Após sancionada a lei, será obrigatório o QR Code nas placas de obras públicas para facilitar o acompanhamento da população
A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de QR Codes em todas as placas de obras públicas municipais. A medida, de iniciativa da vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil), tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os investimentos realizados pela administração pública.
Com a nova regra, os códigos QR permitirão que qualquer cidadão, ao utilizar um celular, acesse diretamente a página oficial da Prefeitura com detalhes da obra em execução. Serão disponibilizados dados como valor total, empresa responsável, cronograma, notas fiscais, aditivos contratuais, população beneficiada e nome do fiscal da obra.
Além disso, os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão publicar mensalmente relatórios atualizados sobre o andamento das obras. Após a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor e deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal.
A proposta aposta no uso de tecnologia simples e de baixo custo como ferramenta para aproximar a população da gestão pública, incentivando o controle social e reforçando os princípios constitucionais da transparência e eficiência administrativa.
Foto: Setor de Comunicação – Câmara Municipal de Chapecó
Cerca de 183 mil contribuintes receberão R$ 403,65 milhões Cerca de 183 mil contribuintes que…
Alta acumulada da matéria-prima impacta hábitos do consumidor, enquanto indústria registra crescimento expressivo na receita…
Normalização está prevista até as 23h desta sexta-feira Uma ocorrência de rompimento na rede de…
Cerca de 7 mil aves morreram Um incêndio mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar na…
Será das 07h30 às 16h A Prefeitura de Chapecó realiza, na próxima sexta-feira (30/01), mais…
Ano termina com recorde de trabalhadores com carteira assinada, aumento da renda média e crescimento…