PARA AMPLIAR A INTERNET NO CAMPO, GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DO PROGRAMA SINAL BOM
A proposta busca levar sinal de qualidade a regiões que ainda enfrentam dificuldades de cobertura, promovendo desenvolvimento, competitividade e inclusão digital no campo Para ampliar o acesso à internet e melhorar a conectividade no meio rural catarinense, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei 152/25, que cria o Programa Sinal Bom. A proposta busca levar sinal de qualidade a regiões que ainda enfrentam dificuldades de cobertura, promovendo desenvolvimento, competitividade e inclusão digital no campo. O objetivo é universalizar os serviços de conectividade móvel e fixa em todo o território catarinense, eliminando vazios de cobertura digital e garantindo eficiência, segurança e boa gestão dos recursos públicos. O projeto autoriza o Estado a conceder incentivos econômicos — como subvenções e benefícios fiscais — para empresas que realizarem investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura de telecomunicações em Santa Catarina. Para as ações voltadas à expansão da cobertura móvel, os investimentos previstos poderão somar até R$ 578 milhões. O Programa Sinal Bom será implementado por meio de dois eixos principais e prevê a expansão da cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou superior, por meio do fomento para instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs), em locais estrategicamente definidos por estudo técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Também prevê o estímulo ao uso compartilhado de postes em áreas rurais para passagem de cabos de fibra óptica, em parceria com concessionárias, permissionárias e cooperativas de energia elétrica. Todas essas ações seguirão a regulamentação federal aplicável, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da pela Agência Nacional de Energia (Aneel). O governador Jorginho Mello reforça que a iniciativa atende uma demanda histórica do setor produtivo. “O campo catarinense é forte, inovador e protagonista na nossa economia. Mas para continuar crescendo, precisa estar conectado. O Sinal Bom vai garantir que mais agricultores tenham acesso à internet de qualidade, permitindo que tecnologias, serviços e informações cheguem a quem produz. E, o mais importante, que o jovem permaneça na cidade em que ele nasceu, nas propriedades, ajudando o campo a se desenvolver cada vez mais”, afirma o governador. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária irá coordenar e executar o programa. “A conectividade deixou de ser apenas um instrumento de comunicação e se tornou uma ferramenta essencial para a produção, a gestão e a vida no campo. Com o Programa Sinal Bom, liderados pelo governador Jorginho Mello, daremos mais um passo importante para levar mais oportunidades, inovação e qualidade de vida às famílias rurais de todas as regiões de Santa Catarina”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini. Estudos técnicos realizados identificaram que, embora Santa Catarina possua 92,3% de cobertura total, conta com apenas 48,12% de cobertura nas suas áreas rurais. Com essa expansão, a cobertura total do estado saltará para aproximadamente 100%, expandindo a conectividade das áreas rurais e rodovias do Estado. Compartilhamento de postes Além da conectividade móvel, o Sinal Bom estimula o uso compartilhado de postes para ampliação da fibra óptica, reduzindo os custos de implantação em áreas rurais. A política especial de preços a ser adotada pela Celesc Distribuição S.A. pelos próximos cinco anos prevê desconto de 90% no aluguel dos postes para prestadoras privadas, limitado às duas primeiras passagens de cabo por poste, além do uso gratuito para órgãos públicos — mecanismo que reduz um dos principais custos operacionais do setor e acelera a expansão da internet fixa no campo. Os interessados em instalar redes de internet rural deverão apresentar seus projetos aos detentores da infraestrutura, seguindo os padrões técnicos estabelecidos. Somente projetos apresentados e aprovados dentro dos cinco anos após a publicação da lei poderão aderir ao Programa Sinal Bom. O texto também define regras para manutenção dos benefícios, mecanismos de fiscalização e condições de suspensão e reativação, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo. Paralelamente, o programa prevê uma atuação conjunta com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para oferta de linhas de crédito específicas, além da avaliação de modernização do tratamento fiscal concedido às operadoras. Após aprovação na Assembleia Legislativa, o edital de seleção das operadoras deverá ser publicado, dando início a uma nova etapa de conectividade no território catarinense. O programa conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Foto: Mateus Frozza / Rádio Chapecó FM
NOTA FISCAL PREMIADA SEGUE ATÉ DOMINGO EM CHAPECÓ
Consumidores que solicitarem nota fiscal em serviços concorrem a prêmios de até R$ 30 mil Termina neste domingo (30) o prazo para participar da campanha Nota Fiscal Premiada, promovida pela Prefeitura de Chapecó. A iniciativa estimula os consumidores a exigirem a emissão de nota fiscal sempre que utilizarem serviços no município, garantindo concorrência a prêmios em dinheiro. Para participar, basta solicitar a nota fiscal e informar o CPF no momento do pagamento. O número é registrado automaticamente no sistema da prefeitura. No caso de serviços prestados por microempreendedores individuais, é necessário realizar cadastro no site oficial da campanha antes de concorrer. Ao pedir o documento, o consumidor também contribui para aumentar a arrecadação municipal, que, segundo a administração, retorna em investimentos para a cidade. A campanha distribuirá R$ 100 mil em prêmios. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil, seguido por R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. O quarto prêmio será de R$ 8 mil, o quinto de R$ 5 mil e, do sexto ao 37º sorteado, o valor será de R$ 1 mil para cada participante. O sorteio ocorre no dia 3 de dezembro, com entrega das premiações marcada para 10 de dezembro, no Ecoparque.
