CÂMARA APROVA SUSPENSÃO POR SEIS MESES DO MANDATO DE GLAUBER BRAGA
Emenda do PT propôs a suspensão como pena alternativa à perda de mandato A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado. Em sua defesa, Glauber afirmou que agiu contra Costenaro após sofrer perseguição por parte dele e por ofensas proferidas por ele contra sua mãe, que sofria com mal de Alzheimer avançado. A decisão da Câmara pela suspensão do mandato do deputado foi viabilizada na noite desta quarta-feira (10) com a aprovação do Projeto de Resolução 86/25. A norma já foi promulgada (Resolução 32/25). Em discurso no Plenário, Glauber Braga disse que não se arrepende de sua atitude e questionou classificá-la como destemperada. “Ação destemperada de quem aguentou por sete vezes consecutivas um provocador vindo atrás de mim nos espaços públicos e dizendo tudo o que disse de minha mãe”, afirmou. Emocionado, Braga reforçou que não renunciou a suas convicções ao longo do mandato e tem claro que sua cassação, se aprovada, não estaria relacionada à acusação, mas às suas críticas sobre aplicação de emendas parlamentares. Braga também criticou o que classificou como “falsa simetria” entre seu caso e o de outros parlamentares que estão com processo de cassação adiantados. “Do ponto de vista prático, Carla Zambelli já está cassada, porque já tem decisão do Supremo Tribunal Federal que retira seus direitos políticos, deputada presa na Itália pelos crimes cometidos”, disse. Bruno Spada/Câmara dos Deputados Glauber Braga (C) comemora com aliados a não cassação de seu mandato. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), esposa de Glauber Braga, questionou quem faria diferente ao ter a mãe no leito de morte provocada. “Imagine se um adversário político seu contrata alguém para ir atrás de você no momento que você está mais fragilizado. Não acham que aprovar a cassação do Glauber vai estimular novos provocadores profissionais a fazer isso?”, perguntou. Já o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não chegou a retomar os argumentos da acusação e afirmou que o momento do Plenário era de referendar o que foi analisado pelo conselho. “Poderia eu tratar dos fatos ocorridos no dia de ontem, mas acho que seria tratar de fatos que denigrem esta Casa”, disse, referindo-se à ocupação por Braga da cadeira da Presidência da Câmara durante sessão de debates, da qual se recusou a sair. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Braga deveria ser cassado pelo “conjunto da obra” e não apenas pela agressão ao militante, objeto da representação. “Lamento, deputado Glauber, mas vossa excelência sempre desferiu ataques às pessoas físicas de seus colegas. Isso não é salutar nesta Casa.” O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que livrar Glauber Braga da cassação poderá normalizar as agressões físicas. Mesmo assim, ele resolveu apoiar a pena de suspensão. “Qualquer deputado que agrida, que expulse um cidadão a pontapés desta Casa precisa ser punido”, disse Kataguiri, que integra o Movimento Brasil Livre, do qual fazia parte Gabriel Costenaro. A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), agradeceu aos deputados de partidos de centro e de direita que defenderam a mudança de cassação para suspensão por seis meses. Votação remotaDeputados da base do governo criticaram a autorização para votação remota do caso em Plenário. “Os deputados nas suas casas podem votar a perda de um mandato que recebeu mais de 75 mil votos do povo do Rio de Janeiro. O precedente que se abre é gravíssimo”, afirmou Talíria Petrone. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou questionamentos sobre a votação remota e afirmou que essa possibilidade garante maior participação parlamentar e traz mais legitimidade ao debate institucional. “A alteração do regime de funcionamento da sessão [de presencial para semipresencial] revela-se medida legítima”, afirmou. === Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
PMSC APREENDE 32 KG DE MACONHA NA RODOVIÁRIA DE CHAPECÓ
Ação também flagra produtos de descaminho em ônibus interestadual A Polícia Militar de Santa Catarina realizou, na manhã de quarta-feira (10), uma ação de fiscalização na rodoviária de Chapecó que resultou na apreensão de 32,8 quilos de entorpecente e na identificação de produtos de descaminho. As atividades integraram a Operação Faro – Divisas e Fronteiras, que conta com cães especializados na detecção de drogas, armas e outros ilícitos. Durante a abordagem a um ônibus que seguia de Santarém/BA para Porto Alegre/RS, os cães de faro Sback e Argo apontaram odor suspeito em caixas transportadas no compartimento de cargas. Na vistoria, os policiais localizaram diversos tabletes de substância análoga à maconha, somando 32,805 quilos. Todo o material foi apreendido e encaminhado à Polícia Civil. Em outra verificação realizada na mesma operação, a guarnição abordou um ônibus vindo de Santarém/PA, onde encontrou uma caixa entreaberta contendo produtos de origem estrangeira. O proprietário confessou ter adquirido a mercadoria no Paraguai para revenda, caracterizando o crime de descaminho. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Polícia Federal, junto ao material apreendido. Fotos: Divulgação/PMSC A Operação Faro – Divisas e Fronteiras integra uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada ao combate ao tráfico de drogas, armas e demais ilícitos nas principais rotas de acesso ao Estado.
