Além de criar e analisar leis, deputados estaduais fiscalizam o Executivo, participam da definição do orçamento e atuam em comissões, CPIs e bancadas regionais
Com a aproximação das Eleições 2026, cresce a atenção dos eleitores sobre os cargos que estarão em disputa. Entre eles está o de deputado estadual, responsável por representar a população na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Mas, afinal, o que faz um deputado estadual?
Uma das principais funções é elaborar e analisar leis de competência do Estado, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo estadual. Os parlamentares também analisam propostas encaminhadas pelo governo e por instituições como o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO
Outra atribuição importante está relacionada ao orçamento público. A Assembleia Legislativa discute e aprova o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
Os deputados também analisam, anualmente, a Lei Orçamentária do Estado e podem apresentar emendas para destinar recursos a ações específicas.
COMISSÕES AMPLIAM A ATUAÇÃO
O trabalho parlamentar não se limita às sessões do plenário. Na Alesc, existem 24 comissões técnicas permanentes, responsáveis por analisar projetos e debater assuntos relacionados às diferentes áreas da administração pública.
Os deputados podem ainda propor audiências públicas e convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre temas de interesse da sociedade.
FÓRUNS, FRENTES PARLAMENTARES E CPIs
Os parlamentares também podem participar de fóruns voltados a grandes temas de interesse público, além de integrar frentes parlamentares dedicadas a determinadas causas ou setores.
Já as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm como finalidade investigar denúncias e situações que demandem apuração pelo Legislativo.
REPRESENTAÇÃO DAS REGIÕES
Uma das formas de atuação destacadas pela Alesc são as bancadas regionais, organizadas em seis grupos: Sul, Norte, Vale do Itajaí, Serra, Oeste e Grande Florianópolis.
A proposta é permitir uma atuação suprapartidária na discussão de problemas locais, na busca por soluções e na articulação para a captação de investimentos, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Para a região Oeste, a bancada regional representa uma possibilidade de articulação conjunta dos parlamentares em torno de demandas que ultrapassam os limites de um único município.
APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE
A atuação dos deputados também pode envolver eventos técnicos, atividades externas, visitas, intercâmbios e ações de formação política e cidadã.
Entre as iniciativas ligadas à Escola do Legislativo estão programas como o Parlamento Jovem, Vereador Mirim, Estágio Visita e o Projeto Antonieta de Barros. O Alesc Itinerante também busca aproximar o Parlamento dos cidadãos.
O PAPEL DO ELEITOR
Conhecer as atribuições de um deputado estadual é importante para que o eleitor possa avaliar melhor os candidatos e acompanhar o trabalho de quem for eleito.
O mandato envolve não apenas votar projetos, mas também legislar, fiscalizar, participar das decisões orçamentárias, atuar em comissões e representar demandas da população e das regiões catarinenses.
Fonte: Agência Alesc. Leia a publicação original na Agência Alesc
Foto: Composição IA Gemini/Rádio Chapecó
