Após sancionada a lei, será obrigatório o QR Code nas placas de obras públicas para facilitar o acompanhamento da população

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de QR Codes em todas as placas de obras públicas municipais. A medida, de iniciativa da vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil), tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os investimentos realizados pela administração pública.

Com a nova regra, os códigos QR permitirão que qualquer cidadão, ao utilizar um celular, acesse diretamente a página oficial da Prefeitura com detalhes da obra em execução. Serão disponibilizados dados como valor total, empresa responsável, cronograma, notas fiscais, aditivos contratuais, população beneficiada e nome do fiscal da obra.

Além disso, os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão publicar mensalmente relatórios atualizados sobre o andamento das obras. Após a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor e deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal.

A proposta aposta no uso de tecnologia simples e de baixo custo como ferramenta para aproximar a população da gestão pública, incentivando o controle social e reforçando os princípios constitucionais da transparência e eficiência administrativa.

Foto: Setor de Comunicação – Câmara Municipal de Chapecó