ALESC APROVA PROJETO QUE PROÍBE RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ IMPORTADO
Argumento é que o leite em pó entra em Santa Catarina com custo baixo e concorre, de forma desleal, com o leite produzido no estado Amplamente debatido, o projeto de lei, PL 759/202, do deputado Oscar Gutz (PL), com proposta apensada do deputado Altair Silva (PP), foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (10) durante a sessão ordinária. O projeto proíbe a reconstituição de leite em pó importado em Santa Catarina, com o objetivo de amenizar a crise da cadeia do leite que é um dos pilares do agronegócio e fonte de sustento para milhares de famílias de agricultores. O texto aprovado proíbe que o leite em pó de origem importada seja transformado por indústrias de processamento de leite e laticínios em leite fluido para comercialização dentro do estado. O argumento é que o leite em pó entra em Santa Catarina com custo baixo e concorre, de forma desleal, com o leite produzido no estado. A proposta também prevê penalidades, aplicadas de forma isolada ou cumulativa, como a apreensão do lote de leite fluido reconstituído, multa e suspensão temporária ou cassação da Inscrição Estadual, após processo administrativo em que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar O projeto 160/2024 do deputado Fabiano da Luz (PT) também foi aprovado em plenário. O projeto trata da Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC. A matéria objetiva ampliar a participação da agricultura familiar no mercado das compras do governo, proporcionar competitividade e oportunidade de renda à agricultura familiar e aos empreendimentos da economia popular e solidária e o incentivar à produção agroecológica diversificada, com apoio multissetorial das entidades de extensão rural, de pesquisa pública, de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Aprovado o projeto, PL/0363/2021, do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que deverá ser adotada pelo poder público estadual e municipal na elaboração de planos, programas e políticas. A iniciativa tem a finalidade de estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS da ONU – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. Política Estadual de Bioinsumos Aprovada a proposta de autoria do deputado Marquito (Psol), que institui a Política Estadual de Bioinsumos. O PL 0132/2024 foi aprovado com emenda do deputado José Milton Scheffer (PP), tem a finalidade de ampliar e fortalecer o desenvolvimento de práticas agroecológicas, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos em sistemas de produção agroalimentar sustentáveis. === Com informações: Simone Sartori Agência AL/SC Foto: Jeferson Baldo/Agência AL/SC
MAIS DE 19KG DE MACONHA SÃO APREENDIDOS PELA PM
Após monitoramento, suspeito é flagrado com drogas em estacionamento de estabeleciemnto comercial Um homem de 44 anos foi preso por tráfico de drogas na noite de quarta-feira (10), na Rua Assis Brasil, no Bairro Maria Goretti, em Chapecó. A ação ocorreu após a Polícia Militar receber informações de que o homem estaria comercializando entorpecentes utilizando um veículo Corsa azul. Após monitoramento da residência e dos trajetos percorridos pelo carro, os policiais visualizaram o suspeito deixando o imóvel carregando um invólucro semelhante à maconha. Ele entrou no veículo e passou a dirigir demonstrando nervosismo, realizando manobras bruscas e sem sinalização. No estacionamento de um supermercado, a guarnição decidiu realizar a abordagem. Durante a busca pessoal, foi encontrada uma pequena porção de maconha no bolso do suspeito. No interior do veículo, próximo ao freio de mão, os policiais localizaram cerca de 300 gramas da droga. Diante disso, foi dada voz de prisão. Questionado sobre a existência de mais entorpecentes em sua residência, o suspeito confirmou e autorizou a entrada das equipes no local. Dentro do imóvel, foram encontradas diversas porções de maconha na geladeira, em gavetas, frascos e armários, todas já fracionadas e prontas para a venda. Após apoio do Canil, mais invólucros foram localizados sob a cama. Além do entorpecente, os policiais apreenderam dinheiro, duas balanças de precisão, máquina de cartão, materiais para embalagem, um bloco de anotações e o celular do suspeito. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao abordado, que em seguida foi conduzido juntamente com o material aprendido à Central de Plantão Policial para procedimentos cabíveis. Foto: Divulgação/PMSC
