Programa Primex promete desburocratizar processos, integrar órgãos públicos e impulsionar o ambiente de negócios no estado

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo rumo à desburocratização e à inovação na gestão pública com a regulamentação do Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (Primex). A nova lei, publicada nesta semana, tem como foco aprimorar o funcionamento da Junta Comercial do Estado (Jucesc), qualificando os serviços de registro e abertura de empresas. A proposta é tornar o ambiente de negócios catarinense mais ágil e eficiente, reduzindo entraves burocráticos e oferecendo suporte direto ao empreendedor.

Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação estão a capacitação e o treinamento de servidores da Jucesc, a regulamentação do uso de Inteligência Artificial na análise de processos e o compartilhamento de informações estratégicas entre órgãos públicos. Essas medidas devem garantir mais rapidez nas respostas administrativas e maior transparência nas ações do governo. A modernização também inclui a padronização de procedimentos e relatórios que auxiliam na fiscalização tributária e na auditoria de registros empresariais.

Outro avanço importante do Primex é a criação de um sistema integrado de informações, que permitirá o compartilhamento de dados entre a Junta Comercial e outras instituições estaduais e federais. O objetivo é utilizar esse banco de informações como ferramenta de planejamento econômico, formulação de políticas públicas e até prevenção de crimes empresariais.

Foto: Jonatã Rocha/Secom GOVSC