Região intensifica ajustes administrativos e tecnológicos para acompanhar novas regras fiscais nacionais
Os municípios do Oeste catarinense avançam na preparação para a transição tributária que começa oficialmente em 1º de janeiro de 2026. Com apoio técnico da AMOSC, as prefeituras ajustam sistemas, legislações e procedimentos internos para se adequar ao novo modelo nacional, que substituirá gradualmente os atuais impostos sobre consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O primeiro ano funcionará como fase piloto, com alíquotas reduzidas e testes de operação, exigindo atualização de plataformas, padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e reorganização das rotinas fiscais municipais.
A entidade alerta que o período de transição, que seguirá até 2033, requer planejamento contínuo para evitar perdas temporárias de receita. Entre as recomendações estão a modernização da legislação do ISSQN, a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU e a adequação dos sistemas municipais aos novos tributos. As mudanças também impactarão as compras governamentais, que passarão a ter arrecadação integral destinada ao município contratante, além de afetar o cálculo do Imposto de Renda dos servidores, já que a nova tabela do IRPF elevará a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil.
No Oeste, todos os municípios da AMOSC já aderiram ao emissor nacional da NFS-e, embora estejam em diferentes estágios de implantação. Parte das cidades ainda conclui a integração tecnológica, outras já têm sistemas ativos, e um grupo maior opera plenamente dentro do padrão nacional, emitindo notas fiscais pelo Ambiente de Dados Nacional. Como cada prefeitura decide qual modelo de emissor utilizar — próprio, nacional ou híbrido — contribuintes devem consultar o setor de tributos local para confirmar procedimentos e garantir que a emissão das notas siga corretamente as novas regras.
A AMOSC reforça que antecipar ajustes, capacitar equipes e acompanhar as regulamentações federais é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e estabilidade das receitas durante todo o processo de implantação do novo sistema tributário brasileiro.
Foto: Divulgação