DEPUTADA CAROL DE TONI REAGE A DECRETO DE LULA
Segundo a parlamentar catarinense, o texto mascara prejuízos nas estatais e libera empréstimo bilionário aos correios A deputada federal Carol De Toni – PL/SC apresentou um Projeto de Decreto Legislativo – PDL 1163/2025, para sustar o Decreto nº 12.774/2025, criado pelo governo Lula, que muda as regras que definem quando uma estatal passa a depender do dinheiro do Tesouro Nacional, e na prática, permite que o governo esconda a real situação financeira dessas empresas. Segundo Carol De Toni, essa manobra serve especialmente para livrar os Correios, que acumulam prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro, de serem oficialmente reconhecidos como uma estatal dependente do Tesouro. “O governo Lula não quer admitir que quebrou os Correios. Em vez de assumir a realidade, tenta mudar a regra por decreto para esconder o rombo e continuar empurrando dinheiro público para dentro da estatal”, afirmou. Com o novo decreto, o governo criou as bases “legais” para que os Correios consigam o empréstimo de R$ 20 bilhões com aval da União, algo que vem sendo negociado. “Primeiro o governo muda a regra para dizer que estatais que recebem dinheiro público continuam sendo ‘não dependentes’. Depois, usa isso para justificar um empréstimo gigantesco. É maquiagem contábil e tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou. Carol De Toni alerta que essa mudança abre espaço para o retorno de práticas antigas do PT. “O governo está tentando fazer pelas sombras aquilo que a lei proíbe às claras. É a velha receita do PT: esconder prejuízos, ampliar gastos sem controle e jogar, maquiar as contas, e jogar os rombos no colo da população”, disse. O PDL apresentado pela deputada usa o artigo 49 da Constituição, que permite ao Congresso sustar decretos quando o Executivo ultrapassa seus limites. E, segundo ela, foi exatamente isso que o governo fez. “Lula não pode, por decreto, criar exceções para salvar estatais quebradas. O decreto viola a lei, desrespeita a responsabilidade fiscal e precisa ser sustado, para impedir que Lula continue maquiando prejuízos, escondendo rombos e abrindo caminho para novos empréstimos bilionários às custas do bolso dos brasileiros”, afirmou. Foto: Assessoria Parlamentar / Divulgação
CHAPECÓ ADIA INAUGURAÇÃO DA DECORAÇÃO DE NATAL DO PARQUE EDIR DE MARCO
Evento, que inclui show de Guilherme & Santiago, será realizado na próxima terça-feira A Prefeitura de Chapecó transferiu para a próxima terça-feira (16) a abertura oficial da decoração e iluminação de Natal do parque Edir de Marco. A programação, que estava prevista para esta quarta-feira (10), inclui o show da dupla Guilherme & Santiago e demais atrações preparadas para celebrar o período natalino. A decisão foi tomada devido ao clima instável, com chuva e ventos fortes, que poderia comprometer a segurança do público. De acordo com o município, a mudança de data permitirá que as famílias aproveitem todas as atividades em um ambiente mais seguro e agradável.
SALÁRIO MÍNIMO DE 2026 SERÁ DE R$ 1.621, CONFIRMA GOVERNO
Reajuste de 6,79% começa a valer em janeiro e será pago nos salários de fevereiro O governo federal confirmou que o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103. O reajuste, equivalente a 6,79%, foi definido após a divulgação do INPC acumulado em 12 meses, que chegou a 4,18%. A nova remuneração entra em vigor em janeiro, com impacto direto no pagamento do mês de fevereiro. A atualização segue a política de valorização do salário mínimo, que combina a inflação medida pelo INPC e o crescimento econômico de dois anos antes. Embora o PIB de 2024 tenha sido revisado para alta de 3,4%, o arcabouço fiscal limita o aumento real entre 0,6% e 2,5%. Com isso, o valor final para 2026 ficou em R$ 1.620,99, sendo arredondado para R$ 1.621, conforme previsto em lei. A confirmação do novo piso salarial exigirá uma revisão das projeções do governo para as contas públicas. Isso porque o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 previa um salário mínimo maior, estimado em R$ 1.627, o que representaria um reajuste de 7,18%.
