Gustavo Vendramin esteve na Rádio Chapecó FM nesta segunda-feira (30)
Na manhã desta segunda-feira (30), o programa Chapecó Notícias, da Rádio Chapecó FM 100.1, recebeu a visita do coordenador do Procon, Gustavo Vendramin, que abordou o trabalho do órgão em 2024 e esclareceu dúvidas sobre questões relacionadas às trocas de presentes pós-Natal.
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Segundo Vendramin, o Procon tem intensificado a fiscalização das relações de consumo, buscando garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ele destacou que, embora não haja uma obrigação legal para o lojista aceitar a troca de produtos sem defeito, muitas lojas oferecem essa possibilidade como uma cortesia, desde que o consumidor observe as condições estabelecidas, como o prazo para a troca, a apresentação de nota fiscal e a manutenção da embalagem original.
O coordenador também explicou sobre a devolução de produtos com defeito, que é um direito garantido ao consumidor pela legislação. Caso o produto apresente falhas, o prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis e de 90 dias para bens duráveis.
Em relação às trocas pós-Natal, Vendramin reforçou que o consumidor deve ficar atento aos prazos e às políticas de cada estabelecimento, uma vez que as lojas podem definir seus próprios critérios para trocas e devoluções, desde que não infrinjam os direitos do consumidor.
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Foto: Mateus Frozza / Rádio Chapecó FM