MURO CEDE E APARTAMENTO É INTERDITADO NA EFAPI
Chuva intensa provoca queda de veículos e causa novos estragos na cidade Na madrugada desta terça-feira (02), parte do muro do Residencial Vitória, no loteamento Alice I, na grande Efapi, cedeu após aproximadamente dez minutos de chuva torrencial. A estrutura que sustentava a garagem não resistiu à força da água, e dois veículos acabaram caindo com o deslizamento. O apartamento térreo do residencial, onde vivem quatro pessoas, também foi interditado por medida de segurança. A área mais atingida fica na Rua Quero-Quero, local em que o volume de água subiu rapidamente, resultando no colapso da estrutura. Além desse caso, outros estragos foram registrados em diferentes pontos da cidade. Houve relatos de casas alagadas e moradores que precisaram sair às pressas para evitar maiores danos, especialmente em locais mais suscetíveis a enxurradas. A Defesa Civil do município realiza um levantamento detalhado dos prejuízos causados pela chuva que atingiu a cidade durante a madrugada. O órgão deve divulgar nas próximas horas um relatório com as áreas mais afetadas e as recomendações para evitar novos riscos. Foto: Divulgação
INCÊNDIO DESTRÓI RESIDÊNCIA DURANTE A MADRUGADA EM CHAPECÓ
Corpo de Bombeiros conteve as chamas e ninguém ficou ferido Um incêndio destruiu uma residência unifamiliar na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro Bela Vista, por volta das 2h16min desta terça-feira (02). Equipes do Corpo de Bombeiros militares foram acionados para atender a ocorrência. Quando o trem de socorro chegou ao local, as chamas já haviam tomado conta do imóvel de madeira. A equipe iniciou imediatamente o combate ao fogo, conseguindo controlar o incêndio após alguns minutos de trabalho. Em seguida, foi realizado o rescaldo para evitar a reignição. Não houve registro de vítimas. As causas do incêndio serão apontadas por um laudo técnico que deverá ser elaborado nos próximos dias. Foto: Divulgação/Ouvinte Rádio Chapecó
POLÍCIA CIVIL APREENDE 50 KG DE MACONHA EM QUILOMBO
Dois suspeitos são presos durante operação na SC-157 Uma ação da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Coordenadoria de Operações Policiais com Cães (COPC), resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de cerca de cinquenta quilos de maconha na madrugada desta terça-feira (02), na SC-157, em Quilombo. O veículo, que seguia do Paraná para o Rio Grande do Sul, não obedeceu à ordem de parada e foi interceptado. Na abordagem, os ocupantes admitiram que transportavam droga no porta-malas. Foram encontrados cinquenta e sete tabletes de maconha. A Operação Faro – Divisas e Fronteiras contou com equipes de Chapecó, São Lourenço do Oeste e Xanxerê. Os suspeitos foram levados à Central de Plantão Policial, onde permanecem à disposição da Justiça. O prejuízo ao crime é estimado em R$ 170 mil. Foto: Divulgação/PCSC
ACIDENTE DE TRABALHO RESULTA EM MORTE EM CUNHA PORÃ
Vítima de 32 anos foi atingida por tora durante descarregamento Um trabalhador de 32 anos morreu na manhã da última segunda-feira (01) após ser atingido por uma tora de madeira durante o descarregamento de uma carreta no Bairro Industrial, às margens da BR-158, em Cunha Porã. O acidente aconteceu por volta das 10h50. Segundo informações de testemunhas, a tora se desprendeu de forma repentina no momento em que as cintas que prendiam a carga eram removidas, atingindo o trabalhador que estava próximo. O impacto impossibilitou qualquer reação e provocou lesões graves por esmagamento. Quando as equipes do Corpo de Bombeiros chegaram ao pátio, a vítima já não apresentava sinais vitais. O local foi isolado para o trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. A administração da empresa responsável também esteve presente e repassou as informações necessárias às equipes e autoridades. Foto: Divulgação/CBMSC
CAPOTAMENTO DE VEÍCULO DEIXA MULHER FERIDA NA BR-282
Condutora foi encaminhada ao hospital; passageiros foram avaliados e liberados no local O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina atendeu, na noite desta segunda-feira (01), um acidente de trânsito envolvendo saída de pista seguida de capotamento na BR-282, entre os trevos de acesso a Xanxerê. O caso foi registrado por volta das 21h45min. No local, as equipes encontraram um Hyundai IX35 com três ocupantes. A condutora, uma mulher adulta, apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e estava desorientada, porém com sinais vitais estáveis. Ela recebeu atendimento, foi imobilizada e encaminhada ao hospital. Os dois passageiros, ambos homens adultos, foram avaliados pela guarnição e liberados, já que não necessitavam de atendimento médico. Durante a ação, os bombeiros também identificaram vazamento de combustível e fiação elétrica exposta após a queda de um poste. A concessionária de energia foi acionada para desligar o sistema e isolar a área, enquanto a Polícia Rodoviária assumiu os procedimentos no local. Após o atendimento às vítimas e a adoção das medidas de segurança, a área foi deixada segura e liberada para as autoridades responsáveis. Foto: Divulgação/CBMSC
CHAPECÓ DIVULGA CALENDÁRIO FISCAL DE 2026
Município define prazos e descontos para pagamento de tributos no próximo ano A Prefeitura de Chapecó informa que está disponível o Calendário Fiscal de 2026, que foi aprovado pelo decreto 50.883, sancionado no dia 27 de novembro. O IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos e Contribuição para Custeio da Iluminação Pública terão prazo para pagamento até 30 de abril de 2026, para cota única, com desconto de 10%. Já a cota única com prazo de 20 de maio, terá desconto de 5%. Quem quiser parcelar terá que pagar a primeira parcela até de 30 de abril. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) tem prazo de lançamento de ofício em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) até 30 de janeiro, com lançamento de homologação em 20 de fevereiro de 2026. A Taxa de Licença para Localização e Permanência e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Funrebom) tem vencimento até 13 de fevereiro de 2026.. A Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária tem vencimento até 31 de março. Os tributos que não constam no Calendário Fiscal tem prazo de pagamento de 30 dias após o seu fato gerador.
