Documento da 5ª Subseção defende independência e imparcialidade na condução das apurações relacionadas ao caso Banco Master e anuncia ato público para o dia 17
A 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Chapecó, divulgou um manifesto nesta quarta-feira (16) no qual cobra transparência, independência e imparcialidade na apuração dos fatos relacionados ao caso Banco Master que passaram a alcançar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento ocorre após a sessão do Supremo realizada na terça-feira (15), quando os ministros discutiram questões processuais envolvendo duas petições relacionadas ao caso. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem análise do mérito dos fatos investigados.
No documento, a representação da advocacia chapecoense afirma que não pretende antecipar responsabilidades ou substituir os órgãos encarregados das investigações. O manifesto ressalta a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, mas sustenta que essas garantias não afastam a necessidade de esclarecimento integral dos fatos.
A entidade também defende que autoridades diretamente alcançadas pelas apurações não participem das deliberações relacionadas aos próprios casos, posição apresentada no documento como uma medida destinada a preservar a credibilidade das investigações e das instituições.
O manifesto é assinado pelo presidente da OAB – 5ª Subseção de Chapecó, Guilherme de Oliveira Matos. A entidade informa ainda que será realizado, no dia 17, um ato público para dar visibilidade às preocupações apresentadas.
A seguir, a Rádio Chapecó publica, na íntegra, o manifesto divulgado pela OAB de Chapecó.
A contextualização sobre a sessão de 15 de setembro está de acordo com o próprio STF: o Plenário discutiu a tramitação das Petições 16.662 e 16.704, e o mérito não chegou a ser analisado antes do pedido de vista de Flávio Dino. O próprio manifesto ressalta que “investigar não é condenar” e reivindica devido processo, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
