ADOLESCENTES SÃO APREENDIDOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM XANXERÊ
Crack fracionado foi apreendido no bairro Vila União Três adolescentes foram apreendidos por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico por volta das 19h40min da sexta-feira (23), na rua Horizonte, no bairro Vila União, em Xanxerê. Segundo a Polícia Militar, a guarnição recebeu informações de que dois adolescentes do sexo masculino e uma adolescente estariam comercializando substância entorpecente análoga ao crack no local. Diante da denúncia, os policiais se deslocaram até o endereço e realizaram a abordagem. Durante a ação, foram identificados uma adolescente de 15 anos e dois adolescentes de 16 e 17 anos. Com o grupo, os policiais localizaram aproximadamente 10 gramas de substância análoga ao crack, já fracionada e pronta para a venda. Diante dos fatos, os adolescentes foram apreendidos e conduzidos à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis. Foto: Divulgação/PMSC
CHAPECOENSE FUTSAL CONFIRMA REALIZAÇÃO DE AMISTOSOS
Verdão das Quadras enfrentará times da Liga Nacional antes de encarar a Supercopa do Brasil A Associação Chapecoense de Futsal tem dois amistosos agendados para o período de preparação de olho nas competições oficiais. As partidas serão no mês de fevereiro. O primeiro teste será no dia 15 de fevereiro. Nesta data, o Verdão das Quadras enfrentará o Pato Futsal, do Paraná, time que integra a elite da Liga Nacional. O jogo leva o nome de Desafio Ipuá e está programado para a cidade de Modelo, no Centro de Eventos Municipal. O segundo compromisso nesta temporada ocorrerá no dia 19 de fevereiro. A Chape Futsal irá encarar o Joaçaba, time confirmado na Liga Nacional Silver. O duelo catarinense terá como palco a Arena Ivo Sguissardi, em Xanxerê. A apresentação oficial do grupo de jogadores, da comissão técnica e do staff da Chapecoense será em 3 de fevereiro, na Unochapecó. Um dia antes inicia oficialmente a pré-temporada do elenco. PARTICIPAÇÃO INÉDITA Pela primeira vez na história, a Chape Futsal jogará a Supercopa do Brasil. O torneio apontará o representante do País na Taça Libertadores da América deste ano e será o primeiro desafio do Verdão das Quadras em 2026. A competição acontecerá em Erechim (RS), de 24 a 28 de fevereiro. A Chapecoense se classificou à Supercopa como terceiro colocado no Brasileiro 2025. O time verde-branco está na chave A, ao lado de Atlântico (RS) e Joinville (SC). O grupo B é formado por Atlético-PI, Magnus (SP) e Traipu (AL). Em 2026, a Chape Futsal disputará novamente o Brasileiro, o Catarinense Série Ouro, a Copa SC e representará Chapecó nos JASC.
CHAPECÓ INVESTE R$ 1,4 MILHÃO EM PISOS MODULARES NAS ESCOLAS
Melhorias contemplam quadras poliesportivas da rede municipal A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a instalação de pisos modulares esportivos nas quadras poliesportivas das instituições de ensino da Rede Municipal. Somente em 2025, foram instalados 49 pisos modulares em quadras abertas e cobertas, com investimento aproximado de R$ 1.460.000,00. Desde 2022, a Administração Municipal já aplicou mais de R$ 3.211.060,00 na instalação desse tipo de piso em escolas e centros de educação infantil. A iniciativa tem como objetivo qualificar os espaços destinados às práticas esportivas, atividades pedagógicas e recreativas, garantindo mais conforto e segurança para estudantes e professores. Para 2026, estão previstos novos investimentos com a instalação de pisos modulares em 12 instituições da Rede Municipal de Ensino. Segundo a secretária de Educação, Astrit Tozzo, a melhoria da infraestrutura escolar é uma das prioridades da Administração Municipal, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido. Foto: Divulgação/Diego De Bastiani
ACIDENTE NA SC-480 RESULTA EM MORTE E DEIXA QUATRO FERIDOS
Sequência de colisões envolvendo carro e motocicleta no Oeste catarinense Um grave acidente de trânsito registrado na tarde de sexta-feira (23) terminou com a morte de um motorista e deixou outras quatro pessoas feridas na SC-480, na altura do km 30,6, em Galvão, no Oeste de Santa Catarina. A ocorrência envolveu três veículos: uma motocicleta Honda CG 150, um Chevrolet Prisma e um Hyundai Tucson. Dois dos veículos eram emplacados no próprio município de Galvão, enquanto o terceiro possuía placas de Xanxerê. A jovem de 19 anos que conduzia a motocicleta sofreu apenas ferimentos leves. Já o motorista do Chevrolet Prisma, de 78 anos, não resistiu à gravidade das lesões e morreu ainda no local do acidente. A passageira do automóvel, de 68 anos, teve ferimentos considerados leves. No Hyundai Tucson, o condutor, de 49 anos, e a passageira, de 50 anos, também ficaram feridos, porém sem gravidade, sendo atendidos no local. Conforme informações apuradas junto às autoridades, a rodovia apresentava condições adequadas de tráfego e sinalização no momento do sinistro, com limite de velocidade de 60 km/h. A documentação dos veículos estava em situação regular, assim como a habilitação dos condutores envolvidos. As circunstâncias do acidente serão analisadas pela Polícia Científica, responsável pela apuração técnica do caso. Foto: Divulgação/PMRv
BOMBEIROS ATENDEM ACIDENTE ENTRE MOTOS EM CHAPECÓ
Colisão ocorreu no Centro da cidade Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas foi atendido pelo 6º Batalhão de Bombeiros Militar na tarde de sexta-feira (23), no Centro de Chapecó. A ocorrência foi registrada por volta das 13h56min, na Avenida Getúlio Dorneles Vargas. No local, os bombeiros constataram duas vítimas, ambas deambulando no momento da chegada da guarnição. Uma vítima feminina estava consciente e orientada, relatou não apresentar ferimentos e deixou o local em outra motocicleta. A segunda vítima, um homem condutor de uma das motos, também estava consciente e orientado, queixando-se de dor no punho direito. Após avaliação, foi constatada contusão com escoriação no membro superior direito, com sinais vitais estáveis. O encaminhamento para atendimento hospitalar foi oferecido, porém recusado pela vítima, que assinou termo de recusa na presença de testemunha. Foto: Arquivo
VEÍCULO FURTADO É RECUPERADO E SUSPEITO DE 18 ANOS É DETIDO
Ação da Guarda Municipal ocorreu na área central da cidade Na manhã de sexta-feira (23), a Guarda Municipal conseguiu localizar e recuperar um automóvel que havia sido furtado na região central do município. Um jovem de 18 anos foi detido durante a ação. Segundo o Centro de Operações, a ocorrência foi registrada por volta das 10h07, quando as equipes foram informadas de que um veículo VW Gol havia sido levado e seguia em direção ao bairro Jardim América. A partir das informações repassadas, os agentes intensificaram o patrulhamento e encontraram um indivíduo com as mesmas características informadas, no momento em que ele deixava o interior do veículo. O suspeito, de 18 anos, relatou aos guardas que teria utilizado o automóvel apenas para se deslocar. O carro foi recuperado cerca de 20 minutos após o furto e deverá ser devolvido ao proprietário. O jovem foi encaminhado à autoridade policial responsável, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Foto: Divulgação/GM
PRAZO PARA ADESÃO AO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS TERMINA NO DOMINGO
Municípios, estados e o Distrito Federal podem participar Os estados, municípios e o Distrito Federal (DF) têm até domingo (25) para solicitar ajustes ou aderir ao projeto Mais Médicos Especialistas. O objetivo é aumentar a oferta desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões prioritárias do país, por meio de cursos de aprimoramento. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, o processo de adesão ou ajuste deve ser realizado pelo gestor exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial do projeto. “Ao acessar o sistema, o gestor deve, inicialmente, identificar corretamente o seu perfil, selecionando uma das opções disponíveis. A alternativa “Recurso” é destinada aos gestores já elegíveis, conforme lista previamente publicada, enquanto a opção “Adesão” contempla novos municípios, estados ou o Distrito Federal que não foram incluídos na priorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025”, informa o ministério. Pelas regras do projeto, os municípios, os estados e o DF devem informar as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país. A pasta informou que a análise das solicitações ocorrerá no período de 26 a 28 de janeiro, e o resultado final será publicado no dia 29 de janeiro. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
LEI SANCIONADA PROTEGE A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE EM SANTA CATARINA
Lei 19.685/2025 veda a reconstituição de leite em pó importado para venda como fluido em SC; meta é evitar concorrência desleal e apoiar o produtor catarinense A proibição da reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido em Santa Catarina é motivo da Lei 19.685/2026, sancionada nesta semana, a partir de projeto apresentado pelo deputado Oscar Gutz (PL), juntamente com o deputado Altair Silva (PP), que é autor de iniciativa de igual teor, apensada à proposta de Gutz. Além do leite em pó, também fica impedida a reconstituição de composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos. A norma visa proteger e fortalecer a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, que tem forte expressão no meio rural e é uma das principais fontes de sustento de milhares de famílias. A medida é preventiva, já que o leite UHT comercializado nos supermercados não é reconstituído. Evitar a concorrência desleal Na justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2025, Oscar Gutz pondera que “a reconstituição de leite em pó importado para a comercialização como leite fluido representa uma concorrência desleal com o produto fresco, obtido diretamente de nossos produtores rurais”. Altair Silva reforça que a lei é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo. O risco dessa concorrência poderia interferir na cadeia produtiva, levando em conta que há políticas de incentivos tributários que reduzem o custo de produção do leite em pó em outros países. A entrada desse leite em pó no mercado representaria risco de desestímulo ao produtor catarinense. A lei sancionada tem similar no estado vizinho do Paraná, onde também foi detectada a possibilidade de importação do leite em pó para ser reconstituído. Valorizar o produtor local Oscar Gutz destaca que a lei agora em vigor “alinha-se a um movimento de valorização da produção local, garantindo que o leite consumido pelo catarinense seja, em sua essência, o produto fresco e de qualidade de nossas bacias leiteiras”. Segundo Altair Silva, Santa Catarina figura entre os maiores produtores de leite no Brasil, com base produtiva predominantemente familiar. A manutenção da competitividade desse setor, a seu ver, “é essencial para a segurança alimentar, o equilíbrio regional e a economia estadual”. A lei sancionada prevê que eventuais multas aplicadas a quem infringi-la terão seus valores destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), devendo ser aplicados preferencialmente em programas e projetos de fomento e fortalecimento da cadeia produtiva do leite no estado.