SANTA CATARINA APROVA PROGRAMA DE R$ 1 BILHÃO PARA IMPULSAR O AGRONEGÓCIO
Coopera Agro SC criará novas linhas de crédito, fortalecerá cooperativas e poderá gerar impacto econômico de R$ 26 bilhões A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Coopera Agro SC, considerado um dos programas mais estruturantes já apresentados para o agronegócio do Estado. A iniciativa, enviada pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária, prevê a criação de até dez linhas de crédito que somam R$ 1 bilhão em financiamentos destinados a agricultores vinculados a cooperativas e integradoras. Com juros reduzidos, próximos de 9% ao ano, e prazos de até dez anos, incluindo dois anos de carência, o programa busca ampliar investimentos e elevar a competitividade das cadeias produtivas em todas as regiões. A operação contará com parceria financeira entre o Governo e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, com aporte de R$ 200 milhões pelo Estado e R$ 800 milhões pelo setor privado. Entre os incentivos adicionais, está a possibilidade de liberação de créditos acumulados de ICMS, limitados a 50% do valor investido. De acordo com projeções técnicas, o Coopera Agro SC tem potencial para gerar impacto econômico de até R$ 26 bilhões, criar 40 mil empregos diretos e indiretos e beneficiar mais de 120 mil produtores rurais. A nova política pública também busca enfrentar desafios históricos do setor, como o alto custo do crédito rural e a necessidade de expansão contínua da produção. Com coordenação da Secretaria da Agricultura e Pecuária e apoio das secretarias da Fazenda e do Planejamento, o programa estabelece um novo padrão de apoio ao campo catarinense ao estimular investimentos de longo prazo, fortalecer cooperativas, modernizar processos e assegurar mais segurança financeira aos produtores. Foto: Marllon Legnaghi/GOVSC
CASAL É FLAGRADO COM DROGAS EM AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Abordagem integra operação contra crimes transfronteiriços A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu um casal, na madrugada de terça-feira (09), durante uma operação de combate aos crimes transfronteiriços no noroeste do Estado. A ação foi conduzida pela Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de São Lourenço do Oeste, com apoio dos Núcleos de Operações com Cães (NOC), dentro da “Operação Faro”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A abordagem ocorreu em Jupiá/SC, quando os policiais interceptaram um veículo ocupado por uma mulher de 26 anos e um homem de 30 anos. Durante as buscas, os cães farejadores localizaram duas porções de maconha escondidas no interior do automóvel. Já na delegacia de São Lourenço do Oeste, a mulher admitiu portar também duas porções de cocaína, que seriam fracionadas e comercializadas na cidade. Diante das evidências, o casal recebeu voz de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foto: Divulgação/PCSC
BOLSA FAMÍLIA DE DEZEMBRO COMEÇA A SER PAGO; AUXÍLIO GÁS TAMBÉM LIBERADO PARA NIS FINAL 1
Famílias em situação de emergência recebem crédito unificado, e programa de gás amplia alcance com nova política social A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (10) o pagamento de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês. Em municípios em situação de emergência ou calamidade pública o pagamento será unificado e depositado para todos os inscritos, independentemente do número final do NIS. O calendário foi antecipado devido às festas de fim de ano, garantindo que os valores estejam disponíveis antes do Natal. O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, com adicionais destinados a nutrizes, gestantes, crianças e adolescentes. O programa também mantém a regra de proteção para cerca de 3 milhões de famílias que conseguiram emprego e elevaram a renda, permitindo que recebam 50% do valor por até um ano. Informações sobre parcelas, valores e datas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem. Paralelamente, também nesta quarta-feira (10), beneficiários do CadÚnico com NIS final 1 recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 110. O benefício, pago a cada dois meses, alcança 4,4 milhões de famílias neste ciclo e segue o cronograma do Bolsa Família, com liberações até 23 de dezembro. Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir ao menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prioridade para mulheres responsáveis pelo domicílio e vítimas de violência doméstica. O programa convive, neste momento, com o Gás do Povo, nova iniciativa do governo federal lançada em setembro para substituir gradualmente o Auxílio Gás. Em vez de repasse em dinheiro, as famílias passam a retirar a recarga do botijão diretamente em revendedoras credenciadas. O objetivo é ampliar o alcance para cerca de 15 milhões de famílias. A distribuição já começou em 10 capitais brasileiras, incluindo São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre.
