NOTA DE REPÚDIO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTRA O USO INDEVIDO DO NOME RÁDIO CHAPECÓ

A Rádio Chapecó, com 76 anos de história, é uma instituição comprometida com os princípios da liberdade de expressão e da informação responsável, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988

Diante do uso indevido do nome Rádio Chapecó, atrelado a uma pseudo “Rádio Chapecó Crítica“, em garantia dos direitos da liberdade e responsabilidade defendida pelo Grupo Chapecó de Comunicação, viemos a público para pronunciar que nossa emissora atua com base nos valores éticos do jornalismo e na legislação vigente, sendo regida pela Lei nº 4.117/1962, que dispõe sobre o regime de concessões de serviços de radiodifusão e pela Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, que garante os direitos dos usuários da Internet, incluindo a proteção contra a propagação de notícias falsas (fake news).

Entretanto, viemos propalar esta manifestação pública com nosso repúdio ao uso indevido do nome da Rádio Chapecó por um grupo de indivíduos, que, de forma ilícita, têm veiculado conteúdos em plataformas como YouTube e outras redes sociais aludindo nome Rádio Chapecó numa tal “Rádio Chapecó Crítica“. Esses agentes, ao usarem indevidamente o nome Rádio Chapecó, violam a Lei nº 13.188/2015, que estabelece normas para responsabilização de quem divulga falsidades e prejuízos a imagem de terceiros. Esse ato de apropriação indevida não apenas infringe os direitos da Rádio Chapecó, mas também prejudica a confiança de nossa audiência, que, ao longo de mais de sete décadas, tem reconhecido nossa seriedade e compromisso com a verdade.

Tal prática, além de ser ilegal, é um ataque direto à liberdade de imprensa, que deve ser exercido dentro dos limites da ética e da responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Lei nº 12.965/2014, que exige que conteúdos na internet sejam adequados e não específicos para a sociedade. O Grupo Chapecó de Comunicação está tomando medidas legais e administrativas para combater essa prática. A Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) são instrumentos que, em conjunto, nos amparam na proteção contra o uso indevido de nossa marca e identidade.

Reiteramos nosso compromisso com a liberdade de expressão, defendendo que este deve ser exercido de forma responsável, respeitando os direitos dos indivíduos e a veracidade da informação. A liberdade de imprensa, garantida pelo artigo 220 da Constituição Federal, não deve ser utilizada como pretexto para a disseminação de desinformação, que compromete a integridade de nossa sociedade e desrespeita os direitos daqueles que têm sua imagem e nome usado indevidamente. Nosso compromisso é com a verdade, com a ética e com a responsabilidade social, e seguiremos firmes na busca pela preservação desses valores, tomando todas as disposições legais cabíveis para garantir que o nome da Rádio Chapecó não seja mais usada de forma indevida.

Chapecó, 31 de janeiro de 2025.

Francisco Norberto Bohner Neto

Diretor Executivo

Rádio Chapecó

Grupo Chapecó de Comunicação

Neste link você pode ver e ouvir nossa manifestação efetuada em nossa emissora Rádio Chapecó 100.1-FM.