PLANO DIRETOR QUE EXIGE DOAÇÃO PARA VALIDAR DESMEMBRAMENTO É INCONSTITUCIONAL, DIZ TJ
Áreas com mais de 6 mil metros, em Chapecó, tinham que doar 15% ao município A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, que reconheceu a inconstitucionalidade de norma contida no Plano Diretor daquele município que condicionava a autorização para projeto de desmembramento de áreas com mais de seis mil metros quadrados à doação de 15% de sua extensão em favor do Executivo local. A câmara confirmou ainda tutela anteriormente deferida que já havia impedido o uso dessa parcela do imóvel em favor da prefeitura municipal até julgamento final. O município, em sua defesa, argumentou que as áreas doadas são destinadas a obras sociais e citou como exemplo praças, centro comunitário, torre de bombeiros e até um centro tecnológico implantados a partir de doações anteriores. Os desembargadores consideraram que a norma fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e que a exigência, conquanto inspirada em propósitos urbanísticos, não encontra amparo na legislação federal que disciplina o parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766/1979), a qual prevê a destinação de áreas públicas apenas nos casos de loteamento, não se estendendo, salvo hipóteses específicas, à modalidade de desmembramento. A norma municipal teria invadido competência reservada à União para legislar sobre normas gerais de direito urbanístico (art. 24, I, CF). “A doação de áreas públicas nos casos de loteamento é necessária para que ali seja instalada malha viária e implantados equipamentos públicos urbanos, comunitários e áreas verdes, que passarão a ser necessários para melhor ordenação urbana dos espaços que serão por ele criados e ocupados. Tal exigência, porém, não se justifica no caso de desmembramento – que não acarreta a abertura de novas vias públicas, seu prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes -, uma vez que a subdivisão da gleba em lotes não repercutirá na infraestrutura urbana já existente, inexistindo sentido em exigir reserva de espaço para destinação pública”, anotou o relator. A decisão foi unânime (Acórdão n. 5016791-22.2024.8.24.0018). Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE PROTEGE CÃES E GATOS CRIADOS EM CONJUNTO POR VIZINHOS E COMUNIDADES
O texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta-feira, 22, a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, estabelecendo um novo marco legal para a defesa e bem-estar animal no estado. O texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público. A nova lei proíbe remoção, restrição de movimento, ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados, prática de maus-tratos, abandono forçado, além de ações que coloquem em risco a integridade do animal. “Essa lei vem ajudar a proteger esses bichinhos que não têm um dono específico, mas têm uma relação de amizade com todo mundo da comunidade onde vivem. É dever de todos zelar pelo bem-estar desses animais indefesos”, destacou o governador Jorginho Mello. O texto da lei define como cão ou gato comunitário um animal de rua, aquele sem tutor, guarda exclusiva ou confinamento permanente em domicílio fechado, mas que possui vínculos de dependência, proteção e cuidado com a comunidade local, sendo assistido por um ou mais moradores, comerciantes ou instituições. A lei é de autoria do deputado estadual Marcius Machado. O Projeto de Lei foi construído de forma participativa, em diálogo com entidades de proteção animal de Santa Catarina, e contou com a atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Diretoria Estadual de Bem-Estar Animal Estadual, que contribuiu com pareceres técnicos ao longo de todas as etapas de tramitação, inclusive com a sugestão de inclusão dos gatos na legislação. “A lei marca o atendimento a uma demanda histórica dos protetores de animais e da sociedade, que enfrentava a ausência de uniformidade normativa no Estado, garantindo maior segurança jurídica e respaldo às ações de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá. O texto prevê ainda a possibilidade de instalação pela comunidade e poder público de abrigos modulares, casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, especialmente nos locais de permanência dos cães comunitários. “A Lei do Animal Comunitário traz uma série de regramentos importantes para a proteção animal e é um marco no segmento, ao prever a união do poder público público e sociedade em ações efetivas de cuidado com os animais em situação de vulnerabilidade”, destaca a diretora de Bem-Estar Animal Estadual da Semae, Fabrícia Rosa Costa.