NOVAS REGRAS PARA CNH: FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUTOESCOLA REDUZ CUSTOS E AMPLIA OPÇÕES
Mudanças aprovadas pelo Contran prometem facilitar o acesso à habilitação e modernizar o processo de formação de motoristas O Conselho Nacional de Trânsito aprovou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Com a mudança, o candidato poderá escolher como deseja se preparar para os exames, o que deve reduzir significativamente o custo total da CNH. O Ministério dos Transportes estima que o processo possa ficar até 80% mais barato, uma medida que busca diminuir a barreira financeira enfrentada por milhões de brasileiros em idade para dirigir. A resolução moderniza o processo de formação ao oferecer curso teórico gratuito e totalmente digital, além de flexibilizar as aulas práticas. A carga mínima passará de 20 horas para apenas duas, permitindo que o futuro motorista opte entre instrutores autônomos credenciados ou autoescolas tradicionais. As etapas presenciais ficam restritas à coleta biométrica e ao exame médico, enquanto o restante poderá ser feito online, reduzindo burocracias e ampliando o acesso ao serviço. As novas regras também contemplam motoristas profissionais das categorias C, D e E, que terão mais alternativas de formação. Apesar das flexibilizações, o processo de habilitação continuará dependendo da aprovação nas provas teórica e prática, destacando que a segurança viária permanece como prioridade. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
VACINA CONTRA BRONQUIOLITE É INCLUÍDA NO SUS E REFORÇA PROTEÇÃO DE BEBÊS EM TODO O PAÍS
Novo imunizante será aplicado em gestantes para garantir defesa aos recém-nascidos nos primeiros meses de vida A vacinação contra o vírus sincicial respiratório, principal causador da bronquiolite, passa a fazer parte do calendário do Sistema Único de Saúde. O imunizante será disponibilizado para gestantes a partir da 28ª semana de gestação, permitindo que os bebês recebam anticorpos ainda durante a gravidez. A medida busca reduzir complicações respiratórias nos primeiros meses de vida, período em que o risco de internações é maior. O primeiro lote, com mais de 670 mil doses, já começou a ser distribuído aos estados. Especialistas apontam que a incorporação da vacina representa um avanço para a saúde materno-infantil, sobretudo em um país marcado por desigualdades sociais. A imunização gratuita amplia o acesso à prevenção e contribui para diminuir casos graves de bronquiolite, uma das principais causas de hospitalização entre bebês. A proteção se estende também à comunidade, já que a vacinação ajuda a reduzir a circulação do vírus e a pressão sobre o sistema de saúde. Com a chegada do imunizante, estados e municípios iniciam o planejamento para iniciar a vacinação ainda este ano. A expectativa é que a nova estratégia fortaleça a prevenção de infecções respiratórias e diminua de forma significativa a incidência de quadros graves em recém-nascidos em todo o país Foto: João Risi/MS
MEI: COMO CONSULTAR E REGULARIZAR DÉBITOS
MEI, atenção: últimos dias para adesão! Não perca esta oportunidade! O prazo para adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025 da PGFN encerra em 30/01/2026. Essa é a sua chance de regularizar dívidas com condições especiais. Condições para MEI: Parcelamento em até 133 prestações mensais; Valor mínimo das prestações: R$ 25,00 para MEI; Desconto de até 100% sobre juros, multas e encargo legal. Consulte o Manual de Regularização de Débitos – página 09. Regularização de Débitos do Simples Nacional Se você MEI, tem débitos no Simples Nacional, é importante regularizá-los para evitar cobranças e a exclusão do regime. A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelamento. Veja as informações sobre a regularização no manual de passo a passo clicando ao lado. Passo a passo – Verificação de pendências MEI – Termo de Exclusão Simples Nacional (página 2)Passo a passo – Parcelamento Guias DAS na Receita Federal (página 7)Passo a passo – Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa (página 9) Passo a passo – Recálculo Multa DASN vencida (página 12) Débitos em protesto extrajudicial A PGFN iniciou no ano de 2024 o encaminhamento dos débitos em dívida ativa da união para protesto extrajudicial. O Cartório de Protesto de Título, ao receber a informação da dívida, envia a carta de notificação ao contribuinte com um boleto para quitação do débito em até três dias úteis. Ao receber a carta do cartório, o contribuinte deve verificar no portal Regularize se realmente o débito foi protestado, se sim, efetuar o pagamento somente via boleto até a data de vencimento em qualquer rede bancária ou no cartório responsável pelo