estado. A iniciativa busca modernizar a gestão e fortalecer o trabalho dos bombeiros sem aumentar despesas públicas. Com a sanção, o número de comandos regionais passa de três para cinco, permitindo uma divisão mais eficiente das operações. A mudança beneficia especialmente o Litoral e o Vale do Itajaí, que agora contam com um novo comando sediado em Blumenau. Também estão previstos dois novos batalhões: um em Araranguá, que deixará de ser companhia, e outro no Litoral Norte, cuja sede será definida estrategicamente. Foto: Roberto Zacarias / SECOM
ESTÁ CHEGANDO A HORA! VEM AÍ, FETRANSLOG 2025
Assunto ganhou destaque na programação da Rádio Chapecó FM 100.1 neste sábado (01) A Fetranslog (Feira do Transporte e Logística) é a maior feira segmentada do Sul do Brasil, a 1ª da América Latina em produtos frigorificados e a 2ª maior do setor de transporte do país. Promovida pelo Sitran (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó), a 3ª edição da feira será realizada de 11 a 14 de novembro de 2025, no Parque de Exposições Valmor Lunardi – Efapi, em Chapecó. A Fetranslog reflete o dinamismo e a capacidade empreendedora do TRC (Transporte Rodoviário de Cargas), principalmente por sua Comissão Central Organizadora ser formada por empresários do setor. Na manhã deste sábado (01), a Rádio Chapecó FM 100.1 recebeu o Presidente do Sitran, Ivalberto Tozzo e o Coordenador da edição 2025, Luis Alberto Framento que falaram dos preparativos p Infraestrutura do Parque O Parque de Exposições Valmor Lunardi (Efapi) é um dos maiores da região Sul do Brasil, sendo: Área total: 210.000 m² Área coberta: 14.595 m² Área externa: 13.117 m² 3 pavilhões usados para o evento, com capacidade de 18.000 m² Estacionamento com capacidade para 4 mil veículos Segurança Internet/comunicação liberada Praça de alimentação Energia elétrica com subestação própria 220v/geradores Acessos leste/oeste Fotos: Mateus Frozza / Rádio Chapecó FM LEIA MAIS
ANEEL MANTÉM BANDEIRA PARA VERMELHA 1 NA CONTA DE LUZ EM NOVEMBRO
Consumidor pagará R$ 4,46 extras a cada 100 KWh consumidos A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. “O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência. A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou. Custos extras Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
PREFEITURA DE CHAPECÓ REALIZA PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NOS PARQUES MUNICIPAIS
Nos últimos dois meses foram plantadas 180 mudas arbóreas distribuídas entre o Parque Palmital, praças no bairro Universitário e bairro Seminário Pensando em ampliar a cobertura vegetal arbórea, aumentar a biodiversidade e promover a melhoria da qualidade ambiental nos espaços públicos, a Prefeitura de Chapecó vem realizando o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica em Parques e Praças do Município. Nos últimos dois meses foram plantadas 180 mudas arbóreas distribuídas entre o Parque Palmital, praças no bairro Universitário e bairro Seminário. A ação contou com a participação de escolares, comunidade e clubes de serviço do Município. “Essa ação é importante para melhoria da qualidade ambiental da nossa cidade, já que as árvores proporcionam sombra, regulam a temperatura, servem como abrigo e fornecem alimento para fauna, e atuam como filtros reduzindo a poluição do ar e sonora”, diz o Diretor do Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental, Marck Gehlen. Reconhecendo que o chapecoense merece e busca cada vez mais por espaços públicos bem arborizados, a Prefeitura constituiu a Comissão Municipal de Arborização Urbana, Decreto n° 50.755, de 23 de outubro de 2025, com objetivo de planejar e disciplinar a gestão da arborização urbana na cidade. Nesse contexto, o Plano Municipal de Arborização Urbana, aprovado em 2020, passará por revisão nos próximos meses, visando sua atualização e adequação ao cenário atual e futuro da cidade. Em breve será aberta consulta pública, para que os cidadãos possam contribuir com sugestões, opiniões e críticas à arborização em Chapecó. “Contamos com o engajamento e participação de todos para que possamos ampliar a arborização na cidade, em prol do bem-estar da população e do meio ambiente”, complementou Gehlen.