PRAZO PARA ADESÃO AO PREFIC TERMINA NA SEXTA-FEIRA EM CHAPECÓ
Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com dívidas municipais Encerra nesta sexta-feira o período para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2025, promovido pela Prefeitura de Chapecó. A iniciativa permite que contribuintes com débitos municipais regularizem a situação com condições especiais de pagamento e descontos significativos. Quem optar por quitar a dívida à vista terá 100% de isenção em juros e multas. Também é possível parcelar o valor em até quatro vezes mantendo o mesmo benefício. Para quem escolher dividir entre cinco e seis parcelas, o desconto será de 90%. Já os pagamentos de sete a doze parcelas contarão com redução de 80% sobre multas e juros moratórios. O atendimento ocorre na Diretoria de Tributos, localizada no antigo prédio da Prefeitura, na rua Floriano Peixoto, das 7h às 19h. Também é possível buscar atendimento nas superintendências do Bormann e da Grande Efapi, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Até o momento, o programa negociou aproximadamente R$ 48 milhões, com R$ 13,5 milhões já arrecadados e outros R$ 13,6 milhões previstos ao longo dos pagamentos parcelados. Segundo a administração municipal, mais de 7,2 mil contribuintes já foram atendidos em 2025.
CAIXA PAGA BOLSA FAMÍLIA A BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 7
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 683,28 A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões. Com informações da Agência Brasil
PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE MATRÍCULAS NA REDE ESTADUAL TERMINA NESTA QUINTA
Estudantes sorteados precisam confirmar a vaga presencialmente na escola e apresentar documentação obrigatória Os responsáveis por estudantes sorteados para ingressar na rede estadual de ensino de Santa Catarina têm até esta quinta-feira, 27, para entregar toda a documentação exigida diretamente na unidade escolar. A etapa é obrigatória para confirmar a matrícula dos alunos que realizaram a inscrição online e foram contemplados no sorteio. A entrega deve ocorrer dentro do horário de funcionamento da escola. Caso os responsáveis não apresentem os documentos solicitados, o estudante perde o direito à vaga e somente poderá participar das próximas etapas de pré-matrícula previstas para os meses seguintes. Além disso, o processo exige o cumprimento do zoneamento escolar, respeitando o endereço de residência informado. Entre os documentos solicitados estão certidão de nascimento ou identidade, CPF do aluno, comprovante de residência recente, carteira de vacinação ou declaração da unidade de saúde, além de documentos dos responsáveis. Também será exigido o histórico escolar, que poderá ser entregue em até 30 dias após o início do ano letivo de 2026. O processo seguirá com mais duas etapas. O segundo período de matrículas ocorrerá entre 3 e 9 de dezembro, com entrega da documentação entre os dias 3 e 10. Já o último período será destinado às vagas remanescentes e acontecerá nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2026, diretamente nas escolas que ainda tiverem espaço disponível. Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/SECOM
PF COMBATE CRIMES SEXUAIS INFANTOJUVENIL EM SC
Ação ocorre em cinco cidades e resulta em prisão em flagrante A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira (25) uma operação voltada ao enfrentamento de crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados pela internet. As ações ocorreram em Chapecó e em diversas cidades de Santa Catarina, resultado de uma investigação que apura o armazenamento, a circulação e a divulgação de conteúdos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a PF, equipes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Governador Celso Ramos e Biguaçu, na região da Grande Florianópolis, além de Joinville, no Norte do estado, Lages, na Serra, e Chapecó, no Oeste. Durante uma das diligências em Biguaçu, um suspeito foi detido em flagrante por manter arquivados materiais com cenas de abuso sexual infantojuvenil. A Polícia Federal também reforçou um alerta aos pais e responsáveis sobre a necessidade de acompanhamento e orientação contínua no ambiente digital. A instituição ressalta a importância de conversar com crianças e adolescentes sobre riscos online, uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, além de monitorar de perto suas interações virtuais como forma de prevenção. Outros detalhes da operação não foram divulgados. Foto: Divulgação/PF
NOVAS REGRAS DEFINEM USO DE VERBAS PARA CAPACITAÇÕES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SC
Normativa limita aplicação de recursos estaduais a cursos promovidos por órgãos públicos do setor A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina reforçou as novas regras para o uso de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social. A resolução, já em vigor, define que os municípios só podem aplicar esses valores em cursos, seminários e capacitações ofertados por órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas de assistência social nas esferas municipal, estadual ou federal. A medida busca garantir o uso adequado dos recursos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. Segundo a normativa, o objetivo é assegurar que as capacitações financiadas pelo Estado contribuam diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e para o atendimento dentro das diretrizes oficiais do setor. As prefeituras continuam com autonomia para investir recursos próprios ou federais em outras modalidades de formação. Entretanto, fica proibido o uso de verbas estaduais para custear atividades oferecidas por instituições privadas ou eventos que não sejam promovidos pelos gestores oficiais do Suas. Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS
OPERAÇÃO DO IMETRO-SC APONTA BAIXO ÍNDICE DE IRREGULARIDADES EM ITENS DA CESTA BÁSICA
Fiscalização analisou mais de 17 mil embalagens em Santa Catarina e confirmou maior parte dos produtos dentro das normas O Instituto de Metrologia de Santa Catarina divulgou o resultado da Operação Cesta Básica, realizada em supermercados e atacarejos de 47 municípios do estado. A ação avaliou se o peso e o volume informados nas embalagens de alimentos correspondiam ao que o consumidor realmente recebe. Ao todo, foram examinadas 17.360 embalagens e 1.335 lotes de produtos essenciais, como arroz, feijão, leite, café, óleo de soja, macarrão, açúcar, sal e farinhas. A operação identificou indícios de irregularidade em 41 lotes, que passaram por análise detalhada em laboratório. Após a avaliação técnica, 19 lotes foram reprovados. Segundo o órgão, o índice representa 1,42% do total analisado, o que indica baixa ocorrência de infrações. As falhas encontradas variaram desde problemas na apresentação das informações de quantidade nos rótulos até erros mais graves, envolvendo redução do conteúdo. O produto com maior número de reprovações foi o macarrão, que registrou inadequações em oito lotes. A fiscalização integra o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, iniciativa que ocorre simultaneamente em todo o país para garantir relações de consumo mais justas e assegurar que o consumidor pague exatamente pelo que recebe. Representantes das marcas envolvidas foram convidados a acompanhar os testes e as empresas autuadas terão até dez dias para apresentar defesa. O Imetro-SC orienta que consumidores que desconfiarem de irregularidades procurem o órgão pela Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br Foto: Divulgação / SecomGovSC
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATRO PÚBLICO
Mandados são cumpridos em investigação sobre desvio de finalidade em Planalto Alegre/SC O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Desvio de Rota”. A ação ocorre no âmbito de uma investigação que apura supostos atos ilícitos ligados ao descumprimento contratual e ao desvio de finalidade em serviços prestados ao Município de Planalto Alegre. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis, imóveis e valores dos investigados, conforme decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As diligências foram realizadas nas residências do agente político investigado e dos proprietários da empresa contratada, todas localizadas em Planalto Alegre. De acordo com o MPSC, o objetivo é reunir elementos que comprovem possíveis irregularidades na contratação direta de serviços de locação de um caminhão-pipa. As suspeitas apontam que o veículo, que deveria permanecer exclusivamente à disposição do município, teria circulado em outras cidades catarinenses e operado sem condições adequadas para a prestação do serviço. Além disso, há indícios de descumprimento contratual, desvio de finalidade, conluio entre os envolvidos e eventual prática de atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo ao erário. O nome da operação faz referência justamente às evidências de que o caminhão-pipa teria se desviado não apenas da rota prevista para atender as demandas locais, mas também das obrigações legais e administrativas estabelecidas no contrato firmado por dispensa de licitação. Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica, responsável pelas análises periciais. Os resultados deverão auxiliar o GAECO na continuidade da investigação, podendo identificar novos envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede criminosa. O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações serão divulgadas à medida que houver autorização para publicidade dos autos. O GAECO é uma força-tarefa do MPSC que reúne profissionais do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas em Santa Catarina. Foto: Divulgação/Comunicação Social MP
INCÊNDIO CRIMINOSO ATINGE TRÊS RESIDÊNCIAS EM JOAÇABA
Mulher é detida após fogo se espalhar pela Vila Cachoeirinha Um incêndio registrado no fim da tarde desta segunda-feira (24) causou extensa destruição na Vila Cachoeirinha, em Joaçaba. A ocorrência mobilizou diversas equipes do Corpo de Bombeiros Militar, após o fogo se espalhar e atingir três residências. Uma das casas foi totalmente consumida pelas chamas e outras duas tiveram parte de sua estrutura danificada. As guarnições informaram que o incêndio começou em uma moradia de madeira, o que facilitou a propagação rápida das chamas para os imóveis ao lado. Enquanto os bombeiros trabalhavam no combate, moradores tentaram retirar objetos de dentro das casas afetadas para evitar prejuízos ainda maiores. A Polícia Militar prendeu em flagrante a suspeita de provocar o incêndio. A mulher foi conduzida para os trâmites legais, e a motivação do ato ainda será investigada pelas autoridades responsáveis. Após o controle do fogo, a área foi isolada. A Defesa Civil deve realizar uma vistoria para avaliar a integridade das estruturas atingidas. Apesar dos danos expressivos, não houve registro de feridos. Foto: Divulgação