protesto. Se o boleto não for pago em até três dias úteis (até a data de vencimento), o protesto é efetivado e o débito só poderá ser regularizado pelo portal REGULARIZE a partir do dia 25 daquele mês. Após regularização no portal regularize, o empreendedor deve aguardar 5 dias e comparecer ao Cartório de Protesto que o intimou para pagamento dos emolumentos e pedir a baixa no protesto. Para obter mais informações, consulte as Perguntas Frequentes sobre Protesto, disponíveis no site da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), acessando o link: Perguntas Frequentes – Protesto. Acesse o Passo a passo de Regularização de Débitos para obter todas as orientações. === Com informações e foto: Portal do Empreendedor
ICMS EDUCAÇÃO: RESULTADOS INICIAIS INDICAM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE GESTORES
Resultados do ICMS Educação indicam avanços na educação infantil, melhora na formação de gestores e impactos na qualidade do ensino nos municípios catarinenses Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês sobre o ICMS Educação apontam os primeiros resultados favoráveis da iniciativa para o aumento da qualidade da educação municipal no estado. Somente em recursos, entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. O mecanismo, que redefine a cota-parte do imposto destinada aos municípios, premiando aqueles que obtêm melhor desempenho em indicadores educacionais, foi instituído ainda no ano de 2022, por meio da Lei 18.489, de iniciativa do Poder Executivo, com a participação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e de diversos entes públicos e entidades da sociedade civil. Dada a importância, a tramitação no Legislativo estadual foi acelerada, com a matéria sendo analisada de forma conjunta pelas comissões permanentes e aprovada em Plenário, por unanimidade de votos, no prazo de uma semana. A mudança passou a valer em 2023, quando 10% da cota municipal do imposto foi distribuída. Para este ano, o percentual aumentou para 12% e será elevado gradualmente até 2028, quando chegará a 15%. Incentivos e Desempenho Municipal O envio dos recursos segue o Índice ICMS Educação. De acordo com a normativa, receberá mais quem evoluir mais nos critérios estabelecidos, que levam em conta questões como atendimento na educação infantil, oferta de tempo integral, desempenho dos estudantes, taxas de aprovação, infraestrutura, formação dos profissionais e qualidade da gestão escolar. Além de estimular as boas práticas educacionais, o modelo tem como proposta contribuir para reduzir disparidades regionais. O município de Flor do Sertão, por exemplo, obteve o maior aumento percentual do indicador, de 96,4%, na comparação entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 730,3 mil. Lajeado Grande, em segundo lugar, vai receber 96% a mais (R$ 741,5 mil), seguido do terceiro colocado, Pedras Grandes, com 89,2% (R$ 1,12 milhão). Avanços já são Mensuráveis De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os efeitos da nova política começam a aparecer com clareza nas primeiras avaliações, apontando melhoria em diversos indicadores educacionais. As matrículas em creches, que eram de cerca de 42,5% em 2021, subiram para 54,9% em 2024. Na pré-escola, a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período, aproximando o estado da universalização. Outro salto significativo ocorreu na formação de gestores escolares: o indicador de “gestão democrática” avançou de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. Significado para a Educação em SC Para o estado, o ICMS Educação pode representar uma mudança de paradigma: os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos, com foco em acesso, qualidade, gestão e equidade, serão recompensados financeiramente. Isso cria um incentivo real para investir em educação infantil e pré-escola, melhorar a infraestrutura e a gestão escolar, promover ensino em tempo integral e políticas de equidade, além de aumentar a transparência e o controle social sobre os recursos públicos destinados à educação. Perguntas Frequentes 1) Qual o valor total de recursos repassados aos municípios por meio do ICMS Educação?Entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. 2) Quais são os avanços já mensuráveis na educação infantil após a implementação?Matrículas em creches subiram de 42,5% (2021) para 54,9% (2024) e na pré-escola a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período. 3) O que a melhora no indicador de “gestão democrática” representa?Representa um salto na formação de gestores escolares, com o indicador passando de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. === Redação: Alexandre Back/AGÊNCIA AL Foto: Arquivo/Secom/ALESC
