Pelo decreto, a taxação do ICMS será reduzida. O ICMS cobrado em Santa Catarina era de 12% sem crédito
A equalização tributária em relação a outros Estados para a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura – uma antiga reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) – foi conquistada neste ano graças a decreto assinado pelo Governador Jorginho Mello. “Perdíamos competitividade porque a carga tributária em Santa Catarina era maior que em outras unidades estaduais. A partir de agora vamos competir em condições de igualdade”, festeja o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
Pelo decreto, a taxação do ICMS será reduzida. O ICMS cobrado em Santa Catarina era de 12% sem crédito. Por outro lado, o comprador de ovinos do Rio Grande do Sul (que fornece 90% dos ovinos abatidos em SC) paga 12% de ICMS e se credita em 5%, resultando imposto líquido a pagar de 7%. Aqui residia um desequilíbrio, porque as transações ficavam 5% mais caras para os catarinenses.
O decreto baixado em 25 de julho pelo governo catarinense repara essa injustiça e busca estimular a compra de animais produzidos e comercializados dentro do estado. Por isso, agora, os frigoríficos catarinenses que compram ovinos e caprinos vivos em território barriga-verde pagarão 7% de ICMS, irão se creditar de 3% e recolherão imposto líquido de 4%. Nas vendas para fora do Estado, pagarão 7% de ICMS.
Conforme levantamento da Câmara Setorial da Ovino e Caprinocultura de Santa Catarina, na ovinocultura de corte o rebanho catarinense é de 350 mil animais, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês. Na ovinocultura de leite a produção nacional é de 940 mil litros, deste montante Santa Catarina contribui com 41,5%, ou seja, com 390 mil litros. Em território barriga-verde são produzidos mais de 80 produtos derivados de leite de ovelha.
A criação de ovinos permite benefícios socioeconômicos como a redução do êxodo rural; a lã como matéria-prima para produtos artesanais; processamento da carne ovina na produção de embutidos; aumento da renda da propriedade pela venda de cordeiros para abate, da lã e da pele para artesanato. Atualmente, o grande mercado a ser atingido é São Paulo e Rio de Janeiro, havendo ainda boas perspectivas no mercado internacional.
A ovinocultura catarinense, seja de carne ou de leite, ainda é um setor incipiente, mas começa a se mobilizar para enfrentar seus grandes problemas e tem encontrado forte apoio na Secretaria da Agricultura do Estado, no Senar (através do Programa de Assistência Técnica e Gerencial – ATEG), no Sebrae (Sebraetec), na Epagri, na Cidasc, nas Universidades, na Embrapa e, principalmente, nas indústrias frigoríficas e nas associações de criadores (ACCO e ABCOL).
