Após sancionada a lei, será obrigatório o QR Code nas placas de obras públicas para facilitar o acompanhamento da população
A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de QR Codes em todas as placas de obras públicas municipais. A medida, de iniciativa da vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil), tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os investimentos realizados pela administração pública.
Com a nova regra, os códigos QR permitirão que qualquer cidadão, ao utilizar um celular, acesse diretamente a página oficial da Prefeitura com detalhes da obra em execução. Serão disponibilizados dados como valor total, empresa responsável, cronograma, notas fiscais, aditivos contratuais, população beneficiada e nome do fiscal da obra.
Além disso, os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão publicar mensalmente relatórios atualizados sobre o andamento das obras. Após a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor e deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal.
A proposta aposta no uso de tecnologia simples e de baixo custo como ferramenta para aproximar a população da gestão pública, incentivando o controle social e reforçando os princípios constitucionais da transparência e eficiência administrativa.
Foto: Setor de Comunicação – Câmara Municipal de Chapecó
Vítima de 35 anos ficou presa às ferragens após batida entre carro e caminhão Um…
Substâncias, dinheiro, balança de precisão e simulacro de arma foram apreendidos durante operação da Polícia…
Polícia Civil aponta que criança sofreu queimaduras provocadas pela própria mãe como forma de castigo…
Ala da Chape Futsal ajudou o Brasil a vencer a Argentina no Desafio Internacional O…
Mudança ocorre após retorno de Ivaldo Pizzinatto à Câmara de Vereadores A Superintendência da Efapi…
Plano assistencial foi apresentado nesta sexta-feira (08) O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e